TRE pauta para a próxima terça-feira sessão que pode afastar do cargo prefeito com mandato cassado de Ribeira do Piauí.

 TRE pauta para a próxima terça-feira sessão que pode afastar do cargo prefeito com mandato cassado de Ribeira do Piauí.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí cassou no dia 10 de Fevereiro de 2020 os mandatos do prefeito e vice de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, mais conhecido como “Professor Arnaldo” e Maria Leônidas Teles de Melo, respectivamente, acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico. A decisão foi por unanimidade. Mas mesmo assim passados quase três meses o prefeito continua no cargo, administrando o município e os recursos que nele entram, o mesmo nem sequer foi afastado

Segundo narra a inicial, ajuizada pela Coligação “Somos Todos Ribeira”, a normalidade do pleito foi ferida pelo desmedido uso do poder econômico por parte do então candidato e prefeito e vice, os quais foram beneficiados pela compra de votos de ao menos 44 eleitores de Ribeira do Piauí que vieram de São Paulo apenas para votar nos investigados nas eleições de 2016, recebendo em troca as passagens aéreas de ida e volta.

Documentos que acompanham a ação apontam a veracidade das afirmações da coligação investigante, na medida em que foram apresentados cópias de passagens aéreas com destinos de Campinas/SP a Teresina/PI, além de uma lista de passageiros na mesma reserva.

De acordo com MPE, todos os eleitores de Ribeira do Piauí que fizeram a viagem tinham o mesmo código de reserva, qual seja: DDK5MQ, tendo como data de embarque o dia 30/09/2016 e retorno em 03/10/2016, ou seja, todos viajaram na véspera da eleição, retornaram (ou, pelo menos, deveriam) logo após a votação e todos na mesma reserva.

O prefeito cassado recorreu, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí), pautou, segundo documento abaixo, para a próxima terça-feira, 12 de maio sessão judiciaria ordinária por vídeo conferencia, a partir das 14hs para tratar dos embargos de declaração.

Embargos de declaração ou embargos declaratórios é um tipo de recurso usado em processos judiciais para pedir ao juiz que esclareça alguns pontos de uma decisão dada por ele. Os embargos de declaração podem ser usados quando há alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão tomada do juiz ou do Tribunal,  no recurso eleitoral n 0600428-59.2019.6.18.000, tendo como origem o município de Ribeira do Piauí

A Justiça Eleitoral através do  Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, divulgou a intimação de pauta relativa ao processo: recurso eleitoral (11548) N° 0600428-59.2019.6.18.0000 que pode afastar por definitivo o prefeito Arnaldo do cargo, e dar prosseguimento a decisão da corte de nova eleições no município.

Que tem como recorrente: Arnaldo Araújo Pereira da Costa, Maria Leônidas Teles de Melo, Aluízio da Silva Osório, Claudio Bruno  Araújo Costa

Advogados do(a) recorrente: Daniel Carvalho Oliveira Valente – pi5823, Perpetua do Socorro Carvalho Neta – pi12976, Virgílio Bacelar de Carvalho -pi2040

Recorrido: coligação “Somos Todos Ribeira”, Josicleide Borges de Sousa advogados do(a) recorrido: Emmanuel Fonseca de Souza – pi0004555a, Debora Maria Costa Mendonça – pi9203, Ivan Lopes de Araújo Filho – pi14249, Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva – pi6544, Raimundo de Araújo Silva júnior -pi5061

De ordem da presidência do tribunal foram intimados os interessados de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta da sessão de julgamento de  12-05-2020, o documento é datada de 7 de maio de 2020 .

Veja a pauta e o processo abaixo

PROCESSO_ 0600428-59.2019.6.18.0000 – RECURSO ELEITORAL (1)

PAUTA

 

 

redacao

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