Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. A  audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cotado como possível representante do bolsonarismo na próxima corrida presidencial, Tarcísio afirmou “jamais” ter tratado ou ter ouvido Bolsonaro tratar de qualquer assunto relativo a algum tipo de golpe, seja antes ou depois de eleição. “Assim como nunca aconteceu enquanto fui ministro”, acrescentou. 

Após a derrota no pleito, quando já eleito governador e afastado do governo federal, Tarcísio disse ter visitado Bolsonaro ao menos duas vezes, “por amizade”, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Da mesma forma, nesse período, na reta final [do governo], nas visitas, tivemos várias conversas, jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu resposta similar, ao ser questionado pelo advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, sobre se o ex-presidente mencionou algum tipo de ruptura nos vários encontros entre os dois após a derrota eleitoral.

“Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, afirmou Nogueira, que é também presidente do PP. “Todas as determinações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível”.

Assim como Tarcísio, o ex-ministro-chefe da Casa Civil voltou a relatar que Bolsonaro chegou a ficar depressivo durante o período pós-eleitoral, com “falta de interesse pela situação do país”, mas que a transição ocorreu “dentro da normalidade”, assegurou. “O presidente em momento nenhum quis obstacular qualquer situação”.

Dispensados

Estava previsto para a manhã desta sexta também o depoimento de Valdermar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. O líder partidário, entretanto, foi dispensado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu na ação penal. 

Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na trama golpista, mas acabou depois sendo poupado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outras testemunhas dispensadas nesta sexta foram os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde), que falariam a tarde como testemunhas de Bolsonaro, mas foram dispensados pela equipe de defesa do ex-presidente.

Foi dispensado também o advogado Amaury Feres Saad, apontado no inquérito policial como um dos mentores intelectuais de uma minuta de decreto com teor golpista, mas que também não foi denunciado pela PGR.

Testemunhas de Torres

Ainda nesta sexta, foi ouvido o deputado distrital Hermeto (MDB), como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Hermeto foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Hermeto foi questionado sobre o motivo de não ter indiciado Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF em 8 de janeiro, no relatório final da CPI.

“Eu não indiciei o secretário Anderson porque não vi nele a responsabilidade, porque o secretário de Segurança em exercício, o secretário-executivo [Fernando Souza de Oliveira], que estava no comando, e as forças de segurança respondiam a ele”.

A testemunha seguinte, a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Soares Marra, confirmou ter participado de uma reunião no dia 6 de janeiro, junto com o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então chefe do Comando Militar do Planalto, e Torres. 

A pauta na ocasião, segundo ela, foi a desmobilização do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde bolsonaristas acampavam há meses e defendiam uma intervenção militar no país. 

“No dia cinco, uma quinta-feria, eu recebi uma mensagem às oito e meia da noite, ainda tenho essa mensagem. O chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública praticamente me convocando, dizendo que era uma reunião urgente”, contou Ana Paula.

No encontro, foram mostradas fotos que demonstraram uma relativa desmobilização do acampamento e estabelecido um plano para a retirada das pessoas do local na semana seguinte, junto com equipes de abordagem social, devido ao grande número de pessoas em situação de rua nos arredores, contou a secretária.

Entenda

A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou, em março, a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô.

Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de Torres e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.

As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por videoconferência, e seguem até 2 de junho. Na tarde desta sexta, às 14h, estão marcados os depoimentos de mais quatro testemunhas de Bolsonaro.

As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Morares, relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Pedro França/Senado

França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal da trama golpista. O ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente.

Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas.

“Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou.

Acampamentos

O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra também prestou depoimento na tarde de hoje na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, um dos réus da ação penal da trama golpista.

O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Para o militar, a reunião foi um “um cafezinho de cortesia” com Anderson Torres. Naquele momento, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local.

“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria”, completou.

Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista serão encerrados na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom

Em audiência no Congresso estadunidense na semana passada, o secretário de Estado, Marco Rubio (foto), informou que o governo de Donald Trump estuda medidas nesse sentido.

“Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, disse o CNDH em nota publicada nessa segunda-feira (26).

Rubio citou as sanções ao responder a uma provocação do senador republicano Cory Lee Mills. O parlamentar reproduzia a tese divulgada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de que existe uma perseguição judicial no Brasil no contexto do julgamento por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

O Conselho de Direitos Humanos no Brasil argumenta que a motivação para tal medida dos EUA revela uma manobra realizada pelos investigados no STF para se blindar das punições, evidenciando uma “tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”.

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a extrema direita no Brasil e nos EUA tem distorcido a realidade do julgamento no STF para tentar livrar da cadeia os investigados.

O CNDH lembrou que o Brasil vive um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia e que o julgamento ocorre de forma civilizada e fundado nas regras de um Estado Democrático de Direito.

“Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, que encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, conclui o órgão formado por representantes do Estado e da sociedade civil do Brasil.

Inquérito contra deputado

Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito, nessa segunda-feira (26), para investigar a participação do deputado licenciado do cargo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação com autoridades estadunidenses para promover sanções contra o STF.

O filho do ex-presidente Bolsonaro será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação por supostamente incitar o governo dos EUA contra Moraes.

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

Desde março, após o pai virar réu acusado de liderar a trama golpista, Eduardo se mudou para os EUA, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político.

O ministro do STF pediu ainda depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro que seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, por ser réu no julgamento da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Freepik

Nesta terça-feira (27), Moura prestou depoimento como testemunha de defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, na ação penal sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Questionado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, o ex-diretor de Operações da PRF confirmou que o órgão intensificou a fiscalização do transporte de eleitores no fim de semana do segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022.

Na noite anterior ao domingo de votação, entretanto, o próprio Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, determinou a interrupção na fiscalização do transporte de eleitores, após notícias de que haveria atuação política da PRF nas blitze, com a retenção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro, postulante à reeleição.

As blitze aos ônibus de eleitores, contudo, continuaram, em especial na região Nordeste. Questionado por Moraes porque descumpriu a ordem judicial, o ex-diretor de Operações da PRF disse que o entendimento da corporação foi de que a fiscalização do transporte deveria ser interrompida, mas que as fiscalizações relativas a violações do Código de Trânsito Brasileiro poderiam continuar.

“Essa operação estava programada e planejada bem antes da decisão de Vossa Excelência”, respondeu Moura ao ministro. Ele disse que a fiscalização tinha o objetivo de cumprir decisão do STF para garantir o transporte regular de eleitores.

Ao receber a ordem de Moraes para interromper tais fiscalizações, a cúpula da PRF entendeu se tratar apenas da fiscalização relativa ao transporte de passageiros, mas não atingiria as blitze para violações ao Código de Trânsito.

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) dava respaldo a esse entendimento, segundo Moura.

“Tínhamos muito claro que [a proibição] foi à fiscalização de transporte, e a fiscalização de CTB segue, como de fato seguiu”, afirmou Djairlon Moura.

“Mas em nenhum momento houve preocupação com o transporte de eleitores. Em mais de 60% dos veículos fiscalizados, não se levou mais de 15 minutos para que os veículos fossem liberados”, disse.

O ex-diretor da PRF confirmou ainda a realização de reuniões, na semana anterior ao domingo de votação, em que no Ministério da Justiça, sob o comando de Anderson Torres, em que houve “um pedido do então ministro para que as instituições colocassem o máximo de efetivo nas ruas”.

Moura negou, contudo, “qualquer tipo de direcionamento [político]” nesses encontros.

O ex-diretor de Operações da PRF confirmou ainda que, em julho de 2022, meses antes do pleito, o Ministério da Justiça determinou “a realização de uma operação antes da eleição dos ônibus que estivessem saindo de São Paulo e da região Centro-Oeste com destino ao Nordeste com possíveis votantes e recursos financeiros, e que já estariam em investigação da PF [Polícia Federal]”.

