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Geral
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna…
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Geral
Anistia a partidos que descumpriram cotas é inconstitucional, diz PGR
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, emitiu um parecer contrário à anistia concedida pela Emenda Constitucional 117/2022 aos partidos políticos que não…
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Geral
CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade…
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Geral
Comissão de Anistia planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados
Esta quinta-feira (30), antevéspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, marca a retomada das sessões públicas…
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