A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

O acórdão do julgamento da Primeira Turma foi publicado pelo STF nesta sexta-feira. O documento tem 500 páginas e resume a decisão do colegiado.

Réus

• ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
• general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022 Walter Braga Netto;
• general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Núcleos

Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.

O núcleo 2 será julgado nos dias 22 e 23 de abril. O grupo é composto por seis denunciados, todos acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Os denunciados desse núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Valter Campanato

“Estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça — não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país. Todos dizem que o processo se encerrará até o final de 2025, mesmo não havendo precedentes para tamanha celeridade em um caso dessa dimensão”, disse Bolsonaro. “E por quê? Porque todos sabem que o que está em curso é, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e me retirando das urnas. Porque todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis. Simples assim.”

“Eu espero hoje botar um ponto final nisso. Parece que tem algo pessoal contra mim. A acusação é muito grave, e é infundada. E não é da boca para fora”, declarou Bolsonaro.

Defesa e alegações do ex-presidente

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, durante seu governo, pediu a desmobilização de movimentos que pediam intervenção militar e colaborou com a transição de governo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também argumentou que um golpe requer “povo, tropa, armas e liderança” e que, após dois anos de investigação, ainda não foi identificado um líder do suposto plano.

O ex-presidente também citou um pronunciamento feito no Palácio da Alvorada, logo após sua derrota na eleição presidencial de 2022, no qual disse que manifestações pacíficas eram bem-vindas, mas que atos de invasão de propriedade e destruição de patrimônio deveriam ser evitados. Ele também afirmou que, ao longo do período de transição, nomeou os comandantes militares indicados por Lula.

Acusações da PGR

A PGR, no entanto, sustenta que Bolsonaro não agiu para desmobilizar acampamentos golpistas em frente a quartéis do Exército e manteve reuniões com assessores e militares para tramar um golpe de Estado durante a transição de governo.

A acusação também menciona a chamada “minuta do golpe”, um documento encontrado nas investigações que previa intervenção das Forças Armadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro negou ter assinado a minuta e alegou que qualquer medida nesse sentido exigiria a convocação dos conselhos da República e da Defesa, o que não ocorreu.

O processo e próximos passos

Com a decisão do STF, Bolsonaro e seus aliados passam a responder a um processo penal que pode resultar em condenações com penas de prisão. Ainda não há uma data definida para o julgamento final, mas a expectativa é que ocorra ainda neste ano, de forma a evitar influências no processo eleitoral de 2026.

Em suas redes sociais, Bolsonaro criticou o processo, afirmando que se trata de um “julgamento político” conduzido de forma “parcial e enviesada” com o objetivo de retirá-lo da disputa eleitoral. “Todos sabem que, com meu nome na disputa, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis”, escreveu o ex-presidente.

Réus no processo

Com a aceitação da denúncia, tornaram-se réus:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes foram apontados pela PGR como o “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática. Agora, o processo segue para coleta de provas e tomada de depoimentos antes da decisão final do STF.

Edição Jogo do Poder – Imagem: Lula Marques/Agência Brasil