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Uma das mudanças previstas no projeto de lei que acaba com as ‘saidinhas’ dos presos em datas festivas estabelece — entre outras alterações — a criação de um exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, aprovado no Senado na última terça-feira (19), o preso só teria direito ao benefício […]Leia Mais
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A assistência religiosa no sistema prisional é um direito das pessoas privadas de liberdade conforme a Lei de Execuções Penais (LEP). No Piauí, essa garantia é uma realidade em todas as 17 unidades penais do Estado. Em 2023, foram realizadas diversas atividades religiosas: batismos, cultos, missas e casamentos comunitários. A Secretaria de Justiça (Sejus) celebrou, […]Leia Mais