À época, as pesquisas eleitorais apontavam vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste. Moura, contudo, disse que esse tipo de fiscalização é “comum” antes de qualquer eleição, e que não havia viés político.

“Não foi evidenciado nenhum transporte irregular de eleitores”, afirmou.

Entenda

O ministro Alexandre de Moraes preside, nesta semana, as audiências para ouvir testemunhas de defesa dos oito réus na ação penal que tem como alvo o  núcleo “crucial” de uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo cronograma original, devem ser ouvidas 25 testemunhas arroladas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal, sob a acusação de ter sido uma espécie de mentor jurídico do golpe.

A defesa de Torres sustenta que ele nunca discutiu ou, se ficou sabendo, nunca levou a sério a possibilidade de um golpe de Estado. Todas as atitudes do ex-ministro foram tomadas dentro das atribuições regulares e em cumprimento às leis e à Constituição, sustentam os advogados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rosinei Coutinho

O inquérito foi motivado por declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o parlamentar sugeriu que o Brasil vive sob um “regime de exceção comandado por ministros do Supremo” e defendeu “reagir internacionalmente” contra o que considera abusos do STF. As falas repercutiram de forma negativa entre ministros da Corte e setores do Congresso, que viram nas declarações um ataque à soberania nacional e uma tentativa de deslegitimar as instituições brasileiras no exterior.

Aliados falam em perseguição política

Parlamentares ligados ao campo bolsonarista repudiaram a abertura do inquérito, classificando-a como uma tentativa de silenciar opositores ideológicos do atual sistema de poder. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a medida é “mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema”.

“Agora, querem abrir inquérito porque ele falou nos EUA o que milhões de brasileiros dizem todos os dias: não aceitamos mais uma democracia comandada por ministros intocáveis. Eduardo Bolsonaro não cometeu crime. Exerceu sua liberdade de expressão e seu direito de denunciar abusos”, declarou o parlamentar, acrescentando que o episódio configura “censura disfarçada” e fere o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, foi mais incisivo e criticou duramente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Que cagada, Gonet! É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes”, disparou Flávio em suas redes sociais.

Oposição pede cassação e prisão

Na contramão, parlamentares da base governista e da esquerda defenderam medidas duras contra Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do pedido de inquérito, afirmou que também ingressará com representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Lindbergh, as declarações feitas no exterior ferem a Constituição e colocam em risco a estabilidade democrática do país.

“A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, declarou o parlamentar petista, defendendo a atuação firme do STF.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do Partido dos Trabalhadores, foi além e classificou Eduardo como um “fantoche dos Estados Unidos”. “É inaceitável que um parlamentar eleito pelo povo vá ao exterior tentar desacreditar o Judiciário brasileiro e submeter a nossa Justiça a julgamentos por políticos estrangeiros. Isso não é só covardia, é crime contra o Estado brasileiro”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, também se manifestou. Para ela, o comportamento do parlamentar é incompatível com a função pública que exerce. “Quem conspira contra o Brasil e o Estado Democrático de Direito não pode ficar impune. Falso patriota é aquele que ataca as instituições de seu próprio país em solo estrangeiro”, criticou.

Liberdade de expressão ou afronta institucional?

O caso levanta uma discussão delicada: até que ponto a imunidade parlamentar deve ser interpretada como carta branca para acusações e declarações públicas que desafiam diretamente as instituições da República? Para especialistas em direito constitucional, o artigo 53 da Constituição garante proteção aos parlamentares no exercício do mandato, mas não os isenta de responsabilização quando as falas ultrapassam os limites da legalidade ou da ordem democrática.

O professor de Direito Público Marcelo Cattoni, da UFMG, observa que “a liberdade de expressão, especialmente quando exercida por agentes públicos, exige responsabilidade proporcional. Há uma diferença entre criticar e incitar deslegitimação institucional perante a comunidade internacional”.

