A iniciativa, batizada de “Plano de Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos”, foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Manuel Adorni. O presidente Javier Milei deve oficializar a medida por meio de um decreto e, em paralelo, encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

A proposta elimina a obrigatoriedade de comprovar a origem dos dólares usados para adquirir bens como eletrodomésticos, imóveis, veículos e terrenos. “Ninguém precisará dar explicações”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, que defende a medida como uma forma de impulsionar o crescimento econômico do país.

Segundo Caputo, se a economia argentina crescer entre 6% e 8%, o Estado poderá devolver ao setor privado entre US$ 420 bilhões e US$ 550 bilhões por meio de cortes de impostos — valores que representam cerca de R$ 2,4 trilhões a R$ 3,1 trilhões.

“Dinheiro debaixo do colchão”

O ministro estimou que os argentinos guardam entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões fora do sistema financeiro — o equivalente a até 66% do Produto Interno Bruto do país, estimado em US$ 600 bilhões. O plano, portanto, visa mobilizar parte desse capital represado para dinamizar a economia interna.

“A injeção desses recursos pode provocar uma forte aceleração da taxa de crescimento”, avaliou Caputo em entrevista a um canal de televisão argentino.

Milei exalta sonegadores

Em defesa da proposta, o presidente Javier Milei foi além e chegou a elogiar cidadãos que sonegaram impostos. Em entrevista ao programa “Otra Mañana”, na última segunda-feira (19), Milei classificou como “heróis” aqueles que esconderam recursos do Estado para se proteger de “políticos ladrões”.

“Quem seguiu todas as regras talvez não tenha tido o talento ou a coragem para sair do sistema”, afirmou. E acrescentou: “Se todos tivessem feito o mesmo, talvez os políticos tivessem parado de nos roubar”.

Para Milei, a alta carga tributária e o chamado “imposto inflacionário” empurraram até mesmo quem tinha dinheiro declarado para a informalidade, numa tentativa de fugir do controle do Estado.

Fim do controle cambial

A proposta se soma a outra mudança estrutural recente no país: a flexibilização do cepo cambial. Em abril, o governo encerrou a paridade fixa do peso com o dólar e adotou um regime de câmbio flutuante, permitindo que o valor da moeda nacional seja definido pelo mercado, variando entre 1.000 e 1.400 pesos por dólar.

A medida encerra uma política de restrições à compra de moedas estrangeiras que estava em vigor desde 2019, adotada para conter a fuga de capitais e tentar estabilizar a economia. Agora, a gestão Milei aposta na abertura financeira como caminho para reduzir a inflação, atrair investimentos e viabilizar a prometida redução da carga tributária — com apoio dos novos recursos disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Edição: Damata Lucas – Imagem: Reprodução Agência Brasil

O comunicado anuncia que o Decreto de Necessidade e Urgência, que ainda será publicado, trará mudanças profundas no regime migratório do país.

De acordo com o governo, durante o ano de 2023, a assistência médica a estrangeiros nos hospitais nacionais implicou despesa aproximada de 114 bilhões de pesos.

“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado.

Outro ponto é a autorização para que as universidades nacionais possam estabelecer taxas, caso decidam, para cursos universitários destinados aos residentes temporários.

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O comunicado afirma ainda que a Carta de Cidadania, documento para residência permanente no país vizinho, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha feito um investimento relevante na Argentina. Também será exigida a prova de meios de subsistência suficientes e a ausência de registo criminal.

Outro ponto do decreto que será publicado é que será proibida no país a entrada de estrangeiros condenados. Aqueles que cometeram crime no território, independentemente da pena, também serão deportados.

“Isto significa que as infracções com penas inferiores a 5 anos, que não eram motivo de recusa de entrada no país ou de expulsão, passam a ser consideradas”, diz o texto.

“A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o comunicado.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo

“O montante que nós acordamos com o staff [equipe técnica do FMI], que o board [diretoria-executiva do Fundo] ainda precisa decidir se aprova ou não, é de US$ 20 bilhões. É muito superior ao montante que se vem escutando de algumas pessoas”, afirmou o ministro da Economia, Luis Caputo, nesta quinta-feira (27), durante evento do setor de seguros latino-americanos.

O ministro da Economia Argentina, Luis Caputo, durante anúncio. Foto: Frame/Ministério de Economia/AR

Não há informações ainda sobre as exigências do FMI para o novo empréstimo. O chefe da política econômica do governo argentino disse ainda que negocia outros empréstimos “de livre disponibilidade” com Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

O anúncio do ministro ocorre dias após ele se negar a dar detalhes das negociações com o FMI. O diretor do Observatório da Dívida Pública Argentina, o historiador Alejandro Olmos Gaona, disse que Caputo buscou tranquilizar o mercado financeiro devido à pressão cambiária dos últimos dias, que seria um resultado de especulações sobre o acordo com o Fundo.

