Ao menos oito meses antes da operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar descontos não autorizados em benefícios previdenciários, a Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia detectado irregularidades em acordos com entidades da sociedade civil.
Esses acordos, chamados de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), autorizam legalmente o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, uma inspeção interna solicitada em maio de 2024 pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, revelou falhas no processo de formalização e operacionalização desses ACTs.
Segundo o relatório da auditoria, os procedimentos adotados não atenderam integralmente os requisitos legais. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, responsável por esses acordos, foi uma das áreas diretamente atingidas pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela CGU. A operação levou ao afastamento de Stefanutto, do diretor Vanderlei Barbosa dos Santos e de outros três dirigentes da autarquia.
Mais de 1 milhão de queixas por descontos não autorizados
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de descontos associativos. Em aproximadamente 91% dos casos (1.056.290), os beneficiários alegaram não ter autorizado as cobranças, e muitos nem sequer reconheciam as entidades que receberam os valores.
A Auditoria-Geral analisou uma amostra de 603 desses pedidos e constatou que, em 329 casos, não havia documentação que comprovasse a autorização dos descontos. Nos demais 274, embora os documentos existissem, a formalidade não garantia que os segurados realmente consentiram com as cobranças.
Descontos chegaram a R$ 2,8 bilhões em 2024
Desde 1991, a Lei dos Benefícios da Previdência Social permite esses descontos, e os valores cresceram significativamente nos últimos anos. Em 2016, foram R$ 413 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. Já em 2024, o montante chegou a R$ 2,8 bilhões.
Com base nos mais de 1,1 milhão de pedidos de exclusão, os auditores estimam que o valor médio dos descontos foi de R$ 39,74 — cifra que pode ser maior, conforme o ACT de cada entidade.
Fila do INSS também foi impactada
O relatório alerta que o aumento nos pedidos de exclusão sobrecarregou os servidores e agravou a fila do INSS, já bastante pressionada. A auditoria fez nove recomendações, entre elas a reavaliação dos ACTs, a checagem rigorosa das autorizações e a suspensão de novos descontos até a revisão completa do processo — o que não foi feito.
Resposta do governo
Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social nesta segunda-feira (28), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a apuração começou em junho de 2023. Ele disse que em março de 2024 o INSS e a pasta já haviam instituído novas regras e suspendido novas operações.
“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou o ministro.
Edição: Damata Lucas – Imagem:
