Durante a solenidade, Rafael Fonteles reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da segurança pública. Com a nomeação de 13 novos peritos, o governador ressaltou que o Estado segue ampliando o efetivo das forças de segurança e se prepara para novas convocações. “Continuamos essa política de fortalecer a segurança pública do Piauí a partir de mais homens e mulheres sendo nomeados para cada uma das forças. Teremos novas nomeações em breve: mais de 600 policiais militares serão nomeados ainda neste ano”, afirmou.

Rafael Fonteles também anunciou novos concursos públicos para a Polícia Civil e a Polícia Militar. “Teremos um novo concurso da Polícia Civil, com edital a ser divulgado dentro de 60 dias, e outro da Polícia Militar, com edital previsto até o fim do ano. Também iniciaremos novas turmas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal em dezembro”, destacou. Segundo ele, essas medidas se somam à estratégia de redução da violência no estado. “Já reduzimos 50% dos roubos de celulares, 30% dos roubos de veículos e 25% do número de homicídios”, completou.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou o papel fundamental dos novos peritos para a estruturação da Polícia Científica no estado. “Esses novos profissionais irão principalmente para o interior, onde há maior carência de mão de obra, especialmente em regiões como Corrente, Bom Jesus e Uruçuí. A atuação da perícia é decisiva na elucidação de crimes e na produção de provas técnicas”, explicou.

O perito-geral da Polícia Civil, Antônio Nunes, detalhou a importância do trabalho técnico no sistema de justiça criminal. “O perito analisa a prova técnica e material. Atuamos em crimes como homicídios, danos ao patrimônio, contaminação ambiental, entre outros. Também trabalhamos com laboratórios que lidam com drogas, crimes cibernéticos e venenos. A prova técnica é essencial para a justiça, tanto para condenações quanto para absolvições. Esses novos peritos reforçarão nosso trabalho no interior e também melhorarão a estrutura da capital”, afirmou.

Entre os nomeados, está Hélio Alves Moreira, que comemorou a conquista após anos de espera. “Estou muito feliz depois de sete anos aguardando. Fomos convidados a fazer parte da equipe da Polícia Civil e vamos contribuir com nosso conhecimento e formação, além da experiência que vamos adquirir na prática”, disse.

Na ocasião, o governador também sancionou seis das dez leis que compõem o Pacto pela Ordem, conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à modernização da legislação de segurança pública no estado. “São medidas que fortalecem a atuação das forças policiais e tornam o combate ao crime mais eficaz. Um exemplo é a nova lei que permite a prisão imediata em casos de descumprimento de medida protetiva, o que pode evitar tragédias como feminicídios”, finalizou Fonteles.

As novas normas abrangem desde a condução imediata de pessoas que descumprirem medidas cautelares até a criação do Fundo de Reparação às Vítimas de Crimes. Também foram instituídas medidas como o sistema de compensação por metas na redução da criminalidade, a ampliação das fontes de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública, a regulamentação do Protocolo Estadual de Proteção Animal e a vedação da apreensão de motocicletas por dívidas tributárias em ações policiais.

Fonte: Redação CCom

Inicialmente, o plano é distribuir as primeiras câmeras entre militares que atuam nas unidades de trânsito, como o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

 “O primeiro projeto, contratado no âmbito da Secretaria da Segurança (SSP), adquiriu 100 câmeras. No primeiro momento serão contemplados os policiais que atuam no trânsito”, afirmou o chefe da Diretoria Geral de Operações (DGO), coronel Jacks Galvão. 

Em segundo projeto que o Governo do Estado aderiu, estão previstas outras 600 câmeras corporais, por meio de convênio com Ministério da Justiça (MJ). Quando chegarem, os dispositivos serão distribuídos entre as guarnições de Teresina e Parnaíba. 

“O governo federal já disponibilizou o recurso, em torno de R$ 9 milhões. Este processo já está em fase de licitação e também não vai demorar a chegar as câmeras aqui”, complementou Galvão. 

