A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmén Lúcia, participou neste sábado (15) do evento em celebração aos 40 anos da redemocratização do Brasil, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante seu discurso, ela ressaltou a importância de proteger a democracia e relembrar os desafios do fim da ditadura no país.
“Cada dia é um dia de recomeço”, afirmou a ministra, enfatizando que a democracia nunca está imune a tentativas de ser derrubada ou fragilizada. Segundo Carmén Lúcia, regimes autoritários podem surgir em qualquer época e lugar, tornando essencial a constante vigilância e valorização das liberdades democráticas.
A ministra também alertou sobre a falta de vivência dos mais jovens em relação aos riscos de um regime autoritário. “A geração que me sucede não viveu as agulhas de um momento autoritário, de você não ser livre. De você se esconder para ler um decreto de um governo”, afirmou.
Desigualdade e democracia
Outro ponto abordado pela ministra foi a relação entre desigualdade e democracia. Ela destacou que uma sociedade que convive com violência contra mulheres e minorias não pode ser considerada plenamente democrática.
“Uma sociedade em que se mata uma mulher por ser mulher a cada seis horas não é uma democracia plena, porque não há democracia de desiguais, de pessoas que se comportam como se fossem menos do que as outras. Não só mulheres, os negros, os indígenas. É preciso que isso seja superado. 40 anos não é pouco tempo”, ressaltou.
Participação de Marcelo Rubens Paiva e revisão da Lei da Anistia
O evento também contou com a presença do escritor Marcelo Rubens Paiva, autor do livro “Ainda Estou Aqui”, que narra a história de sua família após o desaparecimento de seu pai, o ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura militar na década de 1970.
A obra serviu de inspiração para um filme que, na edição deste ano do Oscar, conquistou o prêmio de Melhor Filme Estrangeiro – a primeira vitória do Brasil na história da premiação.
A repercussão do filme impulsionou um debate no STF, que decidiu levar ao plenário uma revisão na Lei da Anistia. O julgamento poderá permitir punições para militares envolvidos em crimes permanentes, como a ocultacão de cadáveres, incluindo o caso de Rubens Paiva, cujo corpo nunca foi localizado.
O evento na USP reforçou a importância de manter a memória histórica viva e de continuar lutando pela justiça e fortalecimento da democracia no Brasil.
Edição JP – Imagem: STF
