No colchão: Governo Milei lança plano para legalizar dólares não declarados e promete corte de impostos

O governo da Argentina anunciou nesta quinta-feira (22) um novo plano que permitirá aos cidadãos utilizarem dólares mantidos fora do sistema financeiro formal — sem a necessidade de declarar a origem dos recursos. O objetivo, segundo o Executivo, é estimular a economia e recuperar a confiança dos poupadores argentinos.

A iniciativa, batizada de “Plano de Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos”, foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni. O presidente Javier Milei deve oficializar a medida por meio de um decreto e, em paralelo, encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

A proposta elimina a obrigatoriedade de comprovar a origem dos dólares usados para adquirir bens como eletrodomésticos, imóveis, veículos e terrenos. “Ninguém precisará dar explicações”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, que defende a medida como uma forma de impulsionar o crescimento econômico do país.

Segundo Caputo, se a economia argentina crescer entre 6% e 8%, o Estado poderá devolver ao setor privado entre US$ 420 bilhões e US$ 550 bilhões por meio de cortes de impostos — valores que representam cerca de R$ 2,4 trilhões a R$ 3,1 trilhões.

“Dinheiro debaixo do colchão”

O ministro estimou que os argentinos guardam entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões fora do sistema financeiro — o equivalente a até 66% do Produto Interno Bruto do país, estimado em US$ 600 bilhões. O plano, portanto, visa mobilizar parte desse capital represado para dinamizar a economia interna.

“A injeção desses recursos pode provocar uma forte aceleração da taxa de crescimento”, avaliou Caputo em entrevista a um canal de televisão argentino.

Milei exalta sonegadores

Em defesa da proposta, o presidente Javier Milei foi além e chegou a elogiar cidadãos que sonegaram impostos. Em entrevista ao programa “Otra Mañana”, na última segunda-feira (19), Milei classificou como “heróis” aqueles que esconderam recursos do Estado para se proteger de “políticos ladrões”.

“Quem seguiu todas as regras talvez não tenha tido o talento ou a coragem para sair do sistema”, afirmou. E acrescentou: “Se todos tivessem feito o mesmo, talvez os políticos tivessem parado de nos roubar”.

Para Milei, a alta carga tributária e o chamado “imposto inflacionário” empurraram até mesmo quem tinha dinheiro declarado para a informalidade, numa tentativa de fugir do controle do Estado.

Fim do controle cambial

A proposta se soma a outra mudança estrutural recente no país: a flexibilização do cepo cambial. Em abril, o governo encerrou a paridade fixa do peso com o dólar e adotou um regime de câmbio flutuante, permitindo que o valor da moeda nacional seja definido pelo mercado, variando entre 1.000 e 1.400 pesos por dólar.

A medida encerra uma política de restrições à compra de moedas estrangeiras que estava em vigor desde 2019, adotada para conter a fuga de capitais e tentar estabilizar a economia. Agora, a gestão Milei aposta na abertura financeira como caminho para reduzir a inflação, atrair investimentos e viabilizar a prometida redução da carga tributária — com apoio dos novos recursos disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Edição: Damata Lucas – Imagem: Reprodução Agência Brasil