Segundo dados oficiais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o PSUV venceu em 23 dos 24 estados venezuelanos, perdendo apenas no estado de Cojedes, no centro-oeste. Nas listas nacionais para o legislativo, a coligação governista obteve 82,68% dos votos, enquanto os resultados por círculo eleitoral ainda estão sendo apurados.

A participação popular, de acordo com o CNE, foi de pouco mais de 42%, número contestado por diversos setores da oposição, que denunciaram falta de transparência e intimidação nas ruas.

Clima de repressão e intimidação

O pleito foi realizado sob forte aparato de segurança. Mais de 400 mil agentes foram mobilizados para garantir a realização da votação. Ao longo do processo eleitoral, pelo menos 70 pessoas foram detidas, entre elas o líder opositor Juan Pablo Guanipa, aliado de María Corina Machado. Ele foi preso na sexta-feira anterior à eleição, acusado de integrar uma “rede terrorista” que, segundo o governo, pretendia sabotar o processo.

A repressão, no entanto, não se restringiu ao dia do pleito. Os distúrbios pós-eleitorais que ocorreram após as eleições presidenciais de 28 de julho deixaram um saldo de 28 mortos e mais de 2.400 detenções. De acordo com dados oficiais, 1.900 dessas pessoas já foram libertadas.

Oposição dividida entre o boicote e a participação

Grande parte da oposição decidiu não participar das eleições, alegando falta de garantias mínimas para um pleito justo. “Não vou votar porque votei em 28 de julho e eles roubaram as eleições. É uma farsa”, afirmou Candelaria Rojas Sierra, 78 anos, aposentada em San Cristóbal, ao se dirigir à missa, onde disse que rezaria “pela Venezuela”.

Do exílio, o ex-candidato Edmundo González Urrutia, que se declara vencedor das eleições presidenciais de julho, classificou o pleito como uma “declaração silenciosa de resistência” e reafirmou a busca por mudanças democráticas no país.

Já María Corina Machado, principal liderança da oposição, voltou a convocar os militares a se posicionarem: “O país exige que as Forças Armadas cumpram seu dever constitucional. Agora é o momento de agir”, declarou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Em contrapartida, o ex-candidato presidencial Henrique Capriles, eleito na lista nacional, defendeu a estratégia de permanecer no jogo institucional: “O que é melhor? Ter uma voz e lutar na Assembleia ou deixar tudo nas mãos do governo?”, questionou.

Disputa internacional: a questão de Essequibo

Em meio às disputas internas, o governo Maduro também deu mais um passo na escalada de tensão com a vizinha Guiana. O regime chavista realizou eleições para escolher um governador e oito deputados para a região de Essequibo — território rico em petróleo que é administrado pela Guiana, mas reivindicado historicamente pela Venezuela.

A votação, organizada nas fronteiras e não no próprio território de 160 mil km², elegeu o almirante Neil Villamizar como “governador do Essequibo”. A decisão provocou reação imediata do presidente guianense Irfaan Ali, que classificou a medida como uma “ameaça direta” à soberania de seu país.

Maduro respondeu com veemência: “Mais cedo ou mais tarde, Irfaan Ali terá que se sentar comigo para discutir e aceitar a soberania venezuelana. Vamos recuperar o Essequibo”, afirmou o presidente.

Isolamento internacional e riscos para a região

A vitória do chavismo em meio a denúncias de fraude, repressão e perseguição política acirra o isolamento diplomático da Venezuela e gera preocupação entre governos e organismos multilaterais na América Latina. A condução autoritária do processo eleitoral e a insistência de Maduro em reivindicar o Essequibo criam um clima de instabilidade que ultrapassa as fronteiras do país.

Com uma economia em colapso, um regime cada vez mais fechado e uma oposição fragmentada entre o boicote e a participação institucional, a Venezuela segue em um impasse político que desafia as instituições regionais e coloca em xeque os princípios democráticos no continente.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Leandra Felipe / Agência Brasil

A afirmação é da presidente da Missão Internacional Independente sobre Apuração dos Fatos, que tem um mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Protestos nas redes sociais

Em meados de março, Marta Valiñas fez uma atualização oral de seu relatório sobre o país ao Conselho, após ter divulgado o documento, ano passado, na Assembleia Geral. Nessa entrevista à ONU News, ela contou que muitos integrantes da oposição continuam sendo detidos pela polícia venezuelana.

