A crítica ocorre em meio à crescente tensão entre o Congresso e a equipe econômica, especialmente após a polêmica envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na última semana, o governo publicou um decreto alterando a cobrança do tributo, o que gerou insegurança no mercado e fez a Bolsa cair. Diante da repercussão negativa, o Executivo recuou no dia seguinte e manteve a isenção para fundos no exterior.

Apesar de manter o tom institucional, Hugo Motta deixou claro seu descontentamento com a gestão das contas públicas. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”, escreveu ele no X (antigo Twitter), em mensagem que repercutiu entre parlamentares da base e da oposição.

Ainda assim, o presidente da Câmara fez questão de lembrar que o Parlamento tem sido colaborativo com o país. “A Câmara dos Deputados é parceira do Brasil e seguirá trabalhando para aprovar medidas de interesse nacional”, afirmou.

Crise fiscal expõe atritos entre Planalto e Congresso

A declaração de Motta acontece em um momento delicado para a equipe econômica, que tenta equilibrar as contas diante da frustração de receitas e da dificuldade de aprovar medidas no Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem atribuído ao Congresso a responsabilidade por não avançar com propostas de compensação à desoneração da folha de pagamento de diversos setores. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, criticou o engavetamento de uma PEC que ampliava os poderes do Executivo para cortar gastos obrigatórios.

Diante do impasse, o governo anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2025, em uma tentativa de cumprir o novo arcabouço fiscal. Desse total, R$ 10,6 bilhões foram congelados para respeitar o teto de gastos, enquanto R$ 20,7 bilhões foram contingenciados como esforço para atingir a meta de déficit zero — que ainda permite um rombo de até R$ 31 bilhões.

O movimento do Planalto acirra o embate com o Legislativo, que resiste a propostas de aumento da carga tributária e cobra do Executivo maior responsabilidade com o uso dos recursos públicos. Nos bastidores, líderes da Câmara vêm pressionando o governo a conter gastos e cortar privilégios antes de propor novos tributos ou taxações sobre investimentos.

A fala de Hugo Motta reflete o clima de insatisfação que predomina entre parlamentares, mesmo os mais próximos da base aliada. O recado está dado: o Congresso não aceitará passivamente ser responsabilizado pelos desequilíbrios fiscais de um governo que, segundo seus críticos, tem gasto além do que arrecada.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Mário Agra

Ele participou da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Segundo Motta, a marcha dos prefeitos é uma ação legítima, um movimento essencial para o fortalecimento da democracia. “A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo”, disse.

“O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha”, afirmou Motta.

Diálogo
Motta defendeu o diálogo entre os entes federativos. Para ele, nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. “Estaremos com os nossos gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam desta marcha”, informou o deputado.

O presidente acrescentou que é preciso debater temas cruciais para a gestão municipal. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A comissão especial que debate a proposta foi instalada no início deste mês. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.

Motta também destacou que outra pauta que interessa aos munícipios é o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios. Na avaliação do presidente, é preciso discutir como conciliar o cumprimento das decisões judiciais e, simultaneamente, preservar a capacidade financeira dos municípios para a manutenção de serviços essenciais.

“É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, declarou.

Outro tema que Motta abordou em seu discurso foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Segundo ele, devem ser pensados indexadores que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a própria viabilidade financeira das prefeituras.

“Esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Imagem: Marina Ramos

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que comunicou aos líderes partidários a decisão de priorizar propostas antifraude, respeitando o regimento da Casa. “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, disse. Apesar de defender a redução de votações em regime de urgência — que dispensa a análise prévia em comissões —, o presidente da Câmara justificou que o tema é prioritário “para milhões de brasileiros”.

Proposta em pauta e pressão por CPI

Na terça-feira (20), os deputados devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que proíbe descontos em benefícios previdenciários para mensalidades de associações de aposentados. A medida foi apresentada um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgarem operações contra um esquema que desviou bilhões do INSS.

