O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.

Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.

“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Leobark Rodrigues

A investigação começou após a divulgação de vídeos nas redes sociais que mostravam Bolsonaro conduzindo a embarcação a menos de 15 metros da baleia, no Canal de São Sebastião, litoral norte paulista. De acordo com a legislação ambiental brasileira, qualquer embarcação deve manter uma distância mínima de 100 metros desses animais.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), Bolsonaro negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que apenas registrava imagens do momento. Ele também declarou que “adotou a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal nem se aproximar dele para evitar qualquer situação de risco”. Seu então assessor e advogado, Fabio Wajngarten, também prestou depoimento e disse que, durante o passeio, “não percebeu qualquer embarcação próxima o suficiente para molestar ou prejudicar o animal”.

Apesar do arquivamento, Bolsonaro já havia sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desrespeitar as regras de observação de baleias. O caso também gerou repercussão política, sendo usado pelo ex-presidente e seus apoiadores para reforçar a narrativa de perseguição.

Na última sexta-feira (28/3), outro caso envolvendo Bolsonaro também foi encerrado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação sobre suposta fraude em certificados de vacinação contra a covid-19, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Edição JP – Imagem: Marcelo Camargo