“O que nós temos assistido é, por um lado, àquelas detenções arbitrárias massivas que vimos, o ano passado, sobretudo portanto naquelas semanas depois das eleições, portanto em agosto, mas essas são acompanhas de várias detenções arbitrárias mais seletivas. De pessoas, portanto, não só aquelas pessoas que saem à rua a manifestar-se, ou que se manifestam através das redes sociais, mas pessoas que têm um perfil mais público, enfim, ou que publicamente criticaram o governo, e por isso acabam por ser detidas. E aqui, encontram-se pessoas, tanto membros da oposição política, como também membros das organizações não-governamentais, ativistas de direitos humanos, jornalistas também.  Uma série de pessoas que devido ao seu trabalho de informar ou de documentar a realidade do país incluindo ações por parte das forças de segurança do Estado ou de outras instituições do Estado acabam por ser detidas.”

“Agenda e desperdício políticos”

Segundo o documento, o número de prisão de opositores passou de 42, entre setembro e dezembro de 2024, para 84 detenções somente nos 15 primeiros dias deste ano.

O representante da Venezuela respondeu à atualização oral do relatório rejeitando todo o conteúdo do documento, em qualquer forma, e afirmou que as alegações representavam uma “agenda política” de países do ocidente sobre a situação na Venezuela.

Para ele, a Missão está “desperdiçando dinheiro público sem jamais ter colocado os pés no país.”

Na entrevista à ONU News, Marta Valiñas explicou que a Missão não é autorizada a visitar a Venezuela, apesar de solicitações. Por isso, os peritos se baseiam em documentos e entrevistas de pessoas que ou estão na Venezuela ou já saíram por temer as consequências da repressão.

Crimes contra a humanidade

Nicolás Maduro tomou posse em 10 de janeiro para mais um mandato presidencial.

A presidente da Missão Internacional Independente informou que sua equipe tem o mandato para apurar alegações de violações de direitos humanos aplica-se apenas a partir de 2014. Marta Valiñas afirma, que com base nas investigações dos peritos de direitos humanos, apesar de o número de violações se manter estável, os casos apurados configuram crimes contra a humanidade.

“O que nós temos dito é que todas as violações de direitos humanos que temos documentado, realmente no seu conjunto, constituem crime contra a humanidade. E, mais recentemente, o que dissemos é que também se incluem dentro destes crimes contra a humanidade, porque estávamos a falar de tortura, de detenções arbitrárias, mas também se inclui o crime de perseguição por motivos políticos. É um crime previsto no Estatuto de Roma e que nós consideramos que tem vindo a ser cometido.”

IOM/Gema Cortes – Família da Venezuela migra para fugir da crise política

Estrangeiros detidos, paradeiros desconhecidos

Um outro ponto de preocupação é o número de estrangeiros detidos.  O relatório indica que foram pelo menos 150 acusados de participar de conspirações contra o governo.

O paradeiro deles é desconhecido de suas famílias e de autoridades consulares de seus respectivos países, mas muitas pessoas, especialmente que trabalham na área de direitos humanos ou que pertencem à oposição decidiram sair da Venezuela.

“Nós falamos com várias fontes e pessoas que tinham ido viver para a Venezuela, vindas de outros países. Pessoas com dupla nacionalidade, incluindo, por exemplo, um ex-deputado, que foi uma dessas pessoas a quem eu me referia, detido arbitrariamente, Williams D’Ávila, que foi notícia em 2024. Nós falamos com várias pessoas, claro que não posso revelar as nossas fontes. Documentamos esse caso, que acabo de mencionar, um caso público. O que está a acontecer na Venezuela afeta uma grande parte da população. Aliás, outro dos padrões a que assistimos agora, e que nos preocupam é a detenção de pessoas estrangeiras que se deslocam à Venezuela. Há vários colombianos, há vários americanos, franceses, mas outros países latino-americanos também, e que estão a ser detidas acusados pelo governo de estarem envolvidas em conspirações contra o governo. O governo chama-nos mercenários sendo que depois, as autoridades não dão oportunidade às representações diplomáticas de entrar em contacto com essas pessoas, a seus familiares também não. E estas pessoas ficam bastante isoladas. Há pouca informação, muitas vezes nem sabe onde realmente estão a ser detidas. Isto é algo que preocupa vários países europeus, latino-americanos como eu falei. E, na verdade, todas estas formas, a crise de direitos humanos na Venezuela acaba por afetas não só cidadãs e cidadãos venezuelanos, mas de outros países também.”

