O homem, cuja identidade ainda não foi revelada, chegou ao local carregando um pacote suspeito e se recusou a sair, mesmo após ser abordado. Ele estava acompanhado por uma mulher e duas crianças, o que intensificou a preocupação das autoridades e de quem passava pelo local.

Testemunhas relataram que o indivíduo teria acionado um artefato semelhante a uma bombinha de festa junina, o que gerou apreensão e levou à suspeita de que o pacote pudesse conter explosivos. No entanto, a PMDF informou que não presenciou nenhuma explosão no local.

Ainda segundo o MDS, equipes de segurança permanecem na área para realizar uma varredura e verificar a natureza do objeto apreendido. As motivações do suspeito seguem desconhecidas e o caso está sob investigação.

Segurança reforçada
Após o ocorrido, o acesso à sede do ministério foi temporariamente restrito, e servidores foram orientados a manter a calma e seguir os protocolos de segurança. A área foi isolada enquanto os esquadrões especializados atuavam na identificação do material suspeito.

A pasta informou que seguirá colaborando com as autoridades para o total esclarecimento do episódio.

Edição: Damata Lucas – Imagem: MDS

As mudanças entram em vigor a partir de Junho de 2025, com novas Regras de Proteção, que ampliam o foco para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Os ajustes mantêm a sustentabilidade e a efetividade do benefício e estão em conformidade com a portaria nº1.084, publicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

As alterações somente terão efeito na gestão de benefícios do programa na folha de pagamentos de julho de 2025.Assim, as novas regras valerão para as famílias que ingressarem no programa a partir do mês de junho.

O que muda?

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família – , até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.

A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Já as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

Porém, no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

O que não muda?

As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Se houver uma oscilação na renda da família novamente, fazendo com que retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido. As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza. Isso será possível por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa.

Fonte: MDS – Foto: Lyon Santos

ACESSO AO CRÉDITO — Lançado oficialmente em outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo já beneficiou mais de 87 mil pessoas com oferta de microcrédito a partir de taxas mais baixas para inscritos no CadÚnico. Foram liberados mais de R$ 726 milhões em crédito para impulsionar pequenos negócios em todo o país. A maior parte das contratações foram feitas pelo público feminino — mais de 70%. As ações são voltadas para pessoas que já têm um negócio ou querem começar uma empresa.

Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Portaria nº 1.081 regulamenta a política e lista as metas do Acredita no Primeiro Passo:

• Superar a exclusão social e os efeitos multidimensionais da pobreza nas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho
• Inclusão social e produtiva, por meio do acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Ampliar o acesso a políticas e serviços públicos, ao fomento produtivo, à qualificação e à educação profissional e tecnológica, inclusão financeira e políticas ativas de trabalho, emprego e renda
• Superação de desigualdades estruturais de gênero e raça quanto ao acesso e permanência no mercado de trabalho, à ocupação e à geração de renda

AÇÕES —  O programa também conta com diversas ações para alcançar esses objetivos, que vão desde o uso do CadÚnico para identificar os beneficiários até a regulamentação de políticas de acesso ao crédito. Entre as medidas, também estão previstas:

• Ações estruturadas de mobilização, encaminhamento e apoio à permanência nas políticas de inclusão produtiva
• Articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Coordenação intersetorial das ações para ampliar a inclusão e permanência do público-alvo no mercado de trabalho
• Criação de mecanismos e procedimentos de participação social em seus regulamentos.

EIXOS — O Acredita no Primeiro Passo está estruturado em três eixos:

• Acesso ao emprego: estratégias de intermediação de mão de obra, articulação com o setor público e privado para o mapeamento de oportunidades
• Promoção da empregabilidade: estratégias de qualificação profissional, elevação da escolaridade, aprendizagem e orientação profissional
• Estímulo ao empreendedorismo: estratégias de fomento, assistência técnica e gerencial, educação empreendedora e financeira, e acesso ao crédito.

Outras ações também poderão ser agregadas, segundo a portaria.

EXECUÇÃO — A execução do Acredita no Primeiro Passo será feita pela União, com possibilidade de adesão de estados, municípios, Distrito Federal, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Para isso, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

MONITORAMENTO — A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável pela coordenação do programa. As atribuições incluem monitorar e avaliar a execução, elaborar estudos e pesquisas sobre inclusão produtiva, estabelecer diretrizes para o acesso ao crédito e apresentar relatório anual de atividades e resultados.

O QUE É — Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, o programa apoia ações que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, com promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado e apoio para a estruturação de empreendimentos sustentáveis. O Acredita no Primeiro Passo oferece cursos de qualificação profissional, oportunidades de emprego e apoio ao empreendedorismo para pessoas entre 16 e 65 anos de idade, com as informações atualizadas no CadÚnico.

Fonte: Agência Gov – Imagem: André Oliveira/MDS

Os dados são do estudo da FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que atribui o avanço à combinação entre geração de empregos formais e à Regra de Proteção do Bolsa Família — mecanismo que permite aos beneficiários manter o auxílio mesmo após conseguirem trabalho.

“Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”, explicou Marcelo Neri, responsável pelo estudo da FGV.

Segundo o pesquisador, a Regra de Proteção do Bolsa Família foi decisiva para o resultado. Em 2023, o Bolsa Família foi retomado pelo Governo Federal com um aumento de 44% no valor médio recebido por beneficiário.

“O mecanismo criou um colchão de segurança para que beneficiários não perdessem o apoio ao ingressar no mercado formal, garantindo que o crescimento fosse mais forte justamente na base da pirâmide, e no momento chave”, analisou Neri.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também ressaltou a medida que garante segurança para que os trabalhadores assinem a carteira.

“A Regra de Proteção do Bolsa Família é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários possam buscar novas oportunidades no mercado de trabalho sem perder o apoio do governo. Ela cria um ambiente de segurança e incentiva a formalização, o que contribui diretamente para a redução da desigualdade e para o crescimento econômico do país”, disse o ministro.

O aumento da escolaridade também foi mais expressivo no grupo de mais baixa renda, o que indica um ganho estrutural importante para a redução da desigualdade. Outro fator que impulsionou o cenário positivo foi a queda do desemprego, com impacto maior na base da distribuição, contribuindo significativamente para o aumento da renda dos mais pobres. Em 2024, o Brasil atingiu a menor média de desemprego já registrada na história: 6,6%.

No ano passado, 75,5% das vagas criadas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Programa Bolsa Família e 98,8% por pessoas inscritas no Cadastro Único, conforme mostra o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Primeiro ponto que a gente não pode naturalizar é o fato de que houve uma prosperidade do trabalhador brasileiro, com 7,1% de crescimento. Segundo, que não acontecia há algum tempo, era um aumento da igualdade, uma redução da desigualdade que vale por 2,9 pontos (índice Gini). Então, só essas duas partes fazem com que o bem-estar dos brasileiros cresça a 10,2%, causado tanto pelo crescimento da renda quanto pela redução da desigualdade trabalhista”, frisou Marcelo Neri.

Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica

Para reconhecer e valorizar os melhores projetos desenvolvidos por estados, municípios, empresas e instituições financeiras que promovem a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais no país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realizará no próximo dia 29 de abril, em Brasília, a cerimônia do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica.

A premiação será dividida em três categorias principais. A primeira categoria, Inserção no Mercado de Trabalho, vai premiar cinco empresas, cinco estados e quinze municípios que se destacaram na criação de oportunidades de emprego e programas de qualificação profissional para beneficiários do CadÚnico. Serão avaliados critérios como número de vagas geradas, taxas de empregabilidade e qualidade das iniciativas de capacitação.

Na categoria Empreendedorismo e Fomento, o prêmio celebrará histórias inspiradoras de micro e pequenos empreendedores que superaram situações de vulnerabilidade social, além de reconhecer instituições financeiras que desenvolveram programas de crédito e apoio a negócios inclusivos.

Já a categoria Combate à Desigualdade premiará estados e capitais que apresentaram os melhores resultados no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM Trabalho), considerando indicadores como formalização, renda média e acesso a direitos trabalhistas.

Além das categorias competitivas, a cerimônia fará menções honrosas a organizações da sociedade civil participantes do Programa Acredita, que desenvolvem trabalhos relevantes na área de inclusão produtiva.

O evento reunirá autoridades governamentais, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais para celebrar os avanços na redução das desigualdades no país.

Fonte: MDS – Imagem: Lyon Santos

Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários para diferentes regiões do estado, com foco em abastecimento de água, infraestrutura aeroportuária, educação e turismo.

Um dos principais pontos abordados foi a situação do abastecimento de água no Semiárido. “Apesar das chuvas favoráveis no Norte do estado, a região Sul, especialmente o Semiárido, enfrenta dificuldades com a escassez de água. Pedimos apoio ao ministro para buscar soluções que garantam o abastecimento nas comunidades afetadas”, diz.

Outro tema discutido foi a agilização do processo de aprovação, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da licitação da casa de passageiros do Aeroporto de Bom Jesus. A melhoria da infraestrutura aeroportuária é considerada essencial para a integração regional do Matopiba, fortalecendo o escoamento da produção e a mobilidade na região.

Na área da educação, Fábio reforçou a necessidade da implantação de uma unidade do Instituto Federal do Piauí (IFPI) na região da Santa Maria da Codipi, em Teresina. “Há uma escola estadual desativada que poderia ser reaproveitada como sede do instituto, facilitando o acesso de centenas de jovens ao ensino técnico e profissionalizante”, justifica.

Além disso, foi debatida a pavimentação da estrada de acesso aos Cânions do Viana, em Bom Jesus, um dos pontos turísticos mais visitados do Piauí. O projeto prevê a pavimentação de 26 quilômetros da estrada que liga Bom Jesus aos Cânions, melhorando a infraestrutura e incentivando o turismo na região.

“O encontro com o ministro Wellington Dias foi produtivo e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do Piauí. Seguimos trabalhando para garantir avanços concretos nessas áreas tão importantes para nossa população”, destacou o deputado.

Fonte: Ascom