O ex-presidente Michel Temer (MDB) reacendeu o debate sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à CNN, Temer fez um alerta que vai além da política cotidiana: a eventual aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados pode soar como um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em tempos de elevada tensão institucional, essa leitura não pode ser ignorada.
O ex-presidente, conhecido por seu perfil conciliador e sua habilidade jurídica, destacou que há sinais de abertura no Supremo para revisar as penas dos condenados, o que, segundo ele, torna ainda mais relevante buscar um caminho de entendimento. Temer citou, como exemplo, a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes — indicado ao STF por ele próprio em 2017 — que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, personagem emblemática dos atos de vandalismo que marcaram aquela data.
A ponderação feita por Temer coloca os holofotes sobre uma questão delicada: até que ponto o Legislativo deve atuar de forma autônoma em temas que podem repercutir diretamente no Judiciário, especialmente quando há margem para um entendimento entre os Poderes?
Para além das preferências ideológicas ou partidárias, o momento exige responsabilidade institucional. Temer defende que os presidentes da Câmara e do Senado articulem com o STF uma estratégia que viabilize saídas legais e legítimas, respeitando a harmonia e a independência entre os Poderes — princípios fundamentais da Constituição.
Mais do que nunca, é necessário evitar uma escalada de tensões. O país precisa de estabilidade, diálogo e previsibilidade. A anistia, por si só, é um instrumento jurídico válido, mas seu uso fora de contexto pode ser interpretado como leniência com atos graves contra a democracia. Por outro lado, a Justiça também deve saber dosar suas penas com proporcionalidade e sensibilidade, sobretudo diante de casos que não envolvem violência ou liderança nos atos.
Ao lançar luz sobre os bastidores dessa articulação, Temer sugere uma saída: a política do entendimento. E talvez essa seja, de fato, a única via capaz de evitar mais uma crise entre os Poderes — e, com ela, a erosão da confiança pública nas instituições.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Antônio Cruz / Agência Brasil