Enquanto isso, a oposição pressiona pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já protocolou o requerimento, mas Hugo Motta argumentou que há outras CPIs na fila de prioridades. Pelo regimento da Câmara, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, e atualmente há 14 pedidos aguardando análise.

Debate sobre transparência e fiscalização

O escândalo reacendeu o debate sobre a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de benefícios previdenciários. Especialistas alertam que, sem mudanças estruturais, fraudes podem continuar ocorrendo. Enquanto o governo federal promete reforçar a fiscalização, o Congresso busca alternativas legislativas para fechar brechas.

A expectativa é que, nos próximos dias, novas propostas sejam apresentadas, e a Câmara defina se aprofunda as investigações por meio de uma CPI ou se concentra em medidas legais para coibir os crimes. O tema deve dominar as discussões no Legislativo, especialmente em um ano marcado por pressões por reformas na previdência e no combate à corrupção.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Republicanos

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo Hugo Motta, uma das ideias a serem discutidas é cobrar também de bancos e empresas. A afirmação foi feita em entrevista ao Bom Dia, Paraíba (TV Globo), nesta segunda-feira (5).

A proposta do governo (PL 1087/25) está sendo discutida em comissão especial e depois será enviada para o Plenário. “O trabalho da comissão especial é para isso:  para ouvir a sociedade, ouvir o setor produtivo, ouvir economistas e membros do governo para que se encontre o melhor texto possível, e aprová-lo até o final do ano”, afirmou Motta.

PEC da Caatinga
Hugo Motta também defendeu a aprovação da PEC da Caatinga (504/10), aprovada pelo Senado em 2010. O texto inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

Esses biomas devem ser utilizados dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Temos que enfrentar esse tema. No que depender de nós, vamos priorizar, porque é necessário um grande plano de contenção e preservação da Caatinga. Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado”, disse o presidente.

Vagas
Motta afirmou que os deputados devem aprovar nesta semana a urgência para a proposta que altera o número de deputados da Câmara. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23 muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais. Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados, e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar até junho a distribuição das cadeiras de deputados federais, levando em consideração o Censo de 2022.

“Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou deixar essa decisão do TSE prevalecer ou discutir um aumento de cadeiras para que os estados não sejam prejudicados”, explicou Hugo Motta.

Anistia
Motta também foi questionado sobre o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, é um projeto que precisa ser discutido com serenidade e “não com arroubos”. Motta afirmou que há um consenso, inclusive em setores do Judiciário, de que algumas penas foram exageradas, mas que essa discussão não pode alcançar quem planejou, estimulou e financiou essa tentativa.

“Essa discussão tem de ser feita, mas quero conduzir com serenidade e equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um País mais forte e instituições mais fortes”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em linhas gerais, a proposta visa adequar a legislação penal para permitir uma maior individualização das penas aplicadas aos réus. Trata-se de reconhecer que os eventos de 8 de janeiro envolveram diferentes níveis de participação e, portanto, demandam punições proporcionais — uma visão que ganha força entre congressistas do centro e da direita moderada.

Mais do que apenas uma disputa entre projetos, o movimento de Alcolumbre carrega um significado político relevante. Ao colocar o presidente do Senado na linha de frente da articulação, o novo projeto adquire um peso institucional que poderá ser decisivo para a sua tramitação e aceitação tanto no Congresso quanto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A preocupação principal, para os defensores da medida, é dupla: garantir que os crimes não fiquem impunes — como defendem tanto governo quanto oposição moderada — e, ao mesmo tempo, evitar que a busca por justiça seja percebida como vingança política. Nesse ponto, a proposta de Alcolumbre e Motta tenta se posicionar como uma resposta legislativa que respeita o princípio da proporcionalidade penal, fortalecendo a credibilidade das instituições democráticas em um momento de intensa polarização.

