O vereador Dudu Borges protocolou, nesta terça-feira (04), um requerimento destinado ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para a suspensão do decreto municipal nº 19.434/2020, que proíbe a alteração de emenda parlamentar por mais de uma vez e para iniciativa executada pelo mesmo órgão. O objetivo é permitir que emendas possam ser utilizadas em benefício da população atingida pelas enchentes na capital.
A suspensão do decreto possibilita aos vereadores o remanejamento das emendas para outros órgãos, sem processo licitatório. “Iniciamos o período chuvoso e em Teresina já temos muitas áreas alagadas. Precisamos unir forças em todos os poderes para que possamos minimizar os impactos das fortes chuvas. No entanto, existe o decreto que proíbe os vereadores de remanejarem as suas emendas. Com a suspensão, teremos a mobilidade de direcionar parte delas para que possamos também contribuir com a assistência das famílias que são prejudicadas”, disse Dudu.
