Na semana passada, o colegiado iniciou o julgamento virtual de recursos protocolados pelas defesas dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Durante o julgamento virtual, além do relator, Cristiano Zanin, votaram contra os recursos os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Para o relator, as defesas buscam rediscutir a matéria. “Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão”, disse Zanin.

Defesas

Durante o julgamento no qual os parlamentares se tornaram réus, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: 

Apesar do número equilibrado, a leitura do cenário varia de acordo com o lado da trincheira política.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), os dados trazem um sopro de otimismo ao Palácio do Planalto. “Vamos virar, vi os dados ontem à noite. Está todo mundo animado. Agora, é ir pra cima”, declarou à CNN, em tom confiante.

Do outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), fez uma leitura oposta. Para ele, a pesquisa reflete um momento de fragilidade do governo. “É normal, uma hora ele ia tocar no fundo do poço, eu só não imaginava um poço tão profundo de impopularidade. Discordo da pesquisa, não bate com a maioria das outras, o governo não tem 48% de aprovação nunca!”, criticou.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que ainda é cedo para definir uma tendência. A avaliação é de que os próximos movimentos no cenário político e econômico devem influenciar a percepção da população, ajudando a desenhar com mais clareza o panorama rumo às eleições de 2026.

Enquanto isso, a pesquisa reforça o retrato de um Brasil dividido, onde cada ponto percentual pode ser decisivo no tabuleiro político.

Edição JP – Imagem – IA

O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.

Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Joédson Alves

Ficou definido que a oposição usará o instrumento regimental de obstrução total dos trabalhos nas comissões permanentes e no Plenário da Casa. A ideia é pressionar pela inclusão do requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL da Anistia.

“Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. E para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme. Portanto, a orientação é para obstruir todas as pautas. Nada mais importante agora do que buscar reparação para as centenas de presos e refugiados políticos do Brasil”,

destacou Zucco (PL-RS).

Nesta quarta-feira, 2, a oposição pretende realizar uma grande coletiva de imprensa com familiares dos presos do 8 de janeiro. Na oportunidade, será apresentado o relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que elenca uma série de abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas após a manifestação e ao longo de todo o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cerca de 1.500 pessoas foram detidas em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, incluindo idosos, crianças e pessoas com comorbidades, mesmo sem evidências de participação nos atos de depredação. Na oportunidade, serão divulgados casos concretos de abusos e violações.

“Vamos mostrar à sociedade e ao mundo que existem muitas outras Déboras, situações que envergonham o Brasil perante a comunidade internacional”,

explicou Zucco (PL-RS).

A oposição também definiu os próximos passos visando os preparativos da grande manifestação prevista para acontecer dia 6 de abril, em São Paulo. Bolsonaro e todos os parlamentares presentes na reunião desta terça-feira gravaram um vídeo convocando para o ato na Avenida Paulista, que deve reunir um grande número de pessoas.

Fonte: PL

Motta, que integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Ásia, tem evitado desgastes institucionais com o Judiciário, especialmente devido ao bloqueio de emendas parlamentares, cuja liberação ainda depende do STF. Fontes do PL afirmam que, na próxima semana, a pressão para pautar a anistia será intensificada.

Bolsonaro e a defesa da anistia

Declarado réu pelo STF na última quarta-feira (27), Bolsonaro insiste que a anistia é uma questão humanitária. Ele tem usado o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF, como exemplo de suposta severidade da Corte. O ex-presidente também recebeu um apoio inesperado: o ministro Luiz Fux, que considerou excessiva a punição imposta à manifestante.

“Vamos continuar nessa luta da anistia. Anistia é perdão, é passar a borracha. É fazer o Brasil voltar à sua normalidade”, disse Bolsonaro em coletiva após ser declarado réu.

Resistência na Câmara

Apesar das movimentações do PL, Hugo Motta não pretende comprar briga com o STF. Embora tenha demonstrado simpatia pela causa ao afirmar que as penas dos presos de 8 de janeiro são severas, o presidente da Câmara tem adotado uma postura pragmática. As emendas parlamentares continuam bloqueadas, e o Supremo é responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, como deputados.

O governo Lula e seus aliados também atuam para barrar o projeto. O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pautar a anistia criaria uma crise institucional entre o Congresso e o Judiciário.

“Isso é muito sério e eu entendo que o PL vive um drama. Mas não podem pedir para a Casa entrar numa crise institucional. Se fizermos qualquer movimento para o PL da anistia, criamos uma crise entre o Parlamento e o Judiciário”, afirmou Lindbergh.

O embate sobre a anistia deve se intensificar nos próximos dias, com articulações tanto do PL quanto da base governista para definir os rumos da proposta na Câmara.

Edição: Jogo do Poder – Imagem: 

Com a postura divergente de Fux durante o julgamento contra Bolsonaro, dirigentes nacionais do Partido Liberal (PL) reacenderam a confiança no magistrado. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que Fux demonstrou dúvidas sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, embora tenha votado para manter as provas do acordo válidas no processo.

Defesa de Bolsonaro avalia pedido de audiência com Fux

Diante do novo cenário, os advogados dos sete réus envolvidos na suposta trama golpista avaliam solicitar uma audiência com Luiz Fux para expor seus argumentos jurídicos. A defesa vê no ministro um possível interlocutor mais sensível às suas teses jurídicas.

A expectativa é de que o julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro aconteça até outubro deste ano, novamente na Primeira Turma do STF. Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar consequências políticas e jurídicas significativas.

Revisão da pena de manifestante do 8 de Janeiro

Além do caso Bolsonaro, Fux antecipou sua intenção de reavaliar a dosimetria da pena imposta à cabeleireira Débora Freitas, que participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 e pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “Perdeu, mané”. O ministro pediu vista do caso após os votos dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, sinalizando que pode propor uma pena mais branda.

O futuro de Luiz Fux no STF

Indicado ao Supremo Tribunal Federal pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Luiz Fux é atualmente o ministro mais velho da Corte, com 71 anos. Pela regra vigente, ele será aposentado compulsoriamente em abril de 2028. Até lá, sua postura nos julgamentos de alto impacto pode continuar influenciando os rumos políticos e jurídicos do país.

O posicionamento de Fux no caso Bolsonaro e em outros processos de grande repercussão segue sendo acompanhado de perto tanto por aliados quanto por opositores do ex-presidente. O desdobramento das ações no STF poderá redefinir os cenários político e jurídico brasileiros nos próximos anos.

Edição Jogo do Poder – Com informações da imprensa nacional – Imagem: STF