A medida busca ampliar a transparência e o controle sobre ações da Segurança Pública no estado, bem como aprimorar a produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta. 

Lei obriga o uso

No início do mês de abril, o governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública.

O uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Redação CCom

Uma das ações mais inovadoras implementadas pelo governo foi o uso de tecnologia para identificar aparelhos celulares com registros de roubo. “Por exemplo, o roubo de celular virou uma epidemia e o estado do Piauí desenvolveu uma tecnologia que notifica as pessoas que estão usando linhas telefônicas com o registro do celular em bancos de boletins de ocorrência. Notificamos e 60% devolveram espontaneamente, são 10 mil celulares”, explicou o governador.

Fonteles ressaltou que o Piauí conseguiu reduzir em 20% os homicídios, além de registrar uma queda de 27% nos roubos de veículos. “A estratégia do Piauí para redução de homicídios e demais crimes é com muito investimento em tecnologia, inteligência e integração”, defendeu.

Outro dado que recebeu destaque na entrevista foi o da letalidade policial. O Piauí figura entre os três estados com a menor letalidade policial do país. “Tenho orgulho de dizer que a nossa polícia é uma das menos violenta do Brasil, a menos violenta do Nordeste e temos o menor indicador de homicídios por 100 mil habitantes do Norte e Nordeste”, afirmou. Segundo ele, essa conquista é resultado de uma política focada na formação humanística dos policiais.

Saúde Digital

Na entrevista, o governador falou sobre a importância de digitalização de políticas públicas como forma de levar serviços essenciais para a população.

Entre as ações adotadas pelo seu governo, Rafael citou o programa Saúde Digital, que permite o atendimento via telemedicina a dez especialidades médicas, agilizando o acesso principalmente da população mais carente e distante de cidades maiores.

“Com um investimento maior em digitalização do governo, você consegue fazer mais com menos. Eu tenho o exemplo do Piauí Saúde Digital, em que a gente está conseguindo levar especialistas médicos para todas as unidades básicas de saúde do Piauí até pelo celular a um custo muito menor do que não usando a tecnologia”, destacou Rafael Fonteles.

Lançado em 2023, o Saúde Digital está presente nos 224 municípios do Piauí. Segundo a Secretaria da Saúde do Piauí, o programa ultrapassou a marca de 370 mil atendimentos realizados desde sua implementação.

O usuário do Piauí Saúde Digital também tem atendimento por meio de seu celular. Com clínico geral, tem acesso 24 horas. Nas demais especialidades médicas, o tempo médio de espera por uma consulta é de, no máximo, uma semana. São ofertados atendimentos em ginecologia, dermatologia, neurologia, psiquiatria, cardiologia, endocrinologia, pediatria e ortopedista, além das especialidades não médicas de psicologia e nutrição.

Assim como consultas, os usuários do Piauí Saúde Digital que realizaram exames nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Centrais de Diagnóstico ou em hospitais vinculados ao programa também podem ter acesso aos resultados diretamente no aplicativo. Para isso, basta clicar na aba exames no menu principal da ferramenta e logo em seguida aparecerá a lista com todos os procedimentos realizados pelo paciente.

Fonte: Redação CCom

Por causa da complexidade do caso, o Laboratório de Perfilamento Criminal do DHPP foi acionado pelos investigadores. A equipe do laboratório usa técnicas de observação e investigação comportamental para identificar o criminoso. Além disso, também traça o perfil da vítima, ajudando a entender as motivações por trás do crime.

Na época, a equipe iniciou a investigação ainda no local do crime, analisando a cena do homicídio e coletando as evidências por meio de uma série de indícios.

Os investigadores analisaram uma série de elementos: desde câmeras de segurança — onde foi possível observar as características do autor, a escolha do local do crime, os ferimentos na vítima e outros detalhes que ajudaram a construir o perfil do criminoso. Em poucas horas, os policiais conseguiram traçar o perfil do principal suspeito.

Com as informações obtidas pela equipe, os investigadores puderam descartar o envolvimento do primeiro suspeito, que não condizia com o perfil traçado pelos policiais do laboratório.

