Na última semana, a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acatar o pedido do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) para prorrogar por 60 dias o prazo das discussões sobre o processo de cassação de parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), provocou reações intensas no cenário político. Entre elas, destacou-se a manifestação do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que criticou a decisão e cobrou celeridade nas discussões sobre a anistia a manifestantes e presos políticos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Cavalcante, a pauta da anistia não pode ser tratada como um tema isolado ou de interesse de um único parlamentar. Em publicação recente, o deputado afirmou que “Clezão morreu esperando justiça”, em referência a um dos detentos falecidos durante o cumprimento de pena, apontando para a fragilidade das condições dos presos e a morosidade das respostas institucionais. O parlamentar também destacou que a proposta de anistia já conta com 264 assinaturas, número significativo que, segundo ele, traduz um apelo social legítimo.
Por outro lado, o presidente Hugo Motta argumentou que qualquer pauta dessa magnitude deve ser conduzida com responsabilidade e em consonância com o Colégio de Líderes da Câmara. “Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou, reforçando a importância do debate coletivo e institucional.
O impasse atual reflete uma tensão recorrente entre a urgência de demandas populares e o tempo institucional necessário para tratá-las com responsabilidade. De um lado, há a pressão por justiça célere, especialmente diante de casos sensíveis envolvendo detentos em condições precárias. De outro, está o compromisso das lideranças da Casa com a estabilidade democrática e o respeito aos ritos do parlamento, que exigem cautela, diálogo e construção de consenso.
A discussão sobre a anistia, portanto, extrapola o âmbito jurídico. Ela se insere em uma arena política carregada de simbolismo, onde decisões podem ter impactos diretos sobre a confiança nas instituições e a coesão social. A extensão do prazo para análise do processo de cassação pode ser interpretada tanto como uma manobra política quanto como um gesto de responsabilidade diante da complexidade do tema.
Em momentos como este, é fundamental que o debate público seja qualificado, livre de radicalismos e atento às nuances dos fatos. A busca por justiça e anistia não pode negligenciar o devido processo legal, tampouco deve ignorar o sofrimento humano envolvido. Do mesmo modo, a liderança parlamentar precisa exercer seu papel com equilíbrio, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas — sem ceder a pressões, mas sem se distanciar da realidade.
A reunião prevista para o próximo dia 24 de abril com o Colégio de Líderes será crucial para definir os rumos dessa discussão. Independentemente do desfecho, o que se espera é que o Parlamento atue com transparência, sensibilidade e, sobretudo, respeito à democracia e aos direitos fundamentais.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Republicanos
