O asilo, concedido na terça-feira e seguido pela chegada de Nadine ao Brasil no dia seguinte, reacendeu discussões sobre os limites e os critérios da concessão de proteção diplomática. A oposição questiona não apenas os fundamentos jurídicos do benefício, mas também o uso de recursos públicos, como o avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para transportá-la — pontos que certamente merecem escrutínio.

Do ponto de vista legal, há divergência entre especialistas. Enquanto alguns juristas sustentam que o processo judicial contra Nadine Heredia tem origem em um contexto de perseguição política e irregularidades processuais — o que justificaria o asilo nos termos da Convenção de Caracas de 1954 —, outros consideram tratar-se de um crime comum, que não se enquadraria nos critérios do asilo diplomático. Essa ambiguidade jurídica contribui para o pano de fundo da disputa política.

A oposição, por sua vez, vê no episódio uma oportunidade para desgastar o governo Lula, especialmente num momento em que o Executivo tenta conter o avanço do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ações dos parlamentares — seis requerimentos apresentados em um único dia — demonstram articulação e senso de oportunidade. Também revelam um esforço para relacionar o caso Heredia à retórica anticorrupção, resgatando elementos da Operação Lava-Jato que ainda reverberam no debate público.

A estratégia da oposição, embora politicamente calculada, insere-se no legítimo direito de fiscalização do Parlamento. Questionar decisões do Executivo e demandar transparência são pilares do processo democrático. Por outro lado, ao utilizar termos como “indevido favorecimento político-ideológico” ou comparar o caso ao de Cesare Battisti, há o risco de que o debate seja contaminado por excessos retóricos, desviando a atenção de questões substanciais, como os limites da soberania estatal na concessão de asilo e os impactos diplomáticos da medida.

No plano internacional, o episódio pode gerar ruídos entre Brasil e Peru, sobretudo se um eventual pedido de extradição for formalizado. Mas, no âmbito interno, ele serve como termômetro da tensão política e como termômetro das estratégias da oposição em um Congresso cada vez mais polarizado.

No fim das contas, a mobilização em torno de Nadine Heredia vai além da ex-primeira-dama peruana. É um campo de batalha simbólico onde se confrontam visões de mundo, disputas narrativas e interesses políticos. E como em toda boa democracia, cabe à sociedade observar atentamente e exigir que o debate se mantenha nos trilhos da legalidade, da racionalidade e do interesse público.

Por Damata Lucas – Imagem: X

O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que atua há décadas no país vizinho.

Antes da divulgação das sentenças, Nadine e Samir se abrigaram na embaixada do Brasil em Lima, onde obtiveram a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, da qual ambos os países são parte.

“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro. A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil”, informou o Itamaraty.

Já o ex-presidente peruano, que governou o país entre 2011 e 2016, decidiu cumprir a condenação em seu país. Ele deverá cumprir a prisão em uma base policial especialmente construída para abrigar os ex-presidentes do país, onde Alejandro Toledo e Pedro Castillo estão atualmente detidos.

De acordo com a promotoria, Humala e esposa teriam aumentado suas riquezas pessoais graças à “contribuição ilícita” feita pela Odebrecht, agora conhecida como Novonor, e pela OAS, outra empreiteira brasileira. Os recursos eram destinados à sua campanha eleitoral.

Defesa de Humala e Nadine

O advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.

“A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais.”

Em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.

O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.

Segundo o advogado brasileiro, a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram.

“Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações”, diz Massud.

Possível perseguição

Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato”, disse Leonardo Massud.

Para o professor de Relações Internacionais da ESPM São Paulo, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare, termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública.

“A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare”, opinou o docente em entrevista à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Luis Iparraguirre/Presidência do Peru