Parlamentares de oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco em um dos maiores escândalos recentes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o desvio de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos indevidos aplicados a beneficiários entre os anos de 2019 e 2024.
O pedido, que já conta com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos, busca apurar a atuação de sindicatos e associações no esquema, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações apontam para a ocorrência de crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
A proposta é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que defende o afastamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por considerar que sua permanência comprometeria a isenção das investigações. “Não dá para uma CPI apurar casos, muitos deles com conotações políticas, com um ministro tentando proteger aliados”, criticou.
O debate, no entanto, não é apenas sobre o mérito da investigação, mas também sobre o momento e os interesses por trás da mobilização. Atualmente, 13 pedidos de CPI aguardam deliberação na Câmara, que, conforme o Regimento Interno, só pode manter cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. No momento, nenhuma está em curso, o que abre espaço para novas comissões — desde que haja acordo político.
Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o mínimo que se espera do governo é o afastamento de Lupi. “É inaceitável que nenhuma medida enérgica tenha sido tomada. Isso mostra como o governo está lento, parado no tempo”, afirmou. Ele também revelou que a oposição busca viabilizar uma comissão parlamentar mista, envolvendo Senado e Câmara, para driblar o engarrafamento de pedidos na Casa.
O escândalo, apesar de vir à tona com maior intensidade neste ano, já vinha sendo monitorado. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que notificou o Ministério da Previdência sobre os indícios de fraude desde março de 2023. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF), ex-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, lembra que um requerimento foi aprovado em 2023 para que o Tribunal de Contas da União (TCU) também investigasse o caso. “Desde então, pouco foi feito”, afirmou.
Por outro lado, há resistência entre os parlamentares da base governista. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considera que a CPI, neste momento, poderia se transformar em um instrumento de disputa política. “A investigação já está sendo conduzida com seriedade pela Polícia Federal e pela CGU. Criar uma CPI com liderança do PL só vai tumultuar”, avaliou.
Apesar da polêmica, há um consenso crescente sobre a gravidade do caso e a necessidade de respostas mais contundentes. Em audiência na Câmara nesta semana, o ministro Carlos Lupi detalhou ações do governo para coibir fraudes históricas no INSS. Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi categórico: o caso será apurado “até as últimas consequências”.
O episódio escancara mais uma vez a fragilidade nos sistemas de controle e fiscalização sobre o pagamento de benefícios no Brasil. Também reforça a urgência de modernização dos mecanismos de proteção ao cidadão, especialmente os mais vulneráveis, que são as principais vítimas de fraudes desse tipo. Investigar e punir os responsáveis é apenas o primeiro passo. Prevenir novas ocorrências é o verdadeiro desafio.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Kayo Magalhães (Deputado – Coronel Chrisóstomo, autor do requerimento de criação da CPI