Um impasse que desafia o equilíbrio entre os Poderes

O episódio com Eduardo Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de desconfiança mútua entre Legislativo, Judiciário e Executivo, herdado do período bolsonarista, mas que ainda ecoa fortemente no atual cenário político. A resposta do STF e da Procuradoria-Geral da República, com eventual andamento do inquérito e análise de conduta no Conselho de Ética, pode definir novos contornos no embate entre liberdade de expressão e responsabilidade institucional.

Enquanto isso, o país assiste mais um capítulo do enredo que tem colocado a estabilidade democrática à prova, em meio a disputas de narrativa, pressões internacionais e um Congresso dividido entre o embate ideológico e os desafios de governabilidade.

Por Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O relator do pedido é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhido por prevenção, isto é, pela relação do caso com outros processos de relatoria dele.

Segundo Gonet, existem atos praticados por Eduardo nos EUA que podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, à medida em que avança a tramitação de ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Tais atos podem se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e embaraço às investigações contra organização criminosa, bem como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse Gonet.

A PGR quer investigar a atuação do parlamentar em prol de sanções internacionais contra membros do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal (PF).

Rotina nos EUA

Desde março, Eduardo se mudou para os Estados Unidos, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político e violação de direitos humanos no Brasil. Nas redes sociais, o parlamentar compartilha uma rotina de reuniões em busca de punições contra autoridades brasileiras, frisou Gonet. 

Tal atitude tem como objetivo “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive, ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, afirma o procurador-geral da República.

Ele cita, por exemplo, declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que disse em uma audiência haver “grande possibilidade” de que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Gonet quer agora que a Polícia Federal (PF) faça um apanhado e siga os passos da atuação de Bolsonaro nos EUA. 

Ele deseja, ainda, que o próprio Bolsonaro seja interrogado, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, escreveu Gonet.

O pedido para investigar o deputado teve como ponto de partida uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou o colega de atentar contra a soberania nacional, indicou a PGR.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

Rebelo foi indicado como testemunha do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Durante a oitiva, Moraes, que preside a audiência, afirmou que o deputado deveria responder objetivamente aos questionamentos.

Em determinado momento da audiência, que foi realizada por videoconferência, Aldo Rebelo disse que não admitia censura e foi repreendido pelo ministro.

“Se o senhor não se comportar, será preso por desacato”, disse Moraes.

Em seguida, os ânimos se acalmaram e o depoimento seguiu normalmente.

O episódio ocorreu após Aldo tentar interpretar a suposta fala de Garnier em uma reunião golpista realizada por Bolsonaro, em 2022, para apresentar estudos para a decretação de medidas de exceção aos comandantes das Forças Armadas.

Conforme a investigação, Garnier teria colocado a Força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.

Aldo disse que a língua portuguesa é repleta de “força de expressão”, mas a fala irritou o ministro.

“O senhor estava na reunião? Então, não tem condições avaliar a língua portuguesa”, afirmou Moraes.

Depoimentos

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.

Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Cruz

O evento simula o funcionamento do STF, com etapas escritas e orais baseadas em um caso constitucional fictício. A Uespi é representada por equipes dos campi de Bom Jesus, Corrente, Parnaíba e Teresina (Clóvis Moura e Torquato Neto), sob a orientação de professores mentores. A competição tem como proposta o desenvolvimento do raciocínio jurídico, da argumentação e da compreensão do papel institucional do Supremo Tribunal Federal.

As equipes da Uespi estão, atualmente, na fase de produção dos memoriais — documentos jurídicos que simulam os argumentos da parte recorrente e da parte recorrida — com base em um caso hipotético envolvendo temas constitucionais.

Cada campus da Uespi inscreveu uma equipe própria, seguindo o regulamento do STF Moot, que permite apenas uma representação por unidade universitária. Ao todo, mais de 300 equipes de instituições de todo o Brasil participam da disputa. Na primeira fase, realizada de forma online, as equipes produzem dois memoriais escritos: um defendendo a posição da parte recorrente (a ACOBEST) e outro da parte recorrida (o Governador do Estado). As peças são analisadas por uma banca formada por juristas indicados pelo Supremo Tribunal Federal e avaliadas com nota máxima de 100 pontos.

