O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, deu ênfase na isenção para pessoas que estão no CadÚnico. ‘’Primeiro, a implantação do CadÚnico. Qualquer família das 166.345 que Teresina possui, ao fazer a solicitação de encontro ou de ligação com a rede de esgoto ou de água, serão isentos de pagamento de qualquer taxa. Ninguém vai pagar aqueles que estiverem na relação do CadÚnico’’, disse o gestor.

Sobre o valor da taxa, o chefe do executivo municipal pontuou a diminuição. ‘’A partir de agora, deste mês, será cobrado 80% e não mais 100% do valor da água pelo uso do esgoto. A rede de esgoto vai pagar 20% a menos do que estava sendo cobrado’’, destacou Silvio.

Finalmente, o prefeito falou do terceiro ponto do acordo, que trata da ligação da rede do esgoto sem qualquer cobrança por seis meses. ‘’A ligação do imóvel à rede de esgoto terá seis meses que podem ser ligados do imóvel à rede de esgoto sem pagamento de qualquer taxa. Será isento pagamento de qualquer natureza. De seis meses até completar um ano, será cobrado 50% desse valor que poderá ser pago em até 60 meses, ou em cinco anos’’, pontuou o gestor.

Com isso, as obras serão retomadas, segundo o chefe do executivo municipal. ‘’Diante desse encaminhamento, a prefeitura está liberando novamente a expansão da rede de esgoto porque a empresa se compromete a recuperar todas as valas malfeitas por toda a cidade em um prazo de 120 dias. Se não cumprir, a gente volta à modificação. Mas eu espero que a palavra escrita e falada seja cumprida’’, afirmou o prefeito.

A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, comentou o acordo e ressaltou os benefícios para a população teresinense. ‘’Teremos o compromisso de refazimento das valas, manutenção desse grupo de trabalho com a Eturb, com as SDUs e com a Arsete e garantindo cada vez mais uma melhor prestação de serviço para a população de Teresina e ampliando o saneamento. Que traz saúde, qualidade de vida, dignidade e transformação para a cidade que é o que todos nós queremos’’, disse Carolina.

A prefeitura de Teresina segue com o seu compromisso de garantir o saneamento básico para a população de forma justa e adequada à realidade dos teresinenses, principalmente dos mais humildes.

Fonte: PMT

O acordo prevê o compartilhamento do código-fonte do SINCIN, além de suporte técnico para sua implantação na Prefeitura de Teresina. O sistema, já utilizado no governo estadual e em outros poderes como a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado, otimiza o controle de despesas públicas, trazendo mais eficiência, transparência e segurança jurídica.

A assinatura ocorreu na sede da Controladoria e contou com a participação da Controladora-Geral de Estado, Amparo Esmério; do Diretor da Unidade de Controladoria, Kilmer Távora; do Diretor da Unidade de Auditoria e Monitoramento, Décio Moura; do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho e da Controladora-Geral do Município, Patrícia Santos Barbosa.

A Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério, ressalta que o Termo de Cooperação tem o objetivo de padronizar e otimizar os processos internos de análises de despesas, bem como fortalecer o controle interno.

“O SINCIN permite um controle mais eficiente das despesas, com roteiros que facilitam as análises dos servidores. Por isso, a assinatura desse Termo de Cooperação é para formalizar esse compartilhamento de boas práticas. Temos ótimos resultados no governo estadual. Então, essa parceria visa também fortalecer o controle interno da Prefeitura.”, disse.

O secretário municipal, Edgar Carneiro Filho enfatizou a importância do sistema para a melhor administração pública financeira. “O cenário atual denota a necessidade de um emprego mais efetivo dos recursos públicos, desburocratização de análises de processos e eficiência processual, sobretudo obedecendo os normativos legais e mitigando riscos de análises processuais. O SINCIN vem para fortalecer o controle interno do município de Teresina e será um divisor de águas na tramitação dos processos no âmbito interno, dando segurança e respaldo ao ordenador de despesas”, destacou.

Sobre o SINCIN

O Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN), desenvolvido e gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado, tem como objetivo otimizar os processos internos de análises de despesas. O sistema permite uma redução do tempo de análise de despesas, garantindo maior transparência e segurança jurídica. Além disso, contribui para a administração eficiente dos recursos públicos e fortalece o controle interno, proporcionando mais rigor e precisão na fiscalização dos gastos governamentais.

Fonte: CGE