Governo Lula – Brasil é reconhecido como pioneiro em iniciativa contra trabalho infantil e escravidão moderna

O Brasil acaba de receber o reconhecimento como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. A adesão brasileira à Aliança conta com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS).

A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.

Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão:

• Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas;
• Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização;
• Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.

O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa não apenas um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente, mas também uma responsabilidade assumida perante a comunidade internacional. O Governo Federal seguirá atuando de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.

O que é a Aliança 8.7?

A Aliança 8.7 é uma iniciativa global das Nações Unidas que reúne governos, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil com o objetivo de aumentar os esforços para acelerar a erradicação do trabalho forçado, do trabalho infantil, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. A iniciativa está diretamente relacionada à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

 O que significa ser um País Pioneiro?

Em 2024, o Brasil conquistou o status de País Pioneiro na Aliança 8.7. Isso significa que o país deve intensificar ações e adotar abordagens inovadoras e coordenadas para combater essas graves violações a direitos humanos, por meio de:

• Fortalecimento da legislação e das ações de fiscalização;
• Integração e articulação das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
• Ampliação do diálogo com o setor produtivo e com a sociedade civil;
• Desenvolvimento de soluções inovadoras e compartilhamento de boas práticas com outros países.

Quais os compromissos assumidos pelo Brasil?

Como parte do processo de adesão à Aliança 8.7, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com participação de diversos ministérios, representantes dos trabalhadores e empregadores, sociedade civil e organismos internacionais. Esse documento define as prioridades e ações que orientarão a atuação do país como membro da Aliança 8.7. Entre as ações previstas destacam-se:

• Reforço dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;
• Atualização do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Estabelecimento de fluxos nacionais de atendimento às vítimas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização;
• Monitoramento contínuo dos avanços com relatórios periódicos à Aliança.

Fonte: Agência Gov