Além disso, a estimativa de folga de recursos, ou seja, de superávit, é de R$ 15 bilhões. Esse valor serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento, conhecidos como créditos adicionais, assim como para diminuir a dívida pública. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira avalia que, no geral, o orçamento conta com pontos positivos e negativos. Foi favorável pelo fato de agora se ter uma lei de orçamento, mas negativo porque há trechos obscuros e questionáveis.

“Por exemplo, não constou do orçamento de 2025 a dotação para o Pé-de-Meia, que inclusive foi uma exigência do TCU. O Bolsa Família teve uma redução de R$ 7,7 bilhões. Mas saíram ganhando Minha Casa Minha Vida, que aumentou em R$ 18 bilhões, e Vale-Gás, que aumentou em R$ 9 bilhões”, pontua.

“Um grande ponto que chamou a atenção é que é previsto um superávit primário de R$ 15 bilhões, algo que não acontecia em anos anteriores. Mas esse superávit é questionado, primeiro porque ele elimina na conta algumas despesas importantes, como, por exemplo, os precatórios, que são aquelas ações judiciais que o governo perdeu e precisa pagar. E também, alguns analistas indicam que existe uma superestimativa de receita e uma subestimativa de despesas. Então, talvez esse número de R$ 15 bilhões não seja tão realista”, considera o especialista.

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Palmeira lembra, ainda, que a aprovação do texto ocorreu com cerca de 90 dias de atraso. Ele explica que, agora, muitas despesas que estavam bloqueadas em função da liberação somente de 1/12 do orçamento a cada mês, agora estão totalmente liberadas. Porém, o atraso trouxe consequências negativas em relação ao debate.

“O relatório foi divulgado à uma hora da manhã, antes do dia da votação que estava marcado. Então, com isso, o prazo para debates, para discussão e para leitura do relatório foi muito prejudicado. Foi feita a votação a partir de 9h, até mais ou menos meio-dia. Então, com muitas pessoas, inclusive parlamentares, sem conhecer todo o teor, sem ter tempo de analisar, sem que também os analistas especialistas no tema de orçamento pudessem estudar em profundidade o assunto”, lamenta.

A matéria aprovada aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal. A quantia total também considera despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo.

Áreas mais beneficiadas

Entre as áreas mais beneficiadas com o texto aprovado, o destaque é a Saúde, que contou com um aumento de R$ 24,4 bilhões. Proporcionalmente, as alterações mais expressivas foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer. Essas áreas tiveram mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões. Urbanismo também se destaca com mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.

O projeto aprovado também apresenta ajustes em alguns programas sociais, como o Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, apesar de ter continuado com um valor total de R$ 160 bilhões. Também foram resolvidas pendências em torno dos programas Pé-de-Meia e Vale-Gás.

Pelos termos da proposta, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vai dispor de R$ 18 bilhões. Já o Farmácia Popular está orçado em R$ 4,2 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, contará com uma quantia de R$ 60 bilhões.

Para o especialista em orçamento, Cesar Lima, o conteúdo da matéria aprovada não é o ideal, mas, ao levar em conta o contexto político e econômico atual do Brasil, ele considera como o orçamento possível. Porém, Lima acredita que ainda serão necessárias alterações em alguns pontos, sobretudo no que diz respeito a programas como o Pé-de-Meia.

“Os principais pontos que merecem uma certa atenção foram as despesas que o governo de última hora lançou mão, como o Vale Gás e o Pé-de-Meia. Esse Pé-de-Meia ainda não está resolvido, terá que ser objeto de créditos suplementares para poder ocorrer até o final do ano”, destaca.

“Então, vamos ver como é que o governo vai se comportar nesse sentido. Há uma necessidade de diminuição de despesas e, ao mesmo tempo, se há uma vontade de maiores gastos, principalmente na área social”, complementa.

Emendas

Em meio aos debates antes da votação do orçamento 2025, integrantes dos Três Poderes fizeram acertos sobre os procedimentos para a liberação das emendas parlamentares. Ao fim, um total de R$ 50 bilhões foi reservado para as emendas.

O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que as emendas de comissão foram preservadas. Ainda segundo o congressista, as emendas só poderão ser canceladas com a assinatura do proponente.
Fonte: Brasil 61 – Imagem: Jonas Pereira / Senado

O ajuste será necessário para viabilizar a execução de alguns programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Vale Gás. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a expectativa é de que o texto possa ser votado na próxima quarta-feira (19).