Outro aspecto importante é que a nova lei, se aprovada, poderia beneficiar apenas os réus já condenados por crimes de menor gravidade, respeitando o princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica. Isso esvaziaria, na prática, a necessidade do PL da Anistia, visto por muitos como um gesto de indulgência política, mas ainda cercado de resistências no governo, na cúpula do Congresso e no próprio STF.

Ao propor um aprimoramento da Lei do Estado Democrático de Direito e de trechos do Código Penal, a iniciativa também pretende corrigir lacunas na legislação criada em resposta aos atentados à democracia, sem, no entanto, abrir espaço para uma impunidade ampla, o que seria inaceitável para a opinião pública e para o sistema de Justiça.

Diante desse cenário, o projeto representa mais do que um simples ajuste técnico: é um movimento estratégico para reequilibrar as relações entre os Três Poderes, preservar a autoridade do STF e do Congresso e, ao mesmo tempo, sinalizar à sociedade que a lei continua sendo o principal instrumento de defesa da democracia — e não um meio de ajustes políticos.

Se terá sucesso, ainda é cedo para afirmar. Mas a busca por uma solução que una justiça, responsabilidade e serenidade política parece ser, hoje, o caminho mais sensato para superar as feridas abertas em janeiro de 2023.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Jefferson Rudy

Segundo Motta, a deliberação sobre o adiamento foi fruto de um consenso entre os líderes presentes, que representam a ampla maioria dos parlamentares da Casa. Ele ressaltou, no entanto, que o debate sobre o tema continuará sendo conduzido por meio do diálogo, especialmente com partidos que têm manifestado apoio à proposta, como os de oposição.

“Seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, que aqui defenderam a inclusão com muita força e de maneira legítima para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara reforçou que, apesar de ter o poder de definir a pauta, sua gestão tem como princípio a escuta e a construção de consensos. Reconheceu que o tema da anistia é sensível e complexo, e afirmou que há disposição dos parlamentares para buscar convergências.

“Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Nenhum líder aqui está a favor de nenhuma injustiça”, disse. Segundo Motta, as manifestações dos parlamentares durante a reunião revelaram um movimento de aproximação entre diferentes posições políticas sobre o assunto.

Reação da oposição

A decisão pelo adiamento gerou forte reação da oposição. O líder do bloco oposicionista, deputado Zucco (PL-RS), criticou a mudança de postura e anunciou que o grupo entrará em obstrução até que uma data para a votação da urgência seja definida.

Zucco afirmou que a coleta de 264 assinaturas de parlamentares em apoio ao pedido de urgência representa a maioria da Casa e, por isso, a expectativa era de que o tema fosse pautado de imediato. Segundo ele, a mudança de estratégia, ao transferir a responsabilidade para os líderes partidários, frustrou as expectativas da oposição.

“Nota-se que forças adversas atuaram e que mais uma vez vamos empurrar para a frente uma pauta necessária”, afirmou o parlamentar.

O deputado também argumentou que a indefinição sobre a proposta afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mencionando que o agravamento de seu estado de saúde, após notificação judicial, coincidiu com o avanço do debate sobre a anistia. Apesar disso, a oposição nega que o projeto tenha como foco beneficiar o ex-chefe do Executivo.

Debate em aberto

O projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro segue sendo um dos temas mais polarizadores em discussão na Câmara. De um lado, setores defendem a anistia como forma de pacificação institucional e encerramento de um ciclo de tensões políticas. Do outro, críticos à proposta alertam para os riscos de impunidade e para a importância de se preservar o princípio da responsabilização diante de atos que atentem contra a democracia.

Com o adiamento da análise da urgência, o tema permanece em debate, sem previsão concreta de votação. A expectativa agora é de que novas negociações ocorram nas próximas semanas, em busca de um acordo mais amplo entre as bancadas.

Por Damata Lucas – Imagem: Mário Agras

Segundo Motta, o tema segue sem previsão para entrar na pauta de votação da Câmara e, apesar da pressão de setores mais conservadores do Congresso, ele defendeu que o foco do Parlamento deve estar em pautas consideradas prioritárias pela população, como saúde, educação e segurança pública.

