Ele participou da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CMN). Segundo Motta, a marcha dos prefeitos é uma ação legítima, um movimento essencial para o fortalecimento da democracia. “A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo”, disse.

“O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha”, afirmou Motta.

Diálogo
Motta defendeu o diálogo entre os entes federativos. Para ele, nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. “Estaremos com os nossos gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam desta marcha”, informou o deputado.

O presidente acrescentou que é preciso debater temas cruciais para a gestão municipal. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. A comissão especial que debate a proposta foi instalada no início deste mês. O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.

Motta também destacou que outra pauta que interessa aos munícipios é o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios. Na avaliação do presidente, é preciso discutir como conciliar o cumprimento das decisões judiciais e, simultaneamente, preservar a capacidade financeira dos municípios para a manutenção de serviços essenciais.

“É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, declarou.

Outro tema que Motta abordou em seu discurso foi a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal. Segundo ele, devem ser pensados indexadores que não comprometam o pagamento futuro de aposentadorias nem a própria viabilidade financeira das prefeituras.

“Esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Imagem: Marina Ramos

“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização

Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

Fonte: Agência Brasil – Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom

Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, tem público previsto maior que a edição do ano passado, quando participaram 11 mil pessoas. O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Autoridades confirmadas

Entre os confirmados, segundo a CNM, estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, 23 ministros de Estado e diversos parlamentares.

Durante a solenidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará oficialmente as principais reivindicações dos municípios, que incluem melhorias no pacto federativo, regras sobre emendas parlamentares, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras, com destaque para a PEC 66/2024, que trata da responsabilidade previdenciária dos entes locais.

Programação intensa e diversificada

A marcha terá uma programação extensa de 63 horas, com paineis temáticos, arenas de debate, oficinas técnicas e atendimento especializado para os gestores públicos. Entre os principais temas em debate estão:

• Autonomia municipal e financiamento público
• Sustentabilidade fiscal e previdenciária
• Emendas parlamentares: alertas e orientações
• Saúde e educação
• Reforma tributária e o papel dos municípios
• Movimento Mulheres Municipalistas

As atividades foram planejadas para oferecer informações técnicas, orientações jurídicas e espaço para articulação política, com foco em preparar os gestores para os desafios da administração local e garantir a execução de políticas públicas eficientes.

Serviço – XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Data: 19 a 22 de maio de 2024
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Público-alvo: Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, técnicos e assessores
Participantes esperados: Mais de 11 mil
Tema: “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”
Informações e programação completa: www.cnm.org.br/marcha

A Marcha a Brasília é considerada uma das maiores mobilizações políticas do país e desempenha papel central na defesa do fortalecimento dos municípios e no equilíbrio das responsabilidades entre os entes federativos. A expectativa é que, com a presença maciça de lideranças locais, o evento influencie diretamente as pautas em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.

Fonte: Brasil 61 – Imagem: Governo Federal