Cortes para combater irregularidades

O relator afirmou que os cortes no Bolsa Família vão mirar beneficiários que recebem os valores de forma irregular. Segundo ele, o programa passa por um pente-fino contra fraudes, visando identificar casos como o de mais de um membro da mesma família recebendo o benefício ou pessoas que estão empregadas, mas continuam recebendo o Bolsa Família. “A medida é necessária para acabar com fraudes”, justificou Coronel.

Reajustes no Vale Gás e Pé-de-Meia

O ofício enviado pelo governo também prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do Vale Gás, ante uma reserva inicial de R$ 600 milhões. Já o Pé-de-Meia, programa que oferece incentivo financeiro para que estudantes do ensino médio público concluam a escola, não teve detalhes divulgados no documento. Até o momento, o valor reservado para o programa é de R$ 1 bilhão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve incluir os recursos para o programa no Orçamento deste ano. Para garantir a execução do incentivo estudantil, o governo deverá enviar ao Congresso, sempre que necessário, projetos de lei específicos para a liberação dos valores.

Tramitação no Congresso

O senador Angelo Coronel destacou que, para fechar o Orçamento de 2025, o Executivo precisará cortar cerca de R$ 15 bilhões. A expectativa é que a votação do texto aconteça na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e no plenário do Congresso na própria terça ou na quarta-feira (19).

O governo e o Congresso seguem discutindo ajustes no Orçamento para equilibrar os gastos públicos, garantindo recursos para os programas sociais e evitando desperdícios e fraudes no Bolsa Família.

Edição JP – Imagem: Senado

A origem dos recursos será definida em reunião nesta terça-feira (11) com lideranças partidárias e o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA). De acordo com Arcoverde, o texto está “90% concluído” e deve ser aprovado entre os dias 18 e 19 de junho.

O governo havia anunciado em 2023 a ampliação do Vale-Gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025, com impacto previsto de R$ 13,6 bilhões. No entanto, a versão atual do PLOA destina apenas R$ 600 milhões ao programa. A equipe econômica chegou a avaliar um pedido de ajuste no Orçamento para alocar R$ 3 bilhões adicionais ao auxílio, mas a inclusão desses valores segue incerta.

Após meses de indefinição, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou em fevereiro os pagamentos do Pé-de-Meia, que estavam bloqueados, e deu prazo de 120 dias para que o governo viabilizasse a inclusão dos gastos no Orçamento.

A equipe econômica teme que a judicialização do Vale-Gás possa seguir o mesmo caminho, gerando insegurança sobre o financiamento do programa.

Edição da Redação JP – Com informações CNN – Imagem: Renato Araújo/CD

Definição do novo líder do governo é um dos destaques

As mudanças nas lideranças dos partidos já começaram em fevereiro, com a passagem do bastão da liderança no Senado para as mãos do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Esta semana devem ser tomadas outras decisões. A principal delas deve ser a escolha do novo líder do governo na Câmara, que, ao que tudo indica, não deve mudar e continuar nas mãos do deputado José Guimarães (PT-CE).

Reforma Tributária

Aprovado na Câmara no fim do ano passado, o PLP 108/24, que é o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, agora está em tramitação no Senado. A prioridade da Casa é votar o projeto que cria o Comitê Gestor do IBS, o novo imposto Sobre Bens e Serviços. Esse comitê irá reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação do novo tributo e ainda terá a função de fiscalizar, cobrar e distribuir o  imposto.

O segundo texto que regulamenta a reforma precisa estar aprovado até 31 de dezembro deste ano, com o comitê gestor do IBS formado. Isso porque, em janeiro de 2026 já começa a implementação das obrigações acessórias da reforma e o comitê temporário — previsto pelo PLP 68/2024 — precisará ser desfeito, dando lugar ao definitivo.

Prioridades do governo

Além da votação do Orçamento — que tem urgência para ser aprovado — outra prioridade do governo no Congresso este ano é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).  O PNE atual existe há 10 anos e já teve sua validade prorrogada até o fim de 2025. Por isso, o novo PNE previsto no PL 2.614/24 que tem validade até 2034, precisa ser aprovado nas duas Casas até o fim deste ano.

O PNE contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica, profissional e tecnológica e no ensino superior. Entre as metas previstas pelo plano estão superar o analfabetismo entre jovens e adultos e garantir equidade nas condições de oferta da educação básica.

Fonte: Brasil 61 – Imagem: Antônio Cruz