Teresina cresce para o alto. A legislação, ao que parece, ficou para trás
Regulamentação do uso de vidros expõe uma questão maior: a cidade está se verticalizando em velocidade muito superior à capacidade do poder público de atualizar suas regras de segurança
Teresina está ficando mais alta. O problema é que, aparentemente, suas leis não estão crescendo na mesma velocidade.
A aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que regulamenta o uso de vidros na construção civil e incorpora ao Código de Obras do município as exigências da NBR 7199 da ABNT, é importante. Mas não deveria ser tratada apenas como mais uma alteração legislativa.
Ela revela algo muito maior: a cidade mudou, mas parte de sua legislação ainda parece estar tentando alcançá-la.
A capital piauiense vive um processo acelerado de verticalização. Prédios residenciais e comerciais ocupam espaços cada vez maiores, fachadas de vidro se multiplicam, sacadas recebem guarda-corpos envidraçados, escadas, coberturas, divisórias e outros elementos arquitetônicos passam a incorporar o material em larga escala.
Tudo isso é moderno, bonito e faz parte da transformação urbana.
Mas existe uma palavra que não pode ser esquecida quando uma cidade cresce dessa maneira: segurança.
E segurança não pode depender da boa vontade de construtor, incorporador, arquiteto ou proprietário.
Precisa estar na lei.
A pergunta incômoda: por que só agora?
O projeto aprovado pelos vereadores Leôndidas Júnior e Enzo Samuel determina que a norma técnica da ABNT seja observada na aprovação dos projetos, na execução das obras, nas vistorias e na concessão do habite-se.
Também prevê a identificação formal do profissional responsável pela utilização do vidro.
Tudo isso é absolutamente necessário.
Mas a própria existência da proposta deveria provocar uma reflexão dentro do Legislativo e do Executivo municipal:
Se Teresina já vinha se verticalizando há anos, por que uma regulamentação dessa natureza só chega agora?
Não se trata de procurar culpados retroativamente.
Trata-se de reconhecer que o planejamento urbano não pode funcionar permanentemente em modo de reação.
Uma cidade que pretende crescer precisa antecipar problemas.
É obrigação do poder público enxergar a transformação urbana antes que ela produza acidentes, conflitos ou situações de risco.
O vidro não é o problema. A falta de controle pode ser.
É preciso deixar claro: o vidro não é um vilão da construção civil.
Ao contrário. É um material amplamente utilizado na arquitetura contemporânea e pode ser perfeitamente seguro quando especificado, instalado e utilizado de acordo com os parâmetros técnicos.
O problema começa quando a estética passa à frente da engenharia.
Uma fachada pode ser sofisticada. Uma sacada pode ser moderna. Um empreendimento pode ter uma arquitetura espetacular.
Mas nenhum projeto deveria ser considerado realmente moderno se não for seguro.
É justamente por isso que a NBR 7199 não pode ser encarada como uma burocracia a mais para o setor da construção.
Ela precisa ser compreendida como aquilo que efetivamente é: um instrumento de proteção da vida.
A cidade vertical exige uma Prefeitura mais vigilante
A aprovação do projeto coloca outra questão sobre a mesa: a fiscalização.
Não basta escrever uma norma.
Não basta incorporá-la ao Código de Obras.
Não basta exigir documentos no momento da aprovação.
É preciso fiscalizar.
É preciso verificar se aquilo que está no projeto foi efetivamente executado.
É preciso responsabilizar quem descumprir as regras.
E é preciso impedir que o habite-se se transforme simplesmente na etapa final de uma sequência burocrática.
A verticalização cria novas responsabilidades para o município.
Quanto mais altos os prédios, maiores os riscos potenciais e maior precisa ser a capacidade de fiscalização do poder público.
Não há espaço, nesse cenário, para uma Prefeitura que apenas aprova projetos e espera que tudo dê certo.
Fiscalização urbana não pode ser uma atividade de gabinete.
Teresina precisa rever seu Código de Obras
O projeto sobre o vidro deveria ser apenas o começo de uma discussão muito mais ampla.
A capital precisa perguntar se o seu Código de Obras está realmente preparado para a cidade que está surgindo.
A verticalização traz questões relacionadas a segurança, acessibilidade, mobilidade, drenagem, estacionamento, circulação de pessoas, incêndio, fachadas, elevadores, instalações elétricas e hidráulicas, impacto sobre a vizinhança e infraestrutura urbana.
Não adianta construir uma torre de dezenas de pavimentos e tratar o entorno como se ainda estivéssemos diante de uma casa térrea.
A cidade mudou. A legislação também precisa mudar.
E precisa mudar antes que os problemas apareçam.
O Legislativo não pode chegar sempre depois da realidade
Há uma cultura preocupante na administração pública brasileira: esperar o problema acontecer para depois criar a regra que deveria ter evitado o problema.
É uma lógica cara, ineficiente e perigosa.
O planejamento deveria funcionar exatamente ao contrário.
Primeiro se identifica a transformação.
Depois se avaliam os riscos.
Em seguida se estabelecem regras.
E, finalmente, fiscaliza-se seu cumprimento.
No caso de Teresina, a verticalização não é uma surpresa.
Os prédios estão diante dos nossos olhos.
As fachadas de vidro estão diante dos nossos olhos.
As sacadas envidraçadas estão diante dos nossos olhos.
A transformação imobiliária está diante dos nossos olhos.
Portanto, não faltavam sinais de que a legislação precisava acompanhar essa nova realidade.
Agora é esperar que a lei não vire apenas papel
O projeto segue para a análise do prefeito Silvio Mendes, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Mas a discussão não deveria terminar na sanção.
O verdadeiro teste começará depois.
Será necessário saber se a Prefeitura terá estrutura para fiscalizar.
Se os projetos serão efetivamente analisados.
Se os responsáveis técnicos serão cobrados.
Se as obras serão vistoriadas.
Se as irregularidades serão punidas.
E, sobretudo, se o município terá coragem para fazer valer a própria legislação.
Porque produzir uma lei é relativamente simples.
Difícil é fazer com que ela seja cumprida.
Teresina não pode continuar legislando pelo retrovisor
A aprovação da regulamentação do uso de vidro é, portanto, positiva e necessária.
Mas ela também precisa servir como sinal de alerta.
Teresina está crescendo para cima.
Está recebendo novos empreendimentos, novas fachadas, novas estruturas e uma arquitetura cada vez mais verticalizada.
O poder público precisa crescer junto.
E isso significa atualizar leis, aperfeiçoar normas, modernizar a fiscalização e, principalmente, abandonar a velha prática de esperar que a realidade imponha seus problemas para somente depois tentar regulamentá-los.
Uma cidade moderna não é aquela que constrói os prédios mais altos.
É aquela que consegue garantir que esses prédios sejam seguros, acessíveis, fiscalizados e integrados ao planejamento urbano.
O vidro pode ser transparente.
Mas a responsabilidade do poder público não pode ser.
Teresina já está no futuro. Falta saber se sua legislação terá coragem de acompanhá-la.
