A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) prevê um tempo de adaptação até 2026. O ministro Luiz Marinho explica que, depois desse período, as empresas podem ser multadas caso descumpram as novas regras.

“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, explicou o ministro.

A pasta decidiu adiar em um ano a possibilidade de multa depois de dialogar com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A implementação da norma será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.

Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados em até 90 dias. Ele trará esclarecimentos sobre dúvidas comuns e visa coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação.

Riscos psicossociais

A nova medida também passará a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.

O MTE explica que os fatores psicossociais no trabalho são situações que, quando não bem conduzidas, podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação.

O ministério lançou um guia para orientar empregadores e trabalhadores sobre como identificar, avaliar e controlar esses riscos. São exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A publicação destaca a importância de colaboração entre todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes.

O ministério diz que o acompanhamento dessas ações deve contar com a participação dos trabalhadores, para que seja avaliada a eficácia das medidas.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo

“Em Teresina, dez ações foram feitas. Elas acontecem em escolas com jovens. Acontecem também em outros ambientes, onde a gente possa estar juntando não só os jovens que estão presentes na rede estadual de ensino, mas também aqueles que estão fora”, explica Everton Calisto, coordenador Estadual da Juventude.

O atendimento é direcionado a dois públicos. Um deles é formado por gestores, professores, familiares e a comunidade escolar, que recebe informações gerais de como está o comprometimento da saúde mental dos jovens. Depois, eles são capacitados para identificarem quando o jovem precisa de ajuda.

A outra frente de atendimento é voltada ao próprio jovem, que passa por uma experiência de autoconhecimento através de uma ferramenta interativa, onde é direcionado a fazer seu projeto de vida e buscar ajuda de profissionais quando necessário.

Mais de 17 cidades receberam ações da campanha até o momento. Entre elas, estão Teresina, Parnaíba, Cajueiro da Praia e Pedro II. A meta é chegar aos 224 municípios do estado.

“Temos sido muito bem recebidos em todas as cidades por onde passamos. O feedback, o retorno é algo fantástico! Deixa a gente bastante gratificado de poder estar levando um debate de uma temática tão importante, que pode salvar vidas”, considera Carlos Henrique, diretor de Políticas Sociais da Cojuv.

Objetivos

O objetivo da campanha é promover o bem-estar e oferecer suporte diante das adversidades. Questões relacionadas à saúde mental da juventude se mostram urgentes e necessárias. De acordo com dados da Sesapi (2022), no Piauí, a taxa de mortalidade por suicídio é de 10,9 por 100 mil habitantes. Entre os jovens piauienses, 29,9% já vivenciaram e 24,1% estão vivenciando algum transtorno de saúde mental.

A campanha surgiu como resposta a demandas apresentadas pelos próprios jovens, quando da realização das conferências municipais da juventude. A Cojuv tem apoio de outras secretarias, como a Secretaria da Saúde (Sesapi), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretaria da Segurança.

Fonte: Redação CCom