O assassino da mulher foi identificado e teve 100% de compatibilidade com o perfilamento descrito no relatório que a equipe do laboratório apresentou durante as investigações. O criminoso, que teve um envolvimento amoroso com a vítima, permanece preso por feminicídio.

As técnicas utilizadas pela equipe auxiliam em casos de homicídios e crimes de cunho sexual investigados pelo DHPP. O trabalho dos perfiladores não exclui a atuação do investigador, delegado ou perito. Ele complementa a investigação, oferecendo uma visão diferenciada que ajuda a entender as motivações que levam ao cometimento do crime.

O psicólogo e perito, coordenador do laboratório, Christian Costa, destacou que o trabalho de perfilamento exige uma análise muito detalhada da cena do crime. Somente aqueles com treinamento em perfilhamento criminal e análise comportamental conseguem chegar a conclusões com maior agilidade.

“Quando um cadáver é encontrado e não há suspeitos, há elementos que constam no campo comportamental e técnico na cena do crime. As decisões tomadas pelo autor, deixam ali um DNA comportamental “, explicou o coordenador. “Cada passo dado pelo criminoso na cena do crime reflete uma decisão. Cada atitude e comportamento dele estão claramente evidenciados na cena”, afirmou.

Pioneiro no Brasil, o laboratório busca alcançar técnica própria

Implantado pelo governador Tarcísio de Freitas, o laboratório de perfilamento criminal do DHPP é o primeiro do Brasil e atua há mais de um ano, sendo decisivo na identificação de autores e no esclarecimento de crimes.

A criação do setor especializado surgiu da necessidade de analisar casos de maneira diferente. Segundo a diretora do DHPP, Ivalda Aleixo, a ferramenta complementa o trabalho investigativo.

“Precisávamos de uma equipe que, além do conhecimento policial, tivesse expertise no comportamento humano. Queríamos entender o que falhou na investigação ou até mesmo o que deixamos passar”, explicou a delegada. “Então, buscamos referência nessa técnica, amplamente utilizada nos Estados Unidos, e a adaptamos para a realidade brasileira”, acrescentou.

Embora a técnica seja inspirada em modelos internacionais, a equipe está desenvolvendo um protocolo próprio que se adeque aos tipos de crimes ocorridos no Brasil.

“As técnicas aplicadas aqui são frequentemente modeladas às decisões do criminoso. O laboratório tem a preocupação de ter o nosso entendimento a partir de cada caso para a gente responder efetivamente”, disse Christian Costa. “Nosso objetivo é buscar informações detalhadas, analisando os elementos com atenção às particularidades de cada caso.”

A perita criminal, Alessandra Moraes, explicou que o laboratório analisa, como parte do método, os vestígios encontrados na cena do crime e cruza com as informações colhidas nos depoimentos. “O que precisamos para levantar o perfil de um criminoso é enxergar a cena do crime como um resultado de um comportamento. Cada ação é consequência de uma série de decisões”, contou a perita. “Ao entender essas decisões, conseguimos traçar o perfil do criminoso.”.

Além do coordenador do grupo, a equipe é composta por profissionais capacitados, incluindo uma delegada, investigadores, psicólogos, estagiários, peritos, advogados criminalistas e criminólogos e fotógrafos especializados em cenas de crime. Eles já auxiliaram em 11 casos.

Levantamento do perfil da vítima

“Por que a vítima estava naquele local? Para onde foi levada? De qual forma? Ela foi atraída por algum tipo de armação?” Essas são algumas das perguntas que os agentes buscam responder para entender o perfilamento da vítima.

“Compreender o comportamento da vítima em relação ao crime é importante para a gente começar a traçar alguns parâmetros comportamentais do autor também”, informou o investigador Lucas Martins, membro do laboratório. “As atitudes da vítima nas últimas 24 horas podem trazer caminhos ainda não explorados, além de ajudar a reconstruir o comportamento do autor”, prosseguiu.

