Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, uma petição na qual contesta as medidas restritivas determinadas pelo ministro André Mendonça no âmbito das investigações do Caso Master.
Na manifestação, a defesa de Lima questiona a interpretação da Polícia Federal sobre a atuação do senador Jaques Wagner (PT-BA) na tramitação de medidas relacionadas ao crédito consignado. Segundo os advogados, o eventual benefício ao mercado não teria origem na emenda apresentada por Wagner, mas na Medida Provisória nº 1.106/2022, editada durante o governo Jair Bolsonaro.
A MP ampliou a margem para operações de crédito consignado envolvendo aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e integrantes de programas de transferência de renda. Para a defesa de Lima, a investigação da PF teria misturado o conteúdo original da medida provisória com a Emenda nº 30, apresentada posteriormente por Wagner.
Defesa diz que emenda de Wagner tinha objetivo diferente
O argumento central da petição é que a Emenda nº 30 não teria sido elaborada para favorecer instituições financeiras. Na avaliação dos advogados, a proposta caminhava justamente no sentido contrário, ao estabelecer limites para os juros cobrados em operações de crédito com desconto automático em folha.
Com isso, a defesa tenta afastar a premissa utilizada pela PF para relacionar a atuação parlamentar de Wagner a interesses do Banco Master. Segundo Lima, se a emenda tinha como objetivo proteger os tomadores de crédito e limitar os juros, não haveria, nesse ponto específico, fundamento para concluir que a medida buscava beneficiar o setor financeiro.
A PF, por sua vez, investiga a interlocução entre Wagner e integrantes ligados ao Master em torno de temas relacionados ao crédito consignado. A representação policial cita a Emenda nº 30 à MP 1.106/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022.
Defesa também questiona episódio envolvendo o FGC
Augusto Lima contesta ainda outra frente da investigação, relacionada à PEC nº 65/2023 e à proposta de ampliação do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A investigação identificou uma ligação entre Lima e Jaques Wagner em agosto de 2024, seguida do envio ao senador de um link referente a uma emenda apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI). A proposta tratava da elevação da cobertura do FGC.
Segundo a defesa de Lima, entretanto, a participação de Wagner nesse episódio teria se limitado a um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 14 de agosto de 2024. Os advogados sustentam que o senador não chegou a votar a matéria.
Petição tenta enfraquecer fundamentos das medidas contra Lima
Com os argumentos apresentados ao STF, a defesa de Augusto Lima busca contestar duas das principais frentes utilizadas pela Polícia Federal para relacionar a atuação de Jaques Wagner aos interesses do Banco Master.
A estratégia é mostrar que, no caso do crédito consignado, a ampliação que beneficiou operadores do setor já estava prevista na MP editada pelo governo Bolsonaro, enquanto a emenda de Wagner teria outro objetivo. No episódio envolvendo o FGC, a defesa também procura reduzir o peso da atuação atribuída ao senador.
O caso permanece sob análise do ministro André Mendonça, relator das investigações no STF. As alegações apresentadas por Lima representam a versão da defesa e serão confrontadas com os elementos reunidos pela Polícia Federal no curso da investigação.
Redação: Damatta Lucas / Imagem: Agência Brasil