As duas equipes com as maiores pontuações em nível nacional serão classificadas para a fase presencial, em Brasília, onde irão apresentar sustentação oral do caso na sede do STF, diante de ministros e convidados. A participação da Uespi envolve atividades de pesquisa, estudo de jurisprudência e produção jurídica, coordenadas por professores orientadores.

O interesse do Campus de Corrente em participar do I Julgamento Simulado do STF surgiu a partir da iniciativa dos próprios estudantes, segundo o professor Júlio César de Moura Luz, um dos mentores da equipe. “Fomos procurados pelos alunos após a divulgação da competição nas redes sociais do STF. Eles nos pediram para orientá-los durante o projeto, que envolve tanto a elaboração de memoriais jurídicos quanto a sustentação oral, fases essenciais para o desenvolvimento acadêmico”.

Em Teresina, estudantes dos campi Clóvis Moura e Torquato Neto também estão mobilizados na preparação para o I Julgamento Simulado do STF. Para o Professor Dr. Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, mentor da equipe do Campus Clóvis Moura, o envolvimento dos estudantes foi espontâneo e entusiasmado, revelando um interesse genuíno pelo aprendizado prático do Direito Constitucional.

Fonte: Uespi

A manifestação de Gilmar ocorreu nesta quarta-feira (22), nas redes sociais, um dia após o senador Marco Rubio, aliado do ex-presidente Donald Trump e atual secretário de Estado dos EUA, afirmar que há “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky – instrumento jurídico criado para punir violações de direitos humanos, mas que tem sido usado politicamente por Washington para coagir governos estrangeiros.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, escreveu Gilmar Mendes no X (antigo Twitter).

Em sua publicação, Mendes reiterou que cada país tem o direito inalienável de estabelecer e aplicar suas próprias leis, dentro de sua Constituição e de seu pacto democrático. Ele também destacou os perigos representados pelas plataformas digitais não regulamentadas, que funcionam como verdadeiras câmaras de eco de discursos extremistas e antidemocráticos.

“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, afirmou o ministro.

OAB: “É absolutamente inaceitável”

A reação institucional veio também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que repudiou com veemência a tentativa de ingerência norte-americana sobre o Poder Judiciário brasileiro. Em nota oficial, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais classificou as ameaças de sanção como “inaceitáveis” e uma afronta direta à soberania nacional.

“É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”, declarou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão da OAB.

Segundo ele, todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de transformar o país em uma extensão das vontades e conveniências de outro governo, especialmente quando esse governo — no caso, liderado por aliados de Donald Trump — tenta impor seus valores e interesses à revelia da Constituição brasileira.

Interferência estrangeira: uma escalada perigosa

A ofensiva dos parlamentares norte-americanos contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou após decisões do STF exigirem, com base na lei brasileira, o bloqueio da conta do blogueiro extremista Allan dos Santos na plataforma Rumble. O caso desencadeou reações da Trump Media, que processou Moraes nos EUA alegando violação da Primeira Emenda da Constituição americana — um argumento completamente incompatível com a autonomia de jurisdição dos países soberanos.

Além disso, o deputado republicano Cory Mills (Flórida) — que se reuniu neste mês com o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro — sugeriu que Moraes estaria usando o sistema judicial como arma política, pressionando pela aplicação da Lei Magnitsky. A legislação, inicialmente criada para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016 para ter alcance global — mas sua aplicação neste caso seria um exemplo claro de abuso político da ferramenta.

O Brasil é soberano. E precisa se portar como tal.

O Brasil não pode e não deve aceitar que potências estrangeiras, por mais influentes que sejam, determinem os rumos de sua justiça, de sua democracia ou de sua soberania. A Constituição brasileira é clara: é dever das instituições defender os direitos fundamentais, combater o extremismo e proteger o Estado de Direito. Quando agentes estrangeiros ameaçam essas instituições com base em suas próprias conveniências ideológicas, o que está em jogo não é apenas um ministro ou uma decisão judicial — é o próprio princípio da autodeterminação nacional.

Não é a primeira vez que setores da política dos Estados Unidos tentam agir como senhores do destino de outras nações. Mas é preciso deixar claro: o governo dos EUA, nem mesmo sob a liderança de Donald Trump, é o dono do mundo. O Brasil é uma república independente, com instituições próprias, que seguem a legalidade constitucional e o compromisso com os valores democráticos.

Interferências externas não serão toleradas — sejam elas travestidas de defesa da liberdade de expressão, de combate à censura ou de supostas violações de direitos humanos. A liberdade que o STF protege é a liberdade democrática, constitucional e soberana. Não a liberdade de incitar golpe, desinformação e ataques à democracia.

Neste momento, em que forças estrangeiras tentam pressionar o Judiciário brasileiro, é fundamental que todas as instituições da República — inclusive o Congresso Nacional — se unam em defesa do Brasil. Não há democracia possível sem soberania. E não há soberania sem coragem para enfrentá-los.

Por Damata Lucas – Imagem: IA Chat GPT

A Primeira Turma começou a julgar na manhã desta terça-feira (20) se mais 12 denunciados devem se tornar réus pelo crime de golpe de Estado.

Os acusados compõem o núcleo 3 da trama golpista denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por ações táticas do golpe fracassado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.

Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que o objetivo dos integrantes desse núcleo era gerar “um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe”.

De acordo com a denúncia da PGR, diferentes planos foram criados para cumprir esse objetivo, como os chamados Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022, nomes retirados do material apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações.

Os planos previam o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, segundo a acusação.

Defesas

O advogado Cesar Lopes de Oliveira destacou que seu cliente, o general Nilton Diniz Rodrigues, esteve em missão na Espanha durante a maior parte do governo Bolsonaro e que não foi apresentado nenhum vínculo concreto entre ele e o complô.

“Não há uma mensagem que esse homem tenha enviado ou recebido de alguém, não há uma conduta que possa se enquadrar em algum tipo penal”, disse o defensor, apontando que a principal acusação contra seu cliente foi somente ter participado de uma reunião em que se teriam discutido planos golpistas.

Outros advogados apontaram a seletividade por parte de Gonet, por ter desconsiderado na denúncia a parte da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, em que o militar minimizou essa reunião, afirmando ter se tratado apenas de uma “confraternização” e de “conversa de bar”.

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que representa o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid preto das Forças Especiais do Exército, acusado de monitorar a residência de Moraes, disse que a PGR desconsiderou provas da inocência de seu cliente, como registros extraídos de uma nuvem de celular do militar.

O defensor acusou a PF de “farsa” e disse ter provado que seu cliente não estava na frente da residência de Moraes em 15 de dezembro de 2022, como consta na denúncia. Isso porque nessa data é aniversário do militar, e ele estaria em casa comemorando com a esposa e a filha. Uma prova seria um pedido de comida pelo aplicativo Rappi.

Assim como os demais, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do policial federal Wladimir Matos Soares, disse que a denúncia menciona apenas rapidamente o seu cliente, por ele ter passado uma mensagem com informações que seriam sigilosas sobre a segurança de Lula, mas que tais informações já tinham sido publicadas pelos jornais no dia anterior.

Na mensagem citada na denúncia, o agente da PF cita, por exemplo, que o Comando de Operações Táticas estaria atuante no entorno do hotel em que estava hospedado o presidente eleito e sua comitiva de transição.

“Isso não é informação sigilosa nenhuma, isso era informação que estava na mídia”, disse o advogado, mencionando notícias publicadas no dia anterior à a mensagem e encaminhadas pela defesa para rebater a acusação.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rosinei Coutinho/STF