O laboratório realiza o perfilamento da vítima por meio do estudo da vitimologia, que é uma área da criminologia que investiga as vítimas de crimes e os impactos desses eventos. Esse estudo não apenas examina as características das vítimas, mas também analisa a interação entre elas e os agressores, além de considerar o papel da sociedade e do sistema judicial nesse contexto.

Ética e respeito na análise comportamental

O laboratório do DHPP é comprometido com a ética e o respeito no perfilamento. O trabalho é baseado na consulta da legalidade dos procedimentos éticos e morais frente à família e ao direito de ampla defesa do investigado.

“Nós temos muita preocupação em não perpassar o preconceito, em não atravessar questões de foro íntimo e questões de minorias. O nosso papel é técnico-científico, com base na observação do comportamento”, ressaltou o coordenador do grupo.

De acordo com a portaria que solicita a criação do setor de análise comportamental e criminal, os procedimentos devem ser realizados dentro dos limites da lei, respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos. “Aqui, garantimos a dignidade do suspeito e seus direitos fundamentais. Nosso trabalho tem o cuidado de evitar qualquer estigmatização”, concluiu Ivalda Aleixo.

Fonte: Agência SP – Foto SSP-SP

O incremento representa um aumento acima de 25% no número de policiais penais no Piauí. Eram cerca de 800 servidores e agora o número passa de mil. O acréscimo deve refletir positivamente na estabilidade do sistema.

“Nos permite manter o sistema equilibrado. Apesar da superlotação, o sistema é estável, quem manda é o poder público, o Estado está no controle das unidades. Aliado a esse trabalho de segurança, avançamos numa agenda muito bem definida pelo Governo Federal e pelo governador Rafael Fonteles, juntamente com o secretário de Justiça, para adequar a quantidade de presos à quantidade de vagas” explicou Reginaldo Moreira, diretor de Administração Penitenciária da Secretaria da Justiça (Sejus).

A Sejus destaca que a chegada dos novos policiais penais representa um salto de qualidade no atendimento aos apenados. “A matéria de formação educacional, além de priorizar a dignidade da pessoa humana, passou também a explorar matérias táticas e operacionais, dando mais qualidade e oferecendo mais capacidade técnica aos nossos operadores para atuar em ambientes críticos” , avaliou Moreira.

A expectativa é que, ainda em 2025, seja iniciado um novo curso para formação de mais 200 policiais penais.

Fonte: SSP-PI

“Existe necessidade de mudar a legislação. Não dá para a polícia prender o mesmo ladrão 35 vezes. As pessoas não ficam na cadeia”, afirmou o governador diante de empresários e investidores, em São Paulo.

Tarcísio citou um caso recente para ilustrar sua crítica:

“A gente prende um cara com 860 quilos de cocaína e o que acontece na audiência de custódia? É solto.”

Segundo ele, é preciso rever dispositivos que acabam favorecendo a reincidência, como os benefícios concedidos em audiências de custódia.

“O cara que é reincidente não pode se beneficiar de uma audiência de custódia. Tem muita coisa que a gente precisa rever”, reforçou.

Além das mudanças na legislação penal, o governador destacou a importância de uma integração mais efetiva entre os órgãos de segurança pública. Para ele, sem cooperação entre instituições como o Coaf, Receita Federal e Polícia Federal, o combate ao crime organizado perde força.

PEC da Segurança Pública avança com novo texto e mudanças importantes

Enquanto isso, em Brasília, o governo federal deu mais um passo na tentativa de reestruturar o sistema nacional de segurança. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Entre os principais pontos do novo texto, destaca-se a inclusão das guardas municipais como parte do sistema de segurança pública previsto na Constituição. Com isso, essas corporações passam a ter respaldo legal para atuar em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de poderem realizar prisões em flagrante — sempre sem se sobrepor às funções das polícias Civil e Militar.

A proposta também esclarece que as guardas terão natureza civil e não poderão realizar investigações criminais. Assim como outras forças policiais, estarão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Outra mudança relevante recai sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá ganhar novas atribuições. Pela nova redação, ela poderá realizar policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, passando a se chamar Polícia Viária Federal.