A presidente da Missão Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, Marta Valiñas, afirmou que os países da região e outras nações com influência e boas relações com a Venezuela devem seguir acompanhando a situação no país. Para ela, o tema dos direitos humanos, na Venezuela, assim como o de assuntos econômicos, não devem ser esquecidos.

Fonte: ONU News – Imagem: Conselho de Direitos Humanos/Marie Ba

O grupo apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, listando uma série de perseguições com motivação política que foram cometidas em relação a crimes de detenção ou de privação severa da liberdade física e outros delitos.

Somente em 15 dias houve 84 prisões

A Missão reportou detenções arbitrárias de opositores do governo venezuelano, defensores de direitos humanos e jornalistas.

Segundo fontes fora do governo, foram documentadas 42 prisões entre setembro e dezembro do ano passado. Somente nos 15 primeiros dias deste ano, o número dobrou para 84. Os peritos em direitos humanos revelam que alguns desses casos podem ter sido de desaparecimentos forçados.

A presidente da Comissão, Marta Valiñas, afirma que o Governo da Venezuela continua “orquestrando uma repressão severa contra pessoas que encara como opositoras ou simplesmente porque elas discordam” do regime do presidente Nicolás Maduro e outras autoridades venezuelanas.

Fonte e Imagem: ONU News

A administração Trump justificou a decisão com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite a expulsão de indivíduos considerados ameaças ao país. Segundo Trump, o Trem de Aragua expandiu suas operações para os EUA nos últimos anos, aproveitando-se do aumento da imigração venezuelana.

O juiz James Boasberg tentou barrar a medida no sábado (15), argumentando que a aplicação da lei não tinha base legal, pois os termos “invasão” e “incursão predatória” estão historicamente associados a conflitos entre nações. No entanto, o governo não recuou e colocou a deportação em prática no dia seguinte.

O secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou a expulsão dos venezuelanos e agradeceu ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, por aceitar os deportados. Bukele respondeu que os EUA pagarão uma “taxa alta” pelo acordo, referindo-se aos US$ 6 milhões destinados à manutenção dos prisioneiros em El Salvador por um ano.

Repercussão internacional

A decisão foi amplamente criticada pelo governo da Venezuela. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano classificou a ação como “infame e injusta”, acusando os EUA de criminalizar a migração venezuelana. O texto também afirmou que a medida viola normas internacionais de direitos humanos e denunciou as sanções econômicas dos EUA como uma das principais causas da emigração venezuelana.

O secretário-geral da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba-TCP), Jorge Arreaza, criticou duramente El Salvador por aceitar os deportados, comparando a medida a “campos de concentração” e chamando-a de uma prática “neonazista” contra os migrantes.

O que diz a Lei de Inimigos Estrangeiros?

Criada em 1798, a Lei de Inimigos Estrangeiros foi aplicada apenas três vezes na história dos EUA: na Guerra de 1812 contra o Reino Unido, na Primeira Guerra Mundial e na Segunda Guerra Mundial, sendo utilizada para deter milhares de imigrantes alemães, japoneses e italianos.

Trump reativou a lei ao enquadrar oficialmente o Trem de Aragua como uma “organização terrorista estrangeira” no dia de sua posse, em 20 de janeiro. De acordo com a Casa Branca, o grupo representa uma ameaça à segurança nacional dos EUA e tem envolvimento em atividades criminosas dentro do país.

O Departamento de Justiça dos EUA recorreu da decisão judicial que tentou barrar as deportações. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu a ação, afirmando que a remoção dos venezuelanos já havia sido concluída antes da decisão do juiz e, portanto, não houve descumprimento legal.

Impacto na política migratória dos EUA

A ação de Trump abre um precedente para futuras deportações em massa com base em legislações antigas e polêmicas. Analistas apontam que a decisão pode intensificar o debate sobre imigração nos EUA e gerar reações tanto da comunidade internacional quanto da oposição democrata.

Resta saber se a Justiça dos EUA conseguirá reverter ou mitigar os impactos da medida, enquanto os venezuelanos deportados enfrentam um futuro incerto em prisões de segurança máxima em El Salvador.

Edição JP – Com informações da imprensa internacional – Imagem: Rede Social