Modernizar a legislação, reduzir a morosidade e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro, sem prejudicar a saúde humana e o meio ambiente são alguns dos benefícios esperados com o Novo Marco dos Defensivos Agrícolas (Lei 14.785/2023). Após mais de duas décadas de debate no Congresso Nacional, o texto foi aprovado e sancionado. No entanto, a discussão […]Leia Mais
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma lei que proíbe despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de covid-19. Com isso, os despejos seguirão proibidos pelo menos até 31 de dezembro desse ano. Bolsonaro havia vetado a lei integralmente em agosto desse ano, […]Leia Mais
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de […]Leia Mais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que flexibiliza os dias letivos da educação básica durante a pandemia do coronavírus, mas vetou previsão de apoio federal para as redes de ensino. O governo Bolsonaro segue ausente nas ações para manter atividades remotas ou retomar as aulas presenciais. […]Leia Mais