Já a Polícia Federal terá ampliado seu campo de atuação, podendo combater crimes ambientais e agir contra facções e milícias que operem além das fronteiras estaduais — ou até internacionalmente.

Coordenação entre União, estados e municípios é prioridade

A nova versão da PEC visa estabelecer um sistema unificado de combate ao crime organizado, integrando ações entre União, estados e municípios — uma demanda antiga de governadores e prefeitos, que temiam interferência excessiva da União sobre suas forças locais de segurança.

Agora, com o novo texto, o governo espera viabilizar um modelo de atuação conjunta, respeitando as autonomias locais, mas fortalecendo o enfrentamento ao crime por meio de ações coordenadas.

A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, atualmente presidida pelo deputado Paulo Azi (União-BA). Se aprovada, segue para uma comissão especial e, depois, ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.

Edição JP – Imagem: 

Por isso, o número de blitz por todo o Piauí deve aumentar. Porém, segundo o governador, elas servirão como um meio de buscar os veículos com restrição de roubo e furto e não terão finalidade arrecadatória.

“Há um certo tempo, o IPVA para moto é zero. Baixamos o licenciamento das motos para R$ 49 por ano. Também fizemos anistia de débitos passados. Então, as blitz não tem objetivo arrecadatório, a ideia é salvar vidas. Hoje, morre duas vezes mais gente por acidente do que por homicídio. Queremos coibir  a venda de motos roubadas do mesmo jeito que combatemos os celulares roubados, devolvendo os bens aos verdadeiros donos”, afirmou.

Ainda de acordo com o governador, haverá uma fiscalização maior em relação ao uso de capacete e ingestão de bebida alcoólica por motoristas. “Temos que ser mais rígidos com isso”, completou.

O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.

Os três eixos do Pacto pela Ordem

• Criminalidade Violenta: canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
• Tecnologia: videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
• Cidadania e Defesa Social: protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.

Fonte: Redação CCom

A iniciativa reúne um conjunto de ações que visam fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.

De acordo com o documento, será regulamentada a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.

Além do endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o diretor de Inteligência da SSP, Anchieta Nery, o projeto prevê ainda a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA. “Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.

Outro grande desafio é a insegurança no trânsito. “Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou o diretor.

Outros pontos

O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.

Fonte: Segurança

O equipamento permite a realização de confronto microbalístico entre projéteis ou entre estojos, possibilitando determinar se foram disparados pela mesma arma de fogo. Diferente dos dois comparadores balísticos mecânicos que o Piauí possuía até então, este novo equipamento é muito mais moderno e intuitivo. Sua tecnologia avançada inclui controles motorizados operados por joysticks, permitindo a colaboração remota entre peritos. Isso significa que um operador pode acessar e controlar outro microscópio do mesmo modelo à distância, possibilitando análises forenses em diferentes estados sem a necessidade de deslocamento dos vestígios.

“O aparelho permite que os peritos trabalhem com até 243 vezes de aumento de resolução, regulagens de altura e dioptria e controles motorizados. Os novos equipamentos garantem boas condições ao funcionário e precisão no exame de confronto balístico, permitindo identificar, por meio das marcas impressas aos elementos de munição durante o disparo, se um projétil ou estojo foi disparado por uma arma suspeita. Além disso, a funcionalidade de acesso remoto possibilita o treinamento de novos peritos no exame de confronto ou comparação balística”, informou o perito Danilo Amorim Araújo, coordenador do Sistema Nacional de Análise Balística no Piauí.

A chegada do VisionX representa um grande avanço para o Departamento de Polícia Científica da Polícia Civil, reconhecido como um dos mais modernos do mundo e estruturado no modelo suíço. O novo equipamento aprimorará os serviços no setor de balística forense, tornando o trabalho pericial mais célere e eficiente, auxiliando na elucidação de crimes envolvendo armas de fogo no estado do Piauí.

Fonte: SSP