“Em um mês, US$ 1,4 bilhão foi gasto para acalmar o mercado de câmbio, e agora o dólar continua subindo. Esta declaração do ministro certamente, como ele disse, visa acalmar um pouco a taxa de câmbio e os mercados”, afirmou o diretor à Agência Brasil.

Alejandro Olmos Gaona avalia que o empréstimo parte da necessidade do governo de manter um câmbio com valor artificialmente baixo por meio da venda de dólares no mercado.

“O governo precisa desesperadamente de dólares para fortalecer o Banco Central e seguir controlando a inflação [por meio da injeção de dólares na economia], porque esse é o único elemento que tem dado muito apoio ao presidente Milei. O que não se sabe é quanto vão mandar, que condições vão impor e o que vão fazer, depois, com esse dinheiro”, comentou o especialista.

A inflação na Argentina, devido a recessão que o país viveu, caiu de 287% ao ano, em março de 2024, para 66% ao ano, em fevereiro de 2025, segundo os dados oficiais.

O diretor do Observatório da Dívida Argentina ressaltou que as reservas do BC têm caído constantemente. “Isso não permite ao governo seguir mantendo uma ficção de um dólar que não sobe”, disse.

A imprensa argentina tem repercutido que uma das exigências que o FMI pode fazer é a de reduzir, ou acabar, com os controles cambiários que existem no país, como a proibição das pessoas comprarem mais de U$S 200 por mês. A possibilidade de instituir um câmbio totalmente livre tem elevado a procura por dólares.

Saneamento do Banco Central

A expectativa do governo de Javier Milei é fechar o acordo até metade de abril. Se confirmado, este será o terceiro empréstimo com o Fundo desde que o governo de Maurício Macri firmou o acordo, em 2018, para empréstimos de US$ 56 bilhões.

O governo Milei argumenta que o objetivo é “sanear” as reservas do Banco Central (BC), que estão baseadas em títulos do Tesouro, trocando os títulos por dólares. Com isso, em vez de dever ao BC, o governo argentino passaria a dever ao FMI e o BC teria suas reservas em dólar, e não mais em títulos do Tesouro.

A operação, segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, daria maior estabilidade à moeda local, o peso argentino, fortalecendo o controle inflacionário sem aumentar o total da dívida do país.

“[O dinheiro] não é para financiar gastos, nem para financiar déficits, mas para recapitalizar o ativo do Banco Central. O que nós buscamos com este acordo é que a gente possa ficar tranquila que, finalmente, os pesos tenham respaldo no BC”, disse o ministro da Economia.

Caputo espera, com o empréstimo, elevar as reservas do BC argentino a US$ 50 bilhões. Atualmente, o banco tem reservas calculadas em US$ 26 bilhões. Para se ter uma ideia, o Banco Central do Brasil fechou 2024 com reservas na casa dos US$ 329,7 bilhões.

Dívida Pública

O diretor do Observatório da Dívida Pública da Argentina, o historiador Alejandro Olmos questiona o argumento de Caputo de que o novo empréstimo não traz riscos por não aumentar nominalmente a dívida do governo.

“Não é o mesmo dever ao BC, que é da estrutura do Estado, que não faz exigências, não pede ajustes. Além disso, a dívida com o BC pode ser refinanciada permanentemente. Já o FMI estabelece condições muito restritas, exige regulamentações econômicas, monitorando e controlando a economia do país”, ponderou.

Olmos destacou que, atualmente, a dívida argentina está na casa dos US$ 471 bilhões, exigindo um pagamento de juros anuais na casa dos US$ 22 bilhões. Ao contrário da Argentina, o Brasil tem sua dívida pública quase toda em reais, o que facilita o pagamento e refinanciamento dos passivos.

Para o especialista Alejandro Olmos, o novo empréstimo não é sustentável, e ele defende uma estratégia para resolver o problema da dívida pública.

“O problema é que o poder econômico, os economistas, os teóricos, insistem que a única via possível para o desenvolvimento de um país é por meio do endividamento. Entendem que a única solução é seguir se endividando e, lamentavelmente, a história da Argentina demonstra que todos esses acordos com FMI sempre fracassaram”, disse o historiador.

Por outro lado, existe a expectativa de que a exploração das reservas de petróleo e gás na região de Vaca Muerta traga receitas e dólares, o que pode permitir que a Argentina siga financiando suas dívidas.

“O que passa é que são políticas conjunturais, não há planificação do Estado para um desenvolvimento sustentável”, finalizou Olmos.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Agência Brasil