Mesmo ainda em recuperação de uma internação hospitalar de três semanas — após uma cirurgia no intestino — Bolsonaro decidiu comparecer ao evento apenas três dias após receber alta. Sua presença foi bastante destacada pelos organizadores e apoiadores, que o aplaudiram enquanto ele subia ao palco montado no Eixo Monumental.

Durante seu discurso, Bolsonaro defendeu que a anistia é uma prerrogativa exclusiva do Parlamento. “Anistia é um ato privativo do Legislativo, é a casa do povo que decide”, afirmou o ex-presidente, que também criticou o que classificou como perseguição política contra seus apoiadores.

Os manifestantes ocuparam cerca de duas faixas do Eixo Monumental e, em sua maioria, vestiam camisetas da seleção brasileira e carregavam faixas pedindo anistia para os condenados e investigados pelos atos antidemocráticos de 2022. Até o momento, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial de público presente.

Decisão do STF

Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus Jair Bolsonaro e mais 20 aliados, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros do colegiado votaram por aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a atuação do ex-presidente e de seu núcleo próximo na elaboração e execução de um plano para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o STF, há indícios consistentes de que Bolsonaro e os aliados participaram de uma “tentativa deliberada de ruptura institucional”, incluindo articulações com militares, disseminação de desinformação e estímulo a atos golpistas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a gravidade das acusações exige resposta firme da Justiça para proteger a ordem democrática.

Reação da oposição

A oposição ao governo atual, por sua vez, argumenta que os processos contra Bolsonaro e seus apoiadores configuram perseguição política e tentativa de silenciar a direita no Brasil. Parlamentares aliados e líderes conservadores têm dito que a anistia seria um gesto necessário para pacificar o país e reconstruir a unidade nacional.

Por outro lado, a cúpula do Congresso Nacional, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, já se manifestou publicamente contra qualquer iniciativa de anistia a condenados ou investigados por atos antidemocráticos. Para os líderes do Legislativo, aprovar uma medida desse tipo significaria fragilizar as instituições e enviar uma mensagem equivocada à sociedade.

O tema deve permanecer no centro do debate político nos próximos meses, com impacto direto não apenas no futuro de Bolsonaro e seus aliados, mas também no clima institucional entre os Poderes.

Por Damata Lucas – Imagem: Joédson Alves/Agência/Brasil

O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder perdão a manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros envolvidos em protestos realizados entre 30 de outubro de 2022 e a data da futura lei. Isso inclui atos em rodovias, unidades militares e outros espaços públicos. O texto também perdoa multas e condenações, abrangendo também aqueles que financiaram, organizaram ou apoiaram as manifestações, incluindo postagens em redes sociais.

Apesar de não beneficiar diretamente Bolsonaro, que segue inelegível até 2030, a oposição busca ampliar o escopo da anistia para reverter essa decisão e permitir sua participação nas próximas eleições.

Tramitação e impasses

Desde outubro de 2023, o projeto está parado na Câmara dos Deputados. Na véspera de sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou sua análise por outras comissões, o que resultou na criação de uma comissão especial. No entanto, até o momento, essa comissão sequer foi instalada, pois os partidos ainda não indicaram seus membros, aguardando aval do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta enfrenta forte resistência da base governista, que defende punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O governo Lula considera que as invasões aos Três Poderes e os bloqueios de estradas não podem ficar impunes. Por outro lado, a oposição argumenta que a aprovação da anistia é necessária para a “pacificação nacional”, com parlamentares mais moderados sugerindo penas reduzidas em vez do perdão total.

Deputados governistas tentaram arquivar o projeto em novembro passado, alegando que perdeu sua oportunidade de tramitação. Contudo, Bolsonaro e seus aliados seguem articulando sua aprovação, tentando garantir os 257 votos necessários para sua aprovação no plenário. Até o momento, Hugo Motta tem resistido em pautar a urgência do projeto, mantendo a posição de que apenas propostas com consenso serão levadas a voto.

O futuro da anistia segue indefinido, mas sua tramitação pode ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, dependendo da articulação política dentro da Câmara.

Edição: Jogo do Poder – Com informações CNN – Imagem: Gilberto Costa/Agência Brasil