O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou um imóvel da União para uma comunidade pesqueira tradicional de Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, no Piauí. A iniciativa, que integra o programa Imóvel da Gente, garantirá um espaço de mais de 11 mil m² para a instalação de um abrigo pesqueiro, beneficiando cerca de 40 famílias de pescadores artesanais.
A oficialização da destinação foi realizada por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial da União , garantindo respaldo legal para que a comunidade ocupe e utilize a área. O Extrato da autorização de uso da área foi publicada no DOU desta segunda-feira (7/4) .
A medida atende a uma demanda antiga da comunidade pesqueira, que tem enfrentado dificuldades em função do avanço da especulação imobiliária na região. Com o crescimento do turismo e a valorização da Barra Grande, muitos pescadores vêm perdendo espaço para o exercício de suas atividades tradicionais.
Para regularizar a ocupação e assegurar um espaço seguro para os trabalhadores, o Governo Federal concedeu o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento legal que permite o uso coletivo de áreas públicas por comunidades tradicionais. O TAUS assegura o direito de uso do terreno, sem transferir a posse definitiva, uma vez que a área integra o Patrimônio da União e deve ser preservada para fins sociais e ambientais.
“A destinação deste imóvel é uma vitória histórica para a comunidade pesqueira de Barra Grande, que há anos reivindica um espaço seguro e adequado para exercer sua atividade tradicional. Com o TAUS garantimos não apenas o direito de uso da área, mas também o respeito à cultura, à economia local e ao modo de vida dessas famílias. Essa ação demonstra o compromisso da SPU e do Governo Federal com a justiça social e a proteção das comunidades tradicionais frente aos desafios da especulação imobiliária”, afirmou João Martins, Superintendente do Patrimônio da União no Piauí.
Defesa das comunidades tradicionais
O local será administrado pela organização não governamental Comissão Ilha Ativa (CIA), que desde 2006 atua na defesa dos direitos sociais das comunidades tradicionais da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. Além de oferecer um espaço adequado para a guarda e manutenção das embarcações, a destinação do imóvel permitirá a construção de estruturas voltadas à confecção de apetrechos de pesca, fortalecendo a atividade e a economia local.
O processo de concessão seguiu todos os trâmites legais da SPU e contou com a participação da Defensoria Pública da União, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atestaram a compatibilidade do uso da área com a legislação ambiental vigente.
A entrega do imóvel representa uma conquista para os pescadores de Cajueiro da Praia, que há anos lutam por um local adequado para desenvolver suas atividades com segurança e dignidade. A estrutura do abrigo pesqueiro contribuirá para a valorização da pesca artesanal, impulsionando a economia local e preservando a cultura da comunidade.
A Comissão Ilha Ativa, responsável pela gestão do espaço, seguirá atuando para garantir que a destinação da área atenda plenamente às necessidades da comunidade pesqueira. Além da infraestrutura para a pesca, a organização também desenvolve ações de educação ambiental, conservação marinha, inclusão social e geração de renda.
Com essa iniciativa, o programa Imóvel da Gente reafirma o compromisso do Governo Federal com a destinação de áreas públicas para fins sociais, assegurando que comunidades tradicionais tenham acesso a espaços essenciais para sua sobrevivência, identidade e desenvolvimento.
Fonte: Agência Gov – Imagem: Rede Piauí
