Foram construídas 53 casas na Vila do Mel, na zona rural de Betânia, e 39 na Vila Remanso, na zona rural de Curral Novo. O investimento na construção das moradias é proveniente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e reforça o compromisso do Governo do Estado com a redução do déficit habitacional e a promoção da dignidade para populações que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social.

As unidades são compostas por terraço, sala, copa/cozinha, área de serviço externa, banheiro social, três quartos e piso cerâmico, garantindo mais conforto e segurança às famílias contempladas.

A entrega das casas contará com a presença do diretor-geral da ADH, Igor Neri, e da secretária da Assistência Social, Regina Sousa, idealizadora do projeto piloto que originou essa ação ainda durante sua gestão como governadora. Também participarão do ato autoridades locais e lideranças da região.

“A entrega dessas moradias é uma demonstração clara de que a política habitacional do Governo do Estado está chegando a quem mais precisa. São famílias que agora terão uma vida mais digna, em casas seguras e com estrutura adequada”, destaca Igor Neri.

A construção das casas integra um projeto que começou a ser executado em 2022, com a primeira etapa composta por 50 unidades. A nova fase, iniciada em abril do ano passado, contempla mais 100 imóveis, totalizando 150 casas construídas na região da Serra do Inácio.

Fonte: ADH

As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.

Fundo Social

A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.

Regras tarifárias 

Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.

Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.

A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.

Impactos

As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Gov – Imagem: Ricardo Stukckert