Prefeitura de Caxias discute políticas públicas para o público LGBTQIAPN+ no Seminário da Diversidade
Em uma parceria entre a Prefeitura de Caxias, por meio das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect) e a Associação de Gays, Lésbica e Profissionais do Sexo (AGLEPS), realizou o Seminário da Diversidade como parte da programação da Semana da Diversidade.
O evento contou com presenças de representantes de associações LGBTQIAPN+ de Caxias, do judiciário, além de autoridades municipais e estaduais. O Seminário abordou as temáticas diversidade e inclusão no mundo do trabalho, vivências da diversidade, ascensão da pessoa trans em uma sociedade transfobia e a análise da conjuntura LGBTQIAPN+ nos últimos 10 anos no estado do Maranhão.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, falou sobre a criação do Plano Municipal LGBT, que está em construção em Caxias (MA). “A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social tem uma Coordenação de Direitos Humanos, e para que possamos garantir toda a política dos direitos humanos, estamos dando o passo inicial através de todo um trabalho de construção do plano municipal LGBT”, disse.
Amanda Costa, secretaria estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, destacou o objetivo do Seminário. “É uma alegria estar aqui em Caxias para mais um Seminário da Diversidade, promovido pela AGLEPS em parceria com diversos órgãos do município, pois é um momento de dar visibilidade as pautas que tratam sobre as promoções de direitos e a garantia da cidadania para a população LGBT, que convive em diversidade por orientação sexual e gênero. É um espaço de promoção da diversidade e diálogo inclusivo que visa garantir todos e todas na nossa sociedade que possam ter direitos”, disse.
O representante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Maranhão, Paulo Almeida, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre o tema abordado. “Esse viés jurídico é percorrer a nossa luta, tendo em vista que existe essa omissão legislativa e o titular da nossa voz, dentro da estrutura do poder do estado, é o judiciário, através de julgamento de ações simplórias, como a equiparação da união estável com o casamento, e agora a permissão da injúria racial alcançar também os crimes de LGBTfobia”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Caxias
