Governo dos EUA recorre de decisão judicial que bloqueou tarifas impostas por Trump

O governo dos Estados Unidos recorreu nesta quinta-feira (29) de uma decisão judicial que suspendeu a maior parte das tarifas de importação implementadas durante a gestão do ex-presidente Donald Trump. A medida judicial questiona a legalidade das tarifas que, segundo o governo republicano, foram criadas como resposta a uma “emergência econômica nacional”.

A ação foi protocolada no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, conforme documentos obtidos pela rede de televisão CNN. O recurso contesta a sentença de um tribunal federal que havia determinado o bloqueio das tarifas, argumentando que o então presidente extrapolou sua autoridade constitucional ao instituí-las.

Disputa judicial reacende tensões comerciais

As tarifas em questão fazem parte do pacote conhecido como “Tarifas do Dia da Libertação”, anunciado por Trump durante seu governo como uma ofensiva para proteger a economia norte-americana. Entre os principais alvos estavam China, México e Canadá, países com os quais os EUA mantêm complexas relações comerciais e que foram diretamente afetados pela imposição das novas taxas.

O governo justificava as tarifas como uma tentativa de conter déficits comerciais históricos e combater o tráfico de substâncias como o fentanil, que tem contribuído para uma grave crise de saúde pública nos EUA. No entanto, críticos da medida alertaram para os impactos negativos nas cadeias de suprimento e nos preços ao consumidor.

A decisão judicial que derrubou a política tarifária representa uma vitória parcial para empresas importadoras e setores industriais norte-americanos que contestavam os custos adicionais e a insegurança jurídica gerada pelo pacote de tarifas.

Consequências para o comércio e consumidores

Com o recurso em andamento, a implementação das tarifas pode permanecer suspensa, abrindo margem para novas incertezas no mercado internacional e para as empresas que dependem de importações. O caso também coloca em evidência os limites do poder executivo em matéria de política comercial, tradicionalmente regulada pelo Congresso.

Segundo analistas, o imbróglio judicial pode ter efeitos duradouros sobre as relações comerciais dos Estados Unidos com seus principais parceiros e influenciar negociações futuras, inclusive no atual governo. A manutenção ou suspensão definitiva das tarifas dependerá do julgamento em segunda instância, que pode levar meses para ser concluído.

Cenário político e legado da política tarifária de Trump

A política tarifária foi um dos pilares da agenda econômica de Donald Trump, especialmente durante os embates comerciais com a China. Ao invocar motivos de segurança nacional e emergência econômica, o ex-presidente se baseou na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, dispositivo legal controverso que permite a imposição de tarifas unilaterais em nome da segurança do país.

O caso agora reacende o debate sobre os limites institucionais das ações presidenciais e o papel do Judiciário na contenção de medidas que possam ultrapassar os limites constitucionais.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Reprodução