A discussão em torno da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro do debate político em Brasília. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou nesta sexta-feira (11) que o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.858/2022 já conta com mais de 260 assinaturas — número superior ao mínimo exigido para levar a proposta diretamente ao plenário.
A articulação para acelerar o projeto, que propõe a anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, vem ganhando fôlego não apenas entre parlamentares da oposição. Segundo Sóstenes, ao menos 144 assinaturas vieram de deputados que integram partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que evidencia fissuras internas e pressões políticas que transcendem a polarização entre Planalto e oposição.
“Estamos a poucos dias de fazer justiça pelos indiciados pelo 8 de Janeiro. A anistia é uma questão de dias. Um minuto não são seis segundos, mas uma eternidade. A nossa luta é por essa gente que está pagando o que não deveria pagar”, declarou o parlamentar, durante coletiva de imprensa.
A proposta, porém, enfrenta forte resistência nos bastidores do Judiciário e entre setores da sociedade civil. O Supremo Tribunal Federal, que julgou e condenou diversos envolvidos nos ataques, é um dos principais alvos das críticas feitas por Sóstenes, que voltou a acusar a Corte de agir politicamente.
“O que o STF está fazendo não é justiça, é vingança. Por isso conseguimos as assinaturas em tempo recorde”, afirmou.
O deputado também relatou que a articulação contou com apoio direto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora a ideia inicial fosse que Bolsonaro anunciasse pessoalmente a coleta de assinaturas, a estratégia mudou. “Obedecendo ordens, fiz o vídeo e chamei vocês aqui”, disse, referindo-se à coletiva com a imprensa.
Apesar do entusiasmo do líder do PL, o requerimento de urgência não garante que o projeto seja de fato votado em plenário. A decisão cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem Sóstenes afirma manter conversas constantes. O parlamentar demonstrou otimismo, mas reconheceu que os próximos passos ainda dependem de vontade política.
“A gente tem esperança de que o texto avance nas próximas semanas”, completou.
A falta de transparência sobre os nomes que assinaram o requerimento também chama atenção. Sóstenes não revelou a lista completa dos deputados que apoiam a urgência, justificando que a divulgação depende de uma “margem folgada” e eventual autorização. Ele também mencionou que dois parlamentares retiraram suas assinaturas após pressão do governo, sem citar nomes.
A movimentação em torno do projeto reacende debates sobre os limites da atuação institucional, o papel das Cortes superiores e o uso político de instrumentos legislativos. Para críticos da proposta, conceder anistia a participantes de atos classificados como golpistas pode representar um perigoso precedente. Já para seus defensores, trata-se de corrigir o que consideram excessos e injustiças cometidos durante os julgamentos.
A depender da pressão política e da disposição da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados poderá, ainda em abril, levar à votação um dos projetos mais polêmicos desde o início da atual legislatura — com consequências políticas, jurídicas e sociais que devem reverberar além do plenário.
Edição Damatta Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Basil