“É gastarmos energia com aquilo que realmente venha a representar para o país avanços em muitos problemas que nós temos na saúde, na educação, na segurança pública. E penso que o parlamento tem que focar nessa agenda, que é o que realmente a população espera de nós nesse momento”, declarou o presidente da Casa.

Tema divide o Congresso e reacende tensões entre os poderes

Desde que o projeto de anistia começou a circular entre os parlamentares, o tema se tornou um dos mais controversos da atual legislatura. De um lado, deputados e senadores ligados à base bolsonarista pressionam para que o projeto avance, alegando perseguição política e tratamento desproporcional por parte do Judiciário. De outro, partidos de centro e esquerda criticam o projeto, argumentando que ele representa um retrocesso democrático e pode abrir precedentes perigosos para a impunidade de crimes contra o Estado democrático de direito.

Motta, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro deste ano, adotou uma postura cautelosa:

“Eu tenho procurado, na nossa gestão, há pouco mais de dois meses, conduzir a casa com muita serenidade, com muito equilíbrio. Essa será mais uma discussão que nós vamos conduzir dessa forma, ouvindo a todos, para que o Brasil possa sair dessas discussões mais forte”, afirmou.

Anistia: entenda o projeto e seus impactos

O projeto de anistia, ainda em fase de tramitação inicial, propõe a exclusão de responsabilidade criminal e administrativa de participantes dos atos do 8 de janeiro, desde que não tenham cometido violência direta ou dano ao patrimônio público. A medida, porém, é vista com reservas por entidades jurídicas, defensores da democracia e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou mais de 100 pessoas pelos ataques.

Para críticos, a proposta contraria princípios constitucionais e pode enfraquecer o esforço institucional de combate ao extremismo político. Já os defensores afirmam que muitos dos envolvidos foram “induzidos” ou apenas participaram de forma passiva, e que o sistema judiciário tem agido com severidade excessiva.

Repercussão no Senado e entre líderes partidários

Embora a Câmara seja o foco inicial da discussão, o tema também tem gerado ruído no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou que é necessário “cautela e responsabilidade” ao lidar com o assunto, especialmente pela gravidade dos acontecimentos de 2023.

Fontes internas indicam que não há consenso entre as lideranças partidárias sobre o avanço do projeto, e a tendência é que ele fique em compasso de espera até que o cenário político esteja mais favorável.

Tancredo e a democracia

O simbolismo do local da fala de Hugo Motta não passou despercebido. Ao participar das homenagens a Tancredo Neves — figura central da redemocratização brasileira e primeiro presidente civil eleito após o regime militar — o presidente da Câmara reforçou o tom conciliador e institucional, em contraste com o ambiente polarizado que ainda marca o Congresso Nacional.

Edição: Damata Lucas – Imagem: 

O governo federal já sinalizou que está disposto a discutir alternativas jurídicas para os condenados por envolvimento nos eventos — desde que se trate de casos de menor gravidade. O que o Executivo descarta, no entanto, é qualquer proposta que contemple uma anistia generalizada, especialmente se houver impacto direto sobre figuras centrais na articulação do que o Planalto ainda vê como uma tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), expressou publicamente a preocupação com os rumos do debate. Embora tenha reconhecido que o Congresso é o espaço legítimo para discutir o tema, ela foi enfática ao alertar que qualquer iniciativa que venha a atingir os principais mentores do 8 de janeiro seria inaceitável. Para ela, figuras como Jair Bolsonaro, que são apontadas por setores do governo e por parte da sociedade civil como articuladores dos atos, não devem ser contempladas por qualquer medida de clemência. Após a repercussão negativa de suas declarações, Hoffmann recorreu às redes sociais para esclarecer que o STF deve manter sua autonomia na condução dos processos já julgados ou em andamento.

No Judiciário, ministros do Supremo também adotaram uma postura cautelosa. Internamente, há consenso de que a Corte precisa ser respeitada como instância última de análise de eventuais benefícios aos réus, inclusive no tocante à progressão de regime e penas alternativas. Para parte dos magistrados, qualquer medida vinda do Legislativo não pode comprometer decisões já consolidadas, nem parecer uma tentativa de deslegitimação do papel do Judiciário na punição de crimes contra a democracia.

A reunião entre Hugo Motta e Bolsonaro, ocorrida fora da agenda oficial, ilustra a complexidade e o peso político do tema. Embora discreta, a conversa sinaliza que o ex-presidente ainda exerce influência nos bastidores, sobretudo entre setores do Congresso mais identificados com a pauta conservadora e com o eleitorado bolsonarista. Apesar disso, Motta ainda não assumiu posição pública sobre o projeto de anistia, o que contribuiu para um silêncio cauteloso entre os parlamentares do Centrão — grupo que frequentemente atua como fiel da balança no Legislativo.

No pano de fundo dessa discussão está um dilema que vai além da política: como equilibrar justiça e reconciliação? A democracia brasileira, testada por ataques institucionais recentes, ainda busca consolidar suas defesas. Anistiar, por definição, é esquecer juridicamente. Mas é possível fazê-lo sem apagar a gravidade dos fatos? E, mais ainda, sem abrir espaço para que a impunidade alimente novas investidas autoritárias no futuro?

O debate está longe de uma conclusão. E talvez, por isso mesmo, precise ser feito com ainda mais cautela, responsabilidade e transparência. A história brasileira já mostrou que as anistias têm efeitos duradouros — e nem sempre positivos — sobre a memória coletiva e a institucionalidade do país.

Produzido por Damatta Lucas – Imagem: Republicanos

Motta embarcou no sábado (22) junto à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto estiver fora, a presidência da Câmara fica sob comando interino do primeiro vice-presidente, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

Segundo apuração da CNN, a oposição pretende se reunir nesta terça-feira (25) para traçar estratégias que possibilitem a votação do projeto assim que houver condições políticas, especialmente após o retorno de Motta. Entre as possibilidades discutidas, está a obstrução das pautas na Câmara caso o presidente da Casa não paute a proposta na sua volta.

A obstrução é um recurso regimental usado para impedir ou retardar votações por meio de pedidos de adiamento, pronunciamentos prolongados e ausência de quórum no plenário.

Aliados do governo manifestaram preocupação com a possibilidade de a oposição tentar avançar com o projeto enquanto Motta estiver fora, já que Altineu Côrtes é favorável à anistia. No entanto, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e o próprio Altineu descartaram qualquer movimentação nesse sentido.

“Não vamos fazer nada na ausência do presidente Hugo Motta em relação à anistia, respeitando o presidente Hugo Motta. Mas, a partir da chegada dele, nós não abriremos mão de que, no dia seguinte, isso seja prioridade número um na Câmara”, afirmou Sóstenes na última quinta-feira (20), após reunião de líderes.

Altineu reforçou que o projeto só será pautado quando houver maioria entre os líderes e negou qualquer tentativa de adiantar a votação na ausência de Motta. “Nada será pautado na ausência do presidente Motta. Temos compromisso de lealdade e de responsabilidade institucional. Quando houver a maioria, será apresentado em reunião – uma de líderes, presidida pelo presidente da Câmara”, declarou o deputado.

Hugo Motta tem sido pressionado a pautar o texto, mas ainda não tomou uma decisão devido à falta de consenso entre os líderes partidários. A proposta esteve perto de ser votada no fim de outubro do ano passado, mas foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Atualmente, o projeto aguarda aval da Presidência da Câmara para a formação de uma comissão especial que analisará o texto. A estratégia da oposição é tentar pular essa etapa e levar o projeto diretamente ao plenário por meio de um regime de urgência.

Edição – Redação Jogo do Poder – Imagem: Marcelo Camargo