A declaração contrasta diretamente com o depoimento prestado dois dias antes, na segunda-feira (19), pelo próprio general Freire Gomes, que negou ter feito qualquer tipo de ameaça. Já Baptista Júnior foi categórico: “Confirmo [a ameaça], sim, senhor. O general Freire Gomes é educado e não falou com agressividade ao presidente, mas foi isso que ele disse. Com calma e tranquilidade: ‘Se você tentar isso, eu vou ter que lhe prender’.”

O episódio teria ocorrido durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em que o então presidente discutia, junto a comandantes das Forças Armadas, alternativas como o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), além de decretos de Estado de Defesa ou Estado de Sítio — dispositivos constitucionais extremos que, segundo relatos, estariam sendo cogitados para contestar os resultados eleitorais.

Baptista Júnior reforçou que não houve uma ordem de prisão efetiva, mas sim uma advertência clara de que haveria consequências caso Bolsonaro insistisse em qualquer tentativa de golpe. Segundo ele, a fala de Freire Gomes foi firme, ainda que sem tom agressivo.

Outro momento delicado relatado pelo ex-comandante da Aeronáutica diz respeito a uma nova reunião, em 14 de novembro de 2022, quando o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, teria apresentado uma minuta de decreto golpista. Baptista afirmou que, ao entender a natureza do documento, recusou-se a sequer lê-lo e deixou a reunião imediatamente. “Perguntei: esse documento prevê a não posse do presidente eleito? Se sim, eu não admito sequer receber esse documento”, relatou.

Essa não foi a primeira vez que Baptista Júnior depôs no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe. Ele já havia citado anteriormente a existência de reuniões com conteúdo que, segundo sua avaliação, ultrapassavam os limites do debate democrático. Seu nome consta tanto na lista de testemunhas da Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto nas defesas de Bolsonaro, do almirante Almir Garnier (Marinha) e do próprio general Paulo Sérgio Nogueira.

O depoimento, que inicialmente estava marcado para segunda-feira (19), foi remarcado após a defesa do ex-comandante informar que ele se encontrava fora do país.

Reflexões e implicações

As revelações de Baptista Júnior reforçam uma narrativa que, até pouco tempo, muitos consideravam especulativa: a de que, nos bastidores da transição de governo, setores do alto comando militar resistiram a pressões para endossar uma tentativa de ruptura democrática. Mais do que um confronto de versões, os depoimentos expõem o grau de tensão institucional que se viveu no fim de 2022 — e mostram que nem todos os militares estavam alinhados com os planos mais radicais do entorno do então presidente.

Se confirmadas, as informações revelam não apenas a existência de um plano de golpe, mas também que ele foi barrado internamente, por resistência de figuras-chave dentro das Forças Armadas. A história ainda está sendo escrita, mas os novos capítulos indicam que os desdobramentos judiciais e políticos podem ser mais profundos do que se imaginava.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O processo foi incluído na pauta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que reservou três sessões para a análise do caso: as reuniões da manhã e da tarde desta terça-feira, além da manhã da quarta-feira (23), caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.

Etapas do julgamento

A sessão será aberta por Zanin, com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, será realizada a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defenderá a admissibilidade da denúncia.

Depois da fala da PGR, será a vez das defesas dos seis acusados, que terão até 15 minutos cada para se manifestar. As apresentações seguirão a ordem alfabética dos nomes dos denunciados, conforme determinado por Zanin. A primeira defesa a se pronunciar será a de Fernando de Sousa Oliveira; a última será a de Silvinei Vasques.

Antes da análise do mérito, os ministros poderão votar questões preliminares — aspectos técnicos e jurídicos que podem impactar o curso ou a forma do julgamento. Superada essa etapa, Moraes apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais integrantes da Turma votarão na sequência.

Se a maioria dos ministros votar a favor do recebimento da denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a processo penal perante o STF. Ao final do julgamento, os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados e, em caso de condenação, qual será a pena aplicada a cada um.

Quem são os denunciados

Os seis investigados denunciados neste julgamento são apontados como membros do chamado “núcleo 2” da articulação golpista. Veja quem são:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• Marcelo Costa Câmara – ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro;

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Mario Fernandes – ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

• Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência da República.

Acusações

A denúncia aponta que os investigados teriam cometido uma série de crimes graves, incluindo:

• A abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• A tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado;

• Participação em uma organização criminosa armada.

A PGR sustenta que esse grupo atuou em ações coordenadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, criando obstáculos e mobilizando estruturas do Estado para garantir a permanência de Bolsonaro no cargo, mesmo sem respaldo legal.

Julgamento anterior

No final de março, a mesma Primeira Turma do STF já havia aceitado, por unanimidade, outra denúncia relacionada ao caso. Naquela ocasião, foram tornados réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, entre eles ex-ministros, por envolvimento no que a PGR classificou como tentativa de subverter a ordem democrática.

Composição da Primeira Turma

Além dos ministros Cristiano Zanin (presidente) e Alexandre de Moraes (relator), integram a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

O desfecho do julgamento pode representar mais um avanço nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022 e contribuir para a responsabilização dos envolvidos em atos antidemocráticos.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcello Casal Jr.