A Primeira Turma começou a julgar na manhã desta terça-feira (20) se mais 12 denunciados devem se tornar réus pelo crime de golpe de Estado.

Os acusados compõem o núcleo 3 da trama golpista denunciada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por ações táticas do golpe fracassado, monitorando alvos e planejando sequestros e execuções.

Representando a PGR, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que o objetivo dos integrantes desse núcleo era gerar “um fato que causasse um grande impacto social, uma situação de caos que mobilizasse as massas no sentido de apoiar o golpe”.

De acordo com a denúncia da PGR, diferentes planos foram criados para cumprir esse objetivo, como os chamados Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022, nomes retirados do material apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações.

Os planos previam o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, segundo a acusação.

Defesas

O advogado Cesar Lopes de Oliveira destacou que seu cliente, o general Nilton Diniz Rodrigues, esteve em missão na Espanha durante a maior parte do governo Bolsonaro e que não foi apresentado nenhum vínculo concreto entre ele e o complô.

“Não há uma mensagem que esse homem tenha enviado ou recebido de alguém, não há uma conduta que possa se enquadrar em algum tipo penal”, disse o defensor, apontando que a principal acusação contra seu cliente foi somente ter participado de uma reunião em que se teriam discutido planos golpistas.

Outros advogados apontaram a seletividade por parte de Gonet, por ter desconsiderado na denúncia a parte da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, em que o militar minimizou essa reunião, afirmando ter se tratado apenas de uma “confraternização” e de “conversa de bar”.

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que representa o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid preto das Forças Especiais do Exército, acusado de monitorar a residência de Moraes, disse que a PGR desconsiderou provas da inocência de seu cliente, como registros extraídos de uma nuvem de celular do militar.

O defensor acusou a PF de “farsa” e disse ter provado que seu cliente não estava na frente da residência de Moraes em 15 de dezembro de 2022, como consta na denúncia. Isso porque nessa data é aniversário do militar, e ele estaria em casa comemorando com a esposa e a filha. Uma prova seria um pedido de comida pelo aplicativo Rappi.

Assim como os demais, o advogado Ramon Mas Gomez Júnior, defensor do policial federal Wladimir Matos Soares, disse que a denúncia menciona apenas rapidamente o seu cliente, por ele ter passado uma mensagem com informações que seriam sigilosas sobre a segurança de Lula, mas que tais informações já tinham sido publicadas pelos jornais no dia anterior.

Na mensagem citada na denúncia, o agente da PF cita, por exemplo, que o Comando de Operações Táticas estaria atuante no entorno do hotel em que estava hospedado o presidente eleito e sua comitiva de transição.

“Isso não é informação sigilosa nenhuma, isso era informação que estava na mídia”, disse o advogado, mencionando notícias publicadas no dia anterior à a mensagem e encaminhadas pela defesa para rebater a acusação.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rosinei Coutinho/STF

Na tarde de hoje, serão ouvidas as primeiras testemunhas de defesa e de acusação que foram arroladas pela PGR, responsável pelas acusações contra os réus. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes.

O principal depoimento será do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro. Ele teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.

O empresário Eder Lindsay Magalhães Balbino também está na lista de depoentes. Dono de uma empresa de tecnologia da informação, ele é acusado de ajudar o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas.

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A procuradoria também indicou para testemunhar Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que trabalhou no Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres. Clebson teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022.

O ex-coordenador de inteligência da PRF Adiel Pereira Alcântara também vai prestar esclarecimentos.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi arrolado como testemunha de acusação e de defesa do ex-ministro Anderson Torres. No entanto, a PGR desistiu da indicação. Como testemunha de defesa, o governador não é obrigado a depor. A questão será decidida ao longo da audiência.

O depoimento é acompanhado virtualmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento do caso. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Antônio Augusto/STF

As testemunhas do chamado “núcleo 1”, acusado de liderar a suposta articulação golpista, deveriam começar a ser ouvidas na próxima segunda-feira (19). No entanto, a defesa argumenta que, somente nesta semana, a PF liberou três links contendo cerca de 40 terabytes de dados – um volume que, segundo os advogados, exigiria 178 horas ininterruptas para download, mesmo com uma conexão de internet de alta velocidade (500 Mbps).

“O efetivo acesso ao material probatório só será possível depois do início das audiências”, afirma o texto do pedido, assinado pelo advogado Celso Vilardi. Esta é a segunda tentativa de adiamento em poucos dias: na terça-feira (13), a defesa já havia alegado não ter tido tempo hábil para analisar todas as provas antes de se manifestar.

Um jogo de prazos ou uma estratégia de defesa?

O caso reacende o debate sobre a dilação processual – prática comum em processos complexos, em que a defesa busca mais tempo para analisar provas e preparar seus argumentos. Críticos, no entanto, enxergam nesses pedidos uma tática protelatória, especialmente em um processo de alta relevância política.

Por outro lado, especialistas em direito penal ponderam que, diante de um volume tão grande de dados, a dificuldade técnica pode ser legítima. “Se a defesa não teve acesso real ao material, há um risco concreto de violação ao direito de ampla defesa”, avalia um jurista ouvido sob condição de anonimato.

Enquanto o STF não se pronuncia, a tensão em torno do caso só aumenta. Se Moraes negar o adiamento, Bolsonaro e seus aliados terão que enfrentar os depoimentos na segunda-feira. Se conceder, a investigação ganha mais um capítulo de espera – e a sociedade, mais um motivo para questionar a celeridade da Justiça em casos de grande impacto político.

O que está em jogo? Além da acusação de tentativa de golpe, o processo pode definir os rumos políticos do ex-presidente e de seus aliados. Enquanto a defesa pede tempo, o Ministério Público e a PF pressionam por avanços. O STF, mais uma vez, está no centro da disputa.

Aguardemos a decisão.

Por Damata Lucas – Imagem:  José Dias/Palácio do Planalto