Com o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas e punir os envolvidos na fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Federal constituiu um grupo de atuação que conta com iniciativas da Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal.
Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, detalhou o trabalho integrado. “Uma série de ações foram desencadeadas desde o primeiro dia que a operação foi deflagrada para que, de fato, nós possamos proteger todos os aposentados e pensionistas brasileiros”, destacou.
Nós tivemos contato com os dados, os elementos da operação, porque são inúmeros os processos, são inúmeras iniciativas da Polícia Federal e da Controladoria, muitos relatórios de inteligência e, a partir de então, nós constituímos um grupo de atuação especial integrado por procuradores federais, advogados da União, para que nós pudéssemos atuar, primeiro no combate às fraudes, fechar todas as brechas. Então nós atuamos nessa perspectiva para fechar todas as portas de fraude”, pontuou Messias.
No fim de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos nos benefícios recebidos por segurados do INSS. Na ocasião, os acordos entre o INSS e associações foram suspensas. De acordo com a CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação.
Os valores iniciais apresentadas pela PF apontam que R$ 6,3 bilhões de descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. O ministro da AGU detalhou o processo de afrouxamento do sistema de controle da autarquia ocorrido no governo passado.
Você tinha antes um sistema muito restrito, poucas entidades podiam acessar a possibilidade de fazer descontos em folha e esse modelo, que era absolutamente restrito, poucas entidades, entidades sérias, históricas, tradicionais, tinham acesso, ele foi aberto para várias entidades. Então, é o que eu digo que abriram a porta para o ladrão entrar e em que momento se deu isso? Se deu entre 2019 e 2022, vamos falar a verdade, as pessoas precisam entender o que aconteceu no Brasil”, frisou Messias.
O ministro explicou que, com essa abertura várias entidades associativas foram criadas, entre elas, as 12 que já tiveram seus bens bloqueados. Elas constituem o “núcleo da fraude”, sendo alvo do maior número de reclamações por parte de segurados do INSS. A soma dos bens retidos, e que serão aplicados para ressarcir os danos a aposentados e pensionistas, chega a R$ 2,56 bilhões.
“Então, todas essas travas de segurança, todos os alarmes que existiam para a proteção do aposentado e pensionista foram desligados e, infelizmente, isso deu origem a uma fraude sistêmica que nós, em bom tempo, descobrimos e acabamos no Brasil. Esta fraude não começou no governo, mas eu posso dizer que está encerrando neste governo”, concluiu o ministro da AGU.
O processo para ressarcimento dos beneficiários do INSS prejudicados teve início na última terça-feira (13). Já foram registrados 1,3 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. A formalização da contestação pode ser feita pela plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
Confira os números atualizados pelo INSS nesta sexta
1. MEU INSS
• Acessos aos Meu INSS: 34.960.465
• Acesso a funcionalidade de consulta dos descontos no Meu INSS: 5.997.999
• Acessos de usuários que não possuíam descontos: 2.836.350
2. Consulta dos descontos de entidades associativas
• Quantidade de consultas: 1.370.635
• Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.345.817
• Quantos autorizaram os descontos: 24.818
• Canal de atendimento Meu INSS: 1.266.516 (92,4%)
• Canal de atendimento Central 135: 104.119 (7,6%)
• Quantidade de Entidades Contestadas: 41
Fonte: Agência Gov – Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom
