A possível apresentação de um novo projeto de lei pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em parceria com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pode redesenhar o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, prevista para maio, surge como alternativa ao polêmico PL da Anistia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, a proposta visa adequar a legislação penal para permitir uma maior individualização das penas aplicadas aos réus. Trata-se de reconhecer que os eventos de 8 de janeiro envolveram diferentes níveis de participação e, portanto, demandam punições proporcionais — uma visão que ganha força entre congressistas do centro e da direita moderada.
Mais do que apenas uma disputa entre projetos, o movimento de Alcolumbre carrega um significado político relevante. Ao colocar o presidente do Senado na linha de frente da articulação, o novo projeto adquire um peso institucional que poderá ser decisivo para a sua tramitação e aceitação tanto no Congresso quanto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A preocupação principal, para os defensores da medida, é dupla: garantir que os crimes não fiquem impunes — como defendem tanto governo quanto oposição moderada — e, ao mesmo tempo, evitar que a busca por justiça seja percebida como vingança política. Nesse ponto, a proposta de Alcolumbre e Motta tenta se posicionar como uma resposta legislativa que respeita o princípio da proporcionalidade penal, fortalecendo a credibilidade das instituições democráticas em um momento de intensa polarização.
Outro aspecto importante é que a nova lei, se aprovada, poderia beneficiar apenas os réus já condenados por crimes de menor gravidade, respeitando o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica. Isso esvaziaria, na prática, a necessidade do PL da Anistia, visto por muitos como um gesto de indulgência política, mas ainda cercado de resistências no governo, na cúpula do Congresso e no próprio STF.
Ao propor um aprimoramento da Lei do Estado Democrático de Direito e de trechos do Código Penal, a iniciativa também pretende corrigir lacunas na legislação criada em resposta aos atentados à democracia, sem, no entanto, abrir espaço para uma impunidade ampla, o que seria inaceitável para a opinião pública e para o sistema de Justiça.
Diante desse cenário, o projeto representa mais do que um simples ajuste técnico: é um movimento estratégico para reequilibrar as relações entre os Três Poderes, preservar a autoridade do STF e do Congresso e, ao mesmo tempo, sinalizar à sociedade que a lei continua sendo o principal instrumento de defesa da democracia — e não um meio de ajustes políticos.
Se terá sucesso, ainda é cedo para afirmar. Mas a busca por uma solução que una justiça, responsabilidade e serenidade política parece ser, hoje, o caminho mais sensato para superar as feridas abertas em janeiro de 2023.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Jefferson Rudy
