Tribunal de Justiça do Piauí absolve deputado Fábio Novo de acusação de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça absolveu, em acórdão publicado nesta segunda-feira (24/03), o deputado estadual Fábio Novo da acusação de improbidade administrativa referente ao período em que geriu a Secretaria de Estado da Cultura, em 2016. A decisão anula a sentença de primeira instância, que havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa civil.

A acusação foi utilizada amplamente por adversários de Fábio Novo durante a campanha para a Prefeitura de Teresina no ano passado. No entanto, em sede de recurso, o Tribunal não identificou nos autos qualquer prova de que o então secretário tivesse agido com a intenção de burlar a legislação.

Decisão do Tribunal

O relator do processo, desembargador Antônio Soares, destacou em seu voto que, para a caracterização de improbidade administrativa, é necessário comprovar a intenção do agente público de lesar os princípios da administração pública. “Para a caracterização da prática de ato ímprobo, é necessária a configuração de um vínculo subjetivo que una o agente ao resultado pretendido, ou seja, um desvio de conduta ética, uma transgressão consciente de um dever jurídico, resultante, na espécie, de uma conduta que ofenda os princípios da administração pública”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não deve ser aplicada a meras irregularidades ou transgressões disciplinares. “A falha administrativa cometida pelo gestor não caracteriza ato de improbidade”, concluiu.

Repercussão

Fábio Novo comemorou a decisão e reafirmou que todas as denúncias contra ele foram derrubadas. “Respondi a quase 20 processos. Mas caíram, uma por uma, todas as denúncias que me fizeram com a intenção de confundir o eleitorado. Talvez meus adversários se deram por satisfeitos em suas manobras. Mas a minha honra vale mais. E eu consegui provar que ela continua sendo o meu maior capital”, declarou o parlamentar.

A decisão do Tribunal fortalece a posição de Fábio Novo no cenário político piauiense, especialmente após a intensa disputa eleitoral pela Prefeitura de Teresina.

Edição: Jogo do Poder – Imagem: Ascom