O julgamento que pode resultar na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal foi suspenso nesta segunda-feira (24/3), após pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o processo pode ficar paralisado por até 90 dias enquanto o magistrado analisa o caso.
Apesar da suspensão, o ministro Cristiano Zanin adiantou seu voto e se manifestou a favor da condenação de Zambelli, incluindo a perda de seu mandato parlamentar. Ele se juntou aos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator defendeu que, após o trânsito em julgado, a deputada perca o mandato, tenha o porte de arma revogado e cumpra uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto. Com isso, o placar está 5 a 0 pela condenação da parlamentar.
A acusação contra Zambelli se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando ela sacou uma arma de fogo para ameaçar um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o relator do caso, “ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”. Mendes ressaltou que a legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças, não legitimando retaliações armadas.
O julgamento será retomado após a análise do ministro Nunes Marques, e a condenação só será definitiva quando todos os recursos forem esgotados.
Edição – Jogo do Poder – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
