A possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte dos Estados Unidos tem movimentado o noticiário político e diplomático nos últimos dias. A proposta, defendida por alguns parlamentares do Partido Republicano no Congresso norte-americano, aponta para a aplicação de restrições como o congelamento de bens em território americano, proibição de entrada nos EUA e outras medidas simbólicas — semelhantes às adotadas em casos de violações de direitos humanos ou de corrupção em outros países.
Na prática, no entanto, especialistas em relações internacionais e direito constitucional avaliam que o impacto de sanções desse tipo seria limitado. O Brasil não depende institucionalmente de laços individuais de seus ministros com os Estados Unidos, e medidas unilaterais adotadas pelo Legislativo norte-americano não possuem poder para interferir diretamente nas estruturas de poder brasileiras.
Diplomacia em campo
A proposta de sanção, embora ainda não concretizada, coloca pressão sobre o Itamaraty, que deverá reagir com firmeza caso a medida avance. Segundo analistas, o gesto pode ser interpretado como uma tentativa de interferência em assuntos internos do Brasil, especialmente por mirar uma autoridade do Judiciário envolvida no combate à desinformação e a atos antidemocráticos.
“A eventual sanção não teria efeitos jurídicos no Brasil, mas representa um sinal político de desagrado e pode ser usada como retórica por grupos que se opõem às decisões do STF”, afirma a professora de relações internacionais Mariana Albuquerque, da Universidade de Brasília (UnB). “Nesse sentido, há um componente de pressão simbólica que precisa ser respondido com cautela diplomática, para não escalar a crise.”
Soberania em foco
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema, mas setores do Judiciário e do Executivo avaliam que qualquer sanção contra um ministro da Suprema Corte fere o princípio da soberania nacional. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já classificou a proposta como “intolerável ingerência estrangeira”.
A discussão também evidencia a crescente politização das relações internacionais em tempos de polarização ideológica. Moraes se tornou figura central em investigações sobre ataques à democracia, incluindo a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o que atraiu críticas de setores da direita global, inclusive aliados do ex-presidente Donald Trump.
Efeitos limitados, repercussão ampliada
Do ponto de vista prático, especialistas ressaltam que mesmo que as sanções sejam aprovadas, seus efeitos diretos sobre Moraes seriam mínimos, exceto no caso de viagens ou bens eventualmente mantidos nos EUA. Mas, politicamente, o gesto amplia tensões e pode ser explorado por narrativas internas no Brasil, tanto por apoiadores quanto por opositores do ministro.
“O mais importante neste momento é preservar a independência dos Poderes e reafirmar o princípio da não intervenção, sem transformar o episódio em crise diplomática”, observa o embaixador aposentado Roberto Abdenur.
A depender da reação do governo brasileiro e da escalada da retórica nos Estados Unidos, o caso pode evoluir para uma disputa mais ampla entre soberania nacional e pressões internacionais com viés político.
Edição: Por Damata Lucas – Imagem: Antônio Augusto
