O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Lula Marques

Foram adquiridos uniformes e equipamentos táticos individuais no valor de R$ 307.087,50, incluindo coldres de perna, cintos táticos, porta-carregadores, porta-algemas, bonés, calças, gandolas, combat shirts, botas táticas e 150 capas de colete balístico. Também foram entregues 300 carabinas ARAD 5,56mm multicalibre, de fabricação israelense, avaliadas em R$ 3.785.621,30. Todo o investimento foi realizado com recursos do Fundo de Segurança Pública.

Para o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, a entrega marca mais uma etapa na modernização das forças de segurança do Piauí. “São mais de R$ 4 milhões investidos em armamento de alta performance, moderno, desenvolvido em Israel, justamente para que a gente possa ter elementos para enfrentar a criminalidade. Lógico que o policiamento é feito em vários níveis, desde a Patrulha Cidadã, Patrulha Maria da Penha, o policiamento comunitário, mas há situações em que é necessário o uso de armamento de grosso calibre, como esse, destinado às forças especiais e especializadas”, destacou o gestor.

O secretário também ressaltou que os agentes da segurança pública estão sendo capacitados para o uso adequado do novo armamento, com foco na eficiência e na preservação da vida. “A polícia precisa ser firme e vigorosa, mas não violenta. São 300 fuzis, mais fardamento, para que a gente tenha a melhor polícia do Brasil”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, destacou os avanços no aparelhamento das tropas especializadas. “A Polícia Militar do Piauí, por meio da Secretaria da Segurança, está modernizando e equipando seus homens e mulheres para bem servir ao povo piauiense. Foram adquiridos 300 fuzis de última geração, compactos, com 11 polegadas, que representam o que há de mais moderno na indústria bélica mundial. Serão destinados 150 desses armamentos às tropas especiais da Polícia Militar, garantindo que estejam devidamente preparadas para o enfrentamento da criminalidade”, explicou.

Com essa entrega, o Governo do Estado reafirma sua política de valorização das forças de segurança, apostando em tecnologia, capacitação e estrutura para enfrentar os desafios impostos pela criminalidade e garantir mais segurança à população.

Fonte: Segurança