Preso desde a última sexta-feira (26), Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em cela individual e ala especial. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a PGR, a prisão domiciliar seria uma medida proporcional ao quadro de saúde do ex-presidente, considerando sua idade avançada e as comorbidades apresentadas. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz o parecer.

A defesa de Collor argumenta que ele sofre de doença de Parkinson, apneia obstrutiva grave do sono e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria a necessidade de cuidados especiais fora do sistema prisional. Por isso, pediu que a pena seja cumprida em casa, sob supervisão e com suporte médico.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados reúnam todos os documentos médicos que comprovem o estado clínico do ex-presidente, para que ele possa decidir sobre a conversão da pena em regime domiciliar. Como de praxe, o pedido foi submetido à análise da PGR antes da deliberação final do STF.

Prisões e condenação

Collor foi preso no aeroporto de Maceió quando se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo seus advogados, entregaria-se espontaneamente para o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão foi determinada após o ministro Moraes rejeitar todos os recursos apresentados pela defesa, encerrando a fase de apelações no Supremo.

A condenação tem origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em 2015. O ex-presidente foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os repasses teriam ocorrido entre 2010 e 2014, durante o período em que Collor exercia mandato como senador.

A sentença se baseou em depoimentos de delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa (da UTC Engenharia) e Rafael Ângulo, auxiliar de Youssef. Este último afirmou ter entregado pessoalmente R$ 60 mil em dinheiro vivo ao político, em um apartamento em São Paulo.

Além de Collor, outros dois empresários também foram condenados por participação no esquema.

Próximos passos

Com o parecer da PGR favorável à prisão domiciliar, a decisão final está agora nas mãos de Alexandre de Moraes. Caso os laudos médicos confirmem as limitações de saúde apontadas pela defesa, o ex-presidente poderá cumprir a pena em casa, sob condições definidas pela Justiça.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcos Oliveira

A manifestação de Gonet foi enviada ao Supremo em função da notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.

No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes que pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de decidir a questão.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que não há elementos mínimos de acusação para sustentar a abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro e a apreensão do passaporte. Dessa forma, segundo o procurador, o caso deve ser arquivado.

“Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes”, afirmou Gonet.

Afastamento

Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo