A Justiça Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A ação judicial, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, questiona a legalidade do custeio das viagens da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam sido financiadas total ou parcialmente com recursos do Tesouro Nacional. Os autores pedem que sejam suspensos pagamentos de passagens, diárias e quaisquer outras despesas públicas ligadas aos compromissos internacionais da primeira-dama.
O processo também requer que a Justiça declare ilegais as viagens já realizadas por Janja a destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Apesar das alegações, o juiz Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar para suspensão imediata dos repasses e para o envio urgente de documentos relacionados às viagens. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes para justificar a adoção de medidas urgentes neste momento. Ele destacou ainda que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.
Mesmo sem conceder a liminar, o juiz determinou que a União e a primeira-dama sejam citadas para apresentar defesa. O Ministério Público Federal também foi intimado a acompanhar o caso.
Polêmicas e atuação institucional
Janja tem sido alvo frequente de críticas da oposição no Congresso Nacional, especialmente por sua presença em compromissos oficiais no exterior. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma nota técnica a pedido da Casa Civil, reconhecendo a atuação do cônjuge presidencial como de interesse público, com “papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático”.
Apesar do respaldo jurídico, o tema segue provocando reações no Legislativo. Até o momento, já foram apresentados oito requerimentos na Câmara dos Deputados sobre a viagem de Janja à Rússia e outros dois sobre sua ida à China.
Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa da esposa, após críticas à participação dela em uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping, sobre regulação do TikTok. Segundo reportagem da CNN, o presidente se irritou com o vazamento da conversa e classificou os ataques como injustos.
Edição: Damata Lucas – Imagem:
