Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Ciro Nogueira (PP-PI) intensificaram nesta quarta-feira (30) as articulações no Congresso para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até o fim do dia, já haviam sido coletadas 30 assinaturas de senadores e 130 de deputados federais, números próximos do necessário para protocolar formalmente o pedido da CPMI. Pela Constituição, são necessárias 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara para abrir uma comissão mista.
A proposta da CPMI é vista como estratégica porque, diferentemente das CPIs exclusivas da Câmara ou do Senado, ela permite instalação imediata, furando a fila de outras comissões já aguardando na Casa.
“A pressão é grande e a indignação também. É possível que se consiga instalar sendo CPMI. Existem outras na fila, mas esta tem um grande apelo popular”, afirmou a senadora Damares Alves em entrevista à CNN Brasil.
A iniciativa surge em meio à repercussão de denúncias recentes envolvendo esquemas de fraudes no INSS, como a concessão irregular de benefícios, pensões e aposentadorias mediante documentos falsificados ou pagamento de propinas. Estima-se que, apenas em 2024, os prejuízos ao erário possam ultrapassar R$ 5 bilhões, segundo cálculos preliminares de auditores.
Além da CPMI, a oposição também anunciou que alcançou o número mínimo de assinaturas para criar uma CPI exclusiva na Câmara, mas, nesse caso, o pedido enfrenta a concorrência de outros requerimentos, como a CPI das ONGs na Amazônia e a CPI da Manipulação Esportiva, já aguardando despacho da presidência da Casa.
Próximos passos
A expectativa dos senadores é que o mínimo de assinaturas seja formalizado e a CPMI do INSS seja protocolada até a próxima segunda-feira (5 de maio). Uma vez protocolado, o pedido depende apenas da leitura no Congresso Nacional para ser oficialmente instalado.
Se confirmada, a CPMI terá poder para convocar ministros, presidentes de autarquias, técnicos do governo e servidores públicos, além de requisitar documentos sigilosos e realizar audiências públicas.
Fraudes sob investigação
Os principais focos da investigação incluem:
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Cadastros irregulares no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Aposentadorias rurais concedidas sem comprovação adequada;
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Pagamento de pensões a dependentes inexistentes ou já falecidos;
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Esquemas de corrupção envolvendo servidores e intermediários.
O governo federal tem reforçado as ações internas de auditoria no INSS, mas parlamentares alegam que a ação legislativa é fundamental para dar transparência e punir responsáveis.
“Estamos falando de bilhões desviados, enquanto milhares de brasileiros esperam na fila do INSS por benefícios legítimos. O Parlamento não pode se omitir”, declarou o senador Ciro Nogueira.
Repercussão política
O tema tem forte apelo popular porque atinge diretamente milhões de segurados e aposentados no país. Além disso, abre espaço para embates políticos entre a oposição e o governo, que tenta se blindar de novas crises em um cenário já tensionado pela pauta econômica e pelas eleições.
A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos e trará atualizações sobre a coleta final de assinaturas, a leitura do requerimento no Congresso e os nomes cotados para a presidência e relatoria da CPMI.
Edição: Damata Lucas – Imagem (Senadora Damares): Marcos Oliveira/Senado
