Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.    

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:  

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  

• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;  

• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.  

 
Documentação – Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:   

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;  

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;  

• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores; 

• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);  

• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;  

• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;  

• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;  

• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;  

• Rescisão do último contrato de trabalho;  

• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);  

• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;  

• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;  

• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).  

• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.  

 
Confira o cronograma abaixo:  

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril 
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio 
Período de recursos: 12 a 16 de maio 
Resultado dos recursos: 22 de maio 
 
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 
 
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 
 
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Fonte e imagem: Agência Gov

Segundo dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (9/4), entre 2022 e 2024, o percentual de creches com jornada ampliada passou de 56,8% para 59,7%. O mesmo ocorreu na pré-escola, que saiu de 12,1% para 15,6%, no mesmo período de referência. No ensino fundamental, o percentual era 14,4% em 2022 e foi para 19,1% em 2024; já o percentual no ensino médio com jornada ampliada saiu de 20,4% matrículas em 2022 para 24,2% em 2024 . Considerando todas as etapas, houve um aumento no percentual de matrículas de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

O Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas no ciclo 2023-2024, para a educação básica. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas, que ainda estão em fase de declaração até 9 de maio. A política proporcionou, ainda, um crescimento de 47 pontos percentuais (p.p.) de entes com políticas de educação integral nos últimos anos, passando de 17% em 2022 para 64% em 2024.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da construção de política a partir de informações de dados, mas principalmente de forma coletiva com os entes federados.

“Quando a gente cria um programa como o Escola em Tempo Integral, com meta de 1 milhão de matrículas, é baseado no resultado do Censo Escolar. Os avanços em relação ao tempo integral é um esforço que a gente tem feito também, com um papel de indutor, de coordenador das políticas junto com aos entes federados, para construirmos juntos e alcançar as metas e os avanços da educação básica” , afirmou o ministro

Santana também pontuou o avanço da matrícula de tempo integral no ensino médio. “O ensino médio que praticamente atingiu a meta do PNE até 2024. Nós temos um novo PNE com metas mais ousados e que foram apresentados ao congressos para os próximos 10 anos. Chegamos a praticamente 23%,  quando a meta é de 25%”, completou.

EPT

A educação profissional e tecnológica (EPT) registrou um total de 2.575.293 matrículas no ano passado, sendo 1.570.993 de matrículas na rede pública, o que representa um crescimento 2,4 vezes maior do que o registrado em 2023. A proporção de matrículas no ensino médio regular em programas vocacionais – que considera ensino médio regular concomitante a curso técnico, integrado ao técnico e normal/magistério – também teve um avanço considerável entre 2022 e 2024, alcançando 17,2%, um crescimento de 3,4 p.p. no período.

A Meta 11 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025 prevê triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento, chegando a 4,8 milhões de matrículas. Além disso, a Meta 10 prevê a oferta de, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Para isso, o Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), está implantando 102 novos campi de institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) em todo o Brasil, com investimento de R$ 2,5 bilhões. Quando estiverem em pleno funcionamento, serão 140 mil novas vagas, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Além disso, outros R$ 1,4 bilhão estão sendo repassados para a melhoria das unidades existentes. Desse valor, mais de R$ 776 milhões já foram destinados para a construção de restaurantes estudantis, quadras poliesportivas, bibliotecas, salas de aula, laboratórios e sedes definitivas de campi.

O MEC também pactuou com as redes estaduais, em 2024, a ampliação na oferta de cursos técnicos de nível médio na modalidade de tempo integral, investindo R$ 144 milhões para gerar 60 mil novas vagas.

Propag

Outra ação do Governo Federal para fortalecer e ampliar a EPT é a instituição do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que cria condições para que os estados brasileiros e o Distrito Federal revertam parte dos juros de suas dívidas com a União prioritariamente em matrículas de educação profissional técnica de nível médio a partir do próximo ano.

Santana considerou a iniciativa um estímulo para aumentar o número de matrículas na modalidade. “Com o anúncio da aprovação da Lei do Propag acredito que daremos um s alto m aior para alcançarmos, a médio e a longo prazo, as metas ousadas em relação a esse ensino”.

Apresentação do Censo Escolar 2024

Fonte: Agência Gov – Imagem: Freepik

A consulta pode ser feita no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os candidatos que não foram aprovados nesta primeira chamada e discordarem do resultado podem entrar com recurso a partir deste sábado (5) até a próxima quarta-feira (9).

O resultado final dos contemplados será divulgado em 14 de abril. Os selecionados devem começar a receber a bolsa mensal de R$ 1.050 em maio.

A partir de segunda-feira (7), o Ministério da Educação (MEC) abrirá a segunda chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas. Os estudantes devem fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na Plataforma Freire.

Estudantes elegíveis

O estudante poderá se candidatar à bolsa do novo programa se tiver ingressado e estiver regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.

Outro requisito para ser elegível é que o candidato tenha obtido alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com nota igual ou superior a 650 pontos.

Para continuar a receber a bolsa mensal, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.

A bolsa

O programa do Ministério da Educação (MEC) concede apoio financeiro de R$ 1.050 aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é dividido em:

• bolsa mensal de R$ 700, disponível para saque a qualquer momento d o período regular do curso;
• incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, se ingressar na rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após concluir o curso.

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes, limitado a 48 parcelas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e ao estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

De acordo com dados de 2023 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a taxa de desistência acumulada das licenciaturas variou de 53% nos cursos de pedagogia a 73% em física.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 (opção 7); e o e-mail: [email protected] .

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo

Neste programa, serão concedidas bolsas de R$ 200 por mês a estudantes da rede pública para ajudar a permanecer nos estudos. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino. O limite de tempo que o beneficiário poderá receber a bolsa é de nove meses.

Para os cursinhos populares, a rede fornecerá apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma (inclui o auxílio de R$ 200 mensais para os estudantes), materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

Lançada em 10 de março, junto com o programa Partiu IF, a nova rede faz parte do Programa Diversidade na Universidade, com o objetivo de aumentar o ingresso de grupos de estudantes do ensino médio historicamente excluídos da educação profissional e do ensino superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Público alvo

A estimativa do MEC é que sejam beneficiados 4.320 estudantes do Brasil até 2026. A seleção dos participantes será feita pelos cursinhos populares contemplados no programa, com base nos critérios estabelecidos em futuro edital.

De acordo com o MEC, a iniciativa tem como público alvo os jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. As vagas são destinadas a estudantes de escolas públicas, com renda familiar per capita de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025) e, também, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), negros ou quilombolas.

Além do auxílio financeiro de R$ 200 por mês, os participantes terão acesso a material didático gratuito de preparação para o Enem e outros vestibulares que selecionam candidatos ao ensino superior.

As bolsas serão pagas logo que os cursinhos populares forem contemplados no edital e os cursos começarem.

CPOP

A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) apoiará, até 2027, 324 cursinhos populares no Brasil. Neste período, o investimento global na rede CPOP está estimado em R$ 74,5 milhões para garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que querem entrar em uma universidade.

Além de tentar ampliar o acesso ao ensino superior, a CPOP tem os objetivos de fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares; retomar o interesse do jovem brasileiro pelo Enem; contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais e elaborar orientações focadas no Enem para implementar ações nos cursinhos da rede.

O MEC criou uma página na internet com mais informações sobre a Rede Nacional de Cursinhos Populares.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Rovena Rosa