O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. Além disso, o projeto prevê descontos parciais para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Se aprovado, o novo regime entrará em vigor em 2026.
Mudanças na isenção do IR
Ainda este ano, o governo também propõe aumentar a faixa de isenção do IR de R$ 2.824 para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Essa medida também precisa passar pelo Congresso.
Caso a proposta seja aprovada, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026.
Impacto para diferentes faixas de renda
- R$ 5.000: desconto de 100% (de R$ 312 para zero)
- R$ 5.500: desconto de 75% (de R$ 436,79 para R$ 203,13)
- R$ 6.000: desconto de 50% (de R$ 574,29 para R$ 417,85)
- R$ 6.500: desconto de 25% (de R$ 711,79 para R$ 633,57)
- R$ 7.000: sem desconto (valor integral de R$ 849,29)
Contribuintes com renda acima de R$ 7 mil seguirão as regras atuais do Imposto de Renda, sem novos benefícios ou tributação adicional.
Tributação para super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta inclui tributação progressiva para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: 2,5% (R$ 18.750)
- Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: 7,5% (R$ 78,75 mil)
- Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: 10% (R$ 120 mil)
Objetivo do projeto
A proposta tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a classe média e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação junto aos contribuintes de alta renda. Segundo o governo, 20 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto aproximadamente 100 mil pagarão mais impostos.
A proposta precisará passar por aprovação na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso fará ajustes para garantir responsabilidade fiscal. “O Congresso, na sua diversidade, fará alterações para melhorar a proposta”, disse Motta.
O presidente Lula afirmou que a medida visa “fazer justiça tributária e social”, garantindo maior poder de compra para trabalhadores de renda mais baixa sem comprometer a estabilidade econômica do país.
“Esse é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil brasileiros, que ganham acima de 600 ou 1 milhão de reais no ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, destacou Lula.
Edição Jogo do Poder – Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom
