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TCE-PI recebe denúncia contra prefeito Mão Santa por rombo na Previdência de R$ 1,9 milhão

O controlador-geral do município de Parnaíba, Francisco Eudes Fontenele Aragão, enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra o prefeito da cidade, Mão Santa, por atraso de pagamento de R$ 1,9 milhão não repassado ao Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP. Essas contribuições, segundo a Controladoria, foram descontadas dos servidores e do setor patronal, referentes aos meses de março, abril e maio de 2020.

Desse montante, que soma R$1.929.806,81, um total de R$ 643.268,31 é de contribuição dos servidores. O valor de R$ 1.286.538,50 é de contribuição patronal. E os repasses que são feitos não observam as atualizações de juros.

De acordo com o controlador, o prefeito Mão Santa, antes do envio da representação ao TCE, foi aconselhado a procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para observar as determinações legais para que não viesse a sofrer penalidades sobre apropriação indébita do setor previdenciário.

O controlador também recomentou ao prefeito o pagamento dos processos administrativos de serviços prestados e/ou entrega de materiais, considerando a gravidade dessa situação.

O relator da representação é o conselheiro Jakson Nobre Veras, que determinou, através de ofício de 5 de agosto deste ano, a notificação do prefeito Mão Santa para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de de ser processado à revelia.

Redação