O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou, nesta sexta-feira (28), a lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida tem como objetivo promover a inclusão social e garantir maior independência financeira para essas mulheres.
A solenidade aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina, e contou com a presença da secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, além de outras autoridades. Durante o evento, também foram premiadas 16 secretarias que implementaram ações contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, recebendo o selo antiassédio.
Inclusão e combate à violência
Com a nova lei, 5% dos contratos firmados pelo estado serão destinados a mulheres que sofreram violência doméstica. A Secretaria das Mulheres será responsável por articular e monitorar a implementação da medida, garantindo sua efetividade.
Além disso, o evento marcou o lançamento do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, que visa conscientizar estudantes, especialmente no campo, sobre a violência contra a mulher. Também foi lançada a campanha “Sem Assédio Moral, Sem Assédio Sexual”, voltada para a conscientização, divulgação de canais de denúncia e educação sobre questões raciais e de gênero.
Aumento da violência contra mulheres
Dados apresentados durante a solenidade revelam um aumento de 43% nos casos de feminicídio no Piauí. As maiores vítimas são mulheres pardas e pretas, reforçando a necessidade de políticas públicas para combater essa realidade.
Canais de denúncia
Para auxiliar vítimas de violência e assédio, os seguintes canais estão disponíveis:
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
- 0800 000 1673 – “Ei, Mermã, Não se Cale”
- (86) 99432-6900 – Ouvidoria da Secretaria da Mulher
- Disque 162 ou (86) 99544-7924 – Ouvidoria Geral
- Plataforma – Fala.br
- Delegacias da Mulher – Consulte a unidade mais próxima
O governo reforça a importância da denúncia e da conscientização para combater a violência e o assédio, promovendo um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Edição Jogo do Poder – Imagem: CCom
