Três meses depois da publicação do estudo que mostra que 51% dos municípios brasileiros estão endividados, o cenário — na reta final de 2023 — segue preocupante quando o assunto é a questão fiscal dos municípios. As mobilizações municipalistas pressionam o governo federal para conseguir projetos de lei e de emenda à Constituição que sejam […]Leia Mais
CNN – O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu, na manhã deste domingo (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no hotel onde está hospedado em Brasília. Segundo interlocutores do novo governo, os dois tentam chegar a um consenso para que seja possível aprovar, na próxima terça-feira (20), […]Leia Mais
Correio Braziliense – O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC da Transição no Plenário da Casa para terça-feira (13/12). Aprovada no Senado na última quarta (7/12), a matéria foi apensada a outro texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para acelerar o trâmite. O governo de […]Leia Mais
A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso quer limitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita no Senado, a um valor de, no máximo, R$ 80 bilhões. Parte dos parlamentares bolsonaristas defende um montante ainda menor, de R$ 52 bilhões, suficiente apenas para manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ […]Leia Mais
Correio Brasiliense – A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar a continuidade do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família no ano que vem) de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo em 2023 “subiu no telhado” depois da reação de aliados do presidente eleito Luiz […]Leia Mais
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios será discutida nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta adia e parcela o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça (precatórios) para destinar verba ao Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). Senadores governistas lutam para manter as linhas gerais do texto Leia Mais
Uma comissão especial na Câmara rejeitou nesta quinta-feira (5) o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à PEC do voto impresso, em meio a uma escalada de ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro e com uma sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que, mesmo com a derrota, o texto da proposta de emenda […]Leia Mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais […]Leia Mais
Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente […]Leia Mais
O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no